Janot entra com ação no STF para suspender lei da terceirização
Procurador Geral da República defende que lei da terceirização é inconstitucional e feriu o regulamento da Câmara na tramitação
Procurador Geral da República defende que lei da terceirização é inconstitucional e feriu o regulamento da Câmara na tramitação
Segundo líder da Minoria da Câmara, José Guimarães (PT), não há legitimidade para votar MP como a recente denúncia contra o golpista.
Denúncia será analisada pela CCJ na segunda-feira, com relatoria do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ); só depois o processo segue para análise em plenário
Petição de Rodrigo Janot ao STF concluiu que formação do governo golpista de Michel Temer serviu para proteger políticos de seu partido da Lava Jato
Na avaliação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a MP não é instrumento adequado para reformas estruturais como esta na educação
Procurador-geral avaliou que projeto despreza capacidade intelectual do aluno, restringe liberdade de expressão e vai contra princípios educacionais
Promotores acusam o juiz da Lava Jato de ter feito um “conluio” com uma juíza paulista para que as investigações sobre o apartamento no Guarujá fossem transferidas para o Paraná
Acusado de receber propina em compra de navios-sonda e de manter conta oculta na Suíça, o deputado foi apontado como parte de esquema de desvio do FGTS
Pedido de investigação feito ao STF traz imagem indicando Mendonça Filho como destino de R$ 100 mil repassados pela construtora UTC
Segundo Janot, Gilmar Mendes não pode se recusar a dar prosseguimento ao inquérito sem a anuência da procuradoria. Investigação envolve a Lista de Furnas
Pedido de investigação partiu da PGR, mas o ministro do STF considerou válida a argumentação da defesa de que não há fatos novos para instaurar inquérito
“Está agora reconhecido pelo STF que a própria denúncia do PSDB foi recebida como retaliação à decisão da Bancada do PT na Câmara”
“Eduardo Cunha transformou a Câmara dos Deputados em um balcão de negócios”, disse o ministro Teori Zavascki, ao ler seu voto