“Temer acabou com rede de proteção às mulheres”, diz Menicuccci

Na data em que a Lei Maria da Penha completa 11 anos, o dia é de luta, denúncia, indignação e de pressão, resume a ministra das Mulheres do governo Dilma Rousseff, Eleonora Menicucci.

Isso porque, na sua avaliação, desde o golpe que derrubou a presidenta legitimamente eleita, os retrocessos atingem toda a população, mas têm impactos negativos muito maiores nas mulheres, nos jovens, na população negra e na LGBT.

“Este dia sempre foi de celebração das conquistas, principalmente desta lei, mas hoje é um dia de luta contra o desmonte e contra o corte de recursos para todas as políticas, principalmente para as políticas voltadas para as mulheres”, afirmou Menicucci.

Ela enumerou alguns dos retrocessos, lembrando que o governo legítimo de Michel Temer acabou com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), acabou com a rede de proteção às mulheres em situação de violência e que o Programa Mulher, Viver Sem Violência praticamente não existe mais.

A ministra do governo legítimo ainda ressaltou que, ao sair da SPM, deixou inauguradas três Casas da Mulher Brasileira que hoje estão funcionando com muita dificuldade porque não há repasse de recursos, além de recursos empenhados para outras quatro casas, em São Paulo, Boa Vista, Fortaleza e São Luiz.

“E empenho significa que aquele recurso tem que ser destinado aquele objetivo. E não foi repassado. As casas estão prontas, mas não estão funcionando. Eu me pergunto: onde está o dinheiro que foi empenhado? Foi para comprar os deputados para votarem a permanência de golpista? Enquanto isso, as mulheres continuam sendo agredidas, estupradas e continuam morrendo assassinadas”, questionou.

Mulheres sofrem ainda mais com retrocessos de Temer

Além dos ataques às políticas específicas às mulheres e ao combate à violência de gênero, o governo golpista também ataca as brasileiras com sua agenda neoliberal de corte de investimentos e reformas que retiram direitos, como as reformas trabalhista e da Previdência.

Para Menicucci, há três elementos dessa agenda neoliberal que atingem as mulheres de forma direta: “o assassinato da CLT, os cortes em políticas sociais e as privatizações dos serviços públicos”.

Com a reforma trabalhista, com a legalização da precarização e da flexibilização do trabalho, as mulheres já estão sendo as mais prejudicadas, pois elas são a maioria nos trabalhos mais precarizados, mais informais e que ganham menos, independentemente de serem mais qualificadas e mais escolarizadas.

Na predominância do negociado sobre o legislado, por exemplo, a ministra questionou como as cerca de 17 milhões de trabalhadoras domésticas vão conseguir negociar com o patrão. “Não têm como negociar dentro de espaço confinado.”

E a privatização dos serviços públicos também vai atingir fortemente as mulheres, e não apenas as servidoras, mas principalmente as usuárias dos serviços, por serem a maioria de usuários dos serviços de saúde, por exemplo.

O efeito dominó nos estados e municípios do congelamento dos gastos públicos por 20 anos, aprovado no Congresso no final do ano passado, também atingem fortemente as mulheres.

“Isso porque os estados, sem repasse federal, acabam cortando onde eles acham que não é prioridade, que é nas políticas para as mulheres.”

A ministra do governo Dilma ainda alerta que os retrocessos não vêm apenas do Executivo, mas também do poder Legislativo, pois há seis projetos em tramitação no Congresso Nacional que são verdadeiras “voltas à Idade Média”, como o estatuto do nascituro, a perda do direito ao aborto legal e retrocessos na própria Lei Maria da Penha, entre outros.

“São situações muito perigosas que nós estamos vivendo, dramáticas para as mulheres, e é importante que se olhe, também, para o Congresso Nacional, porque essa é a legislatura mais conservadora que nós já tivemos na República nova.”

Menicucci fez questão de frisar que existe, sim, uma articulação muito forte do golpe com o patriarcado.

“Desde que derrubaram a presidenta, um dos elementos que eu tenho insistido é a característica machista, sexista e patriarcal do golpe. Não podemos esquecer isso de jeito nenhum, se não não temos compreensão maior do que foi esse golpe”, finalizou.

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias