STF

“Mais uma vez, o Judiciário ou o Congresso fazem aquilo que o governo federal não faz”, destacou o deputado federal (PT-SP) e ex-ministro da Saúde, Alexadre Padilha. “Esta medida tem impactos importantes, inclusive, para a autorização emergencial de vacinas”, completou

As mensagens trocadas entre procuradores foram vazadas ao site The Intercept Brasil e apreendidas durante a chamada operação “spoofing”Decisão atende pedido da defesa. O material deverá ser entregue dentro do prazo máximo de dez dias, com o apoio de peritos da Polícia Federal que atestaram a integridade dos dados apreendidos

A ação pede investigação sobre a atuação da Abin no caso das “rachadinhas’ e pede o afastamento imediato do chefe da Abin, Alexandre Ramagem. Os parlamentares afirmam que o chefe da Abin cometeu atos ilícitos de desvio de finalidade e abuso de poder para proteger o senador Flávio Bolsonaro. Assinam a ação os deputados federais Enio Verri (PT-PR), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Pimenta (PT-RS) e Natalia Bonavides (PT-RN). A ação reafirma medida adotada pela partido no início da semana junto ao STF.

Na petição, o partido assinala que se trata de “grave desvio de finalidade, para atender interesses privados do filho do Chefe da Nação, deturpando e maculando a função e o interesse públicos”

Julgamento foi encerrado nesta quinta-feira (17) com dez votos a um a favor da imunização compulsória contra a Covid-19. Maioria seguiu o entendimento do relator Ricardo Lewandowski e autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar. Enquanto isso, Bolsonaro volta a desrespeitar a ciência com campanha antivacina: “Ô imbecil, ô idiota. Eu já tive o vírus e eu já tenho os anticorpos. Para que tomar vacina de novo?”, questionou. O deputado federal Alexandre Padilha reagiu: “Bolsonaro [está] deixando evidente porque inventou o debate sobre obrigatoriedade, é porque não investe para termos vacinas para todos”, criticou.

Por maioria, ministros da Suprema Corte enterram as pretensões de Rodrigo Maia e Rodrigo Alcolumbre e impedem a recondução de ambos às direções das Mesas Diretoras do Legislativo. Texto constitucional é claro ao proibir a reeleição na mesma legislatura – destaca a maioria do tribunal. Petistas lembram que não há margem para a pretensão dos dois congressistas e que desejo era claramente inconstitucional. “Habemus democracia”, diz o senador Jaques Wagner

Presidente nacional do PT, Gleisi questiona quando haverá Justiça para o líder petista, que há dois anos entrou no STF com pedido de suspeição do ex-juiz federal. “De lá para cá, saiu a Vaza Jato, Moro virou ministro de Bolsonaro e consultor da Odebrecht e OAS. O que falta para julgar o HC? Outra eleição sem Lula?”, indaga

Em artigo publicado originalmente no ‘Globo’ o senador do PT da Bahia diz que a decisão do STF sobre a possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e do Senado terá efeitos profundos. “Quem deseja mudar a regra, que tenha a grandeza de trabalhar para a aprovação de uma emenda constitucional, com todas as discussões necessárias. Qualquer outro caminho é um atalho democrático, algo inadmissível”, opina

Lewandowski cobra do governo federal um plano para a imunização ao Covid-19. Ministério da Saúde segue sem planejamento, enquanto a crise se agrava. Número de mortes no Brasil ultrapassa 170 mil casos, ante o silêncio criminoso do Palácio do Planalto. “Alguém tem dúvidas de que o caso dos quase 7 milhões de testes pra Covid-19 desperdiçados pelo governo é motivo para impeachment?”, cobra Gleisi

Ministro Ricardo Lewandowski adverte 13ª Vara Federal de Curitiba que abra os arquivos para a defesa do ex-presidente e paralisa ação que corre contra o Instituto Lula. Ele ironizou as queixas dos procuradores da força-tarefa, que se recusam a compartilhar dados com a defesa. “Condenações correriam sem embaraço causado por réu”, disse. Não é a primeira vez que Lula recorre ao Judiciário para obter documentos que comprovem sua inocência. Em outro caso, Petrobrás nega acesso a acordo fechado com o Departamento de Justiça americano

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e determinou que o Juízo da 13ª Vara Criminal de Curitiba-PR libere, imediatamente, o acesso da defesa às provas e demais dados constantes do acordo. No entender do ministro Lewandowski, “não se mostra tolerável a utilização, em um litígio forense, de quaisquer ardis, artimanhas ou manobras com o fim de obter vantagens, seja pelo autor, seja pelo réu”

Menos de 48 horas depois de suspender exames clínicos com a Coronavac, agência de vigilância sanitária brasileira diz que medicamento pode ser retomado e recua na decisão, vista como posição política para agradar o líder da extrema-direita. Presidente se desmoraliza perante o Brasil e o mundo, depois que o STF cobrou explicações do governo. O líder Rogério Carvalho volta a criticar o inquilino do Planalto: “Mais uma vez o desrespeito dele à vida fica para a história com a morte de quase 163 mil brasileiros”