Temer mata políticas afirmativas por inanição, afirma Nilma Lino

Para a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, Juventude e Direitos Humanos do governo da presidenta eleita Dilma Rousseff, Nilma Lino, todas as ações do governo golpista de Michel Temer ferem os direitos humanos, a luta pela igualdade racial e pela igualdade de gênero.

“Na minha perspectiva, o golpe é contra a democracia de um modo geral, é contra os pobres, os negros, as mulheres, a população LGBT. É um golpe contra as comunidades de matriz africana e os terreiros”, afirmou Nilma.

Em entrevista exclusiva à Agência PT de Notícias, a primeira reitora negra no Brasil falou da sua indignação ao ver o ministério golpista sem mulheres e sem negros.

“Aquela foto da equipe ministerial onde nós vemos ali um governo montado só com homens, brancos, vários com problemas e processos da justiça, parlamentares de frentes muito conservadoras, só ratificou para mim que esse golpe que estamos vivendo no Brasil é um golpe parlamentar, midiático, de classe, de gênero e de raça”, enfatizou.

Leia a entrevista completa com a ministra Nilma Lino:

O que a senhora, como mulher negra, sentiu ao ver um ministério golpista sem mulheres e sem negros?
A sensação primeira foi de indignação, porque durante esses últimos 13 anos do governo Lula e do governo Dilma, junto com os movimentos sociais, e nesse caso particularmente, com o movimento negro, nós construímos a duras penas uma política de promoção de igualdade racial, não somente nas ações do governo federal, mas também na presença de negros e negras compondo a equipe ministerial. Nós mesmos sabemos que tínhamos que avançar nessa composição, que ainda não era o número mais adequado que nós planejávamos, mas isso estava como perspectiva.

Mas ver o governo golpista e ilegítimo com aquela foto da equipe ministerial onde nós vemos ali um governo montado só com homens, homens brancos, vários com problemas e processos da justiça, parlamentares também de frentes parlamentares muito conservadoras, só ratificou para mim que esse golpe que estamos vivendo no Brasil é um golpe parlamentar, midiático, de classe, de gênero e de raça.

Então não é qualquer tipo de golpe. É um golpe muito complexo esse que estamos vivendo aqui e nós precisamos de falar sobre isso, inclusive para compreender melhor as artimanhas dos golpistas.

É importante ter representação de mulheres e negros na composição do governo?
Sim. O Brasil é um País diverso culturalmente, diverso racialmente. Uma das coisas que nós mais falamos que nos orgulha é a nossa diversidade, os modos de ser do brasileiro, a nossa composição étnica-racial do Brasil. E também tem uma outra questão, que é a representatividade dos diferentes grupos que formam esse País, principalmente aqueles grupos com histórico de exclusão, de discriminação, e que em um governo democrático tem o dever de colocar esses sujeitos em um lugar, não apenas de visibilidade, como de representatividade, e como também formuladores, pensadores e realizadores de políticas públicas.

Então é muito importante a presença das mulheres, nós somos 52% desse País. Nós negros somos 53% desse País e temos sim políticas nesses últimos 13 anos para a promoção da igualdade racial e para a igualdade de gênero. Então nada mais correto do que um governo democrático e popular ter essa representação na composição ministerial, não só no primeiro escalão, mas nos outros escalões também.

O que se pode esperar de um governo sem representação de negros e mulheres?
Não há expectativa de reconhecimento da diversidade em um governo golpista. Ao longo desses 40 e poucos dias, nós temos visto um profundo retrocesso: não reconhecimento, retrocesso, invisibilidade das pautas, ou silenciamento das pautas, além das questões orçamentárias, que nós sabemos que o ex-Ministério vem enfrentando em relação à sua continuidade, à continuidade das suas políticas.

A senhora poderia pontuar quais os principais retrocessos até o momento, em relação ao Ministério que a senhora comandava?
O primeiro grande retrocesso foi a extinção do Ministério. Ele foi um dos primeiros, senão o primeiro mesmo a ser totalmente extinto.

Esse governo golpista mostra o retrocesso e sua visão conservadora ao colocar as Secretarias Especiais dentro de um grande Ministério, que virou um grande “guarda-chuva”, que é o Ministério da Justiça e Cidadania.

Além disso, nós temos ainda muitas outras questões que envolvem as mulheres, questões raciais, dos negros, nas ações desse governo golpista. Nós tínhamos a questão dos Direitos Humanos, a questão Racial e das Mulheres como temáticas transversais em todo o governo federal.

Mas quando o governo golpista faz um desmantelamento do antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário e leva, por exemplo, as competências do Incra de demarcação de terras indígenas e quilombolas para a casa Civil, isso afeta a política de promoção da igualdade racial. É um retrocesso. Quando ele mexe no Plano Safra, quando ele vai desmantelando o Minha Casa Minha Vida, desmantelando o Bolsa Família.

Essas políticas intervinham garantindo direitos à população brasileira, em especial aos pobres, em especial às mulheres, em especial os negros.

Em relação a nossa política externa, houve um grande estranhamento quando o atual ministro anunciou que ia reduzir o número de embaixadas nos países africanos e na América Latina. Esse olhar para a África foi um olhar que nós trouxemos, o governo do PT trouxe, o governo Lula, o governo Dilma. Nós temos um posicionamento de cooperação Sul-Sul, de luta contra-hegemônica, com o continente africano e também com a América Latina. E não há de esperar nada disso de um governo ilegítimo e golpista.

A senhora foi a primeira reitora negra no Brasil. Como encara os projetos para a educação de Temer, em especial a política de cotas?
Essa é mais uma mensagem que esse governo golpista e ilegítimo passa para a sociedade brasileira. Porque o próprio fato de que quem ocupa a pasta da Educação ser alguém que na sua história política e na sua trajetória foi contra as contas sociais e raciais, foi contra o ProUni, ou seja, contrario a medidas e políticas de ações afirmativas que o governo do PT implementou para corrigir desigualdades na sociedade.

Na medida que vem uma pessoa que ocupa a basta e já tem de antemão uma visão contrária a essas políticas, mesmo que no discurso se afirme que essas políticas não terão prejuízo, nós sabemos que elas terão sim.

Um outro aspecto também que é esse flerte, senão já uma aliança, com esse programa chamado ‘Escola Sem Partido’. E nós sabemos muito bem quem o atual ministro golpista recebeu em audiência, e essas pessoas que representam grupos muito conservadores na leitura da sociedade, da política, da democracia e da educação, são também grupos que estão por trás desse programa da Escola Sem Partido.

E mais ainda, pensando nas questões da diversidade, esse governo também deu um tiro certeiro na Secadi, que é a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, diminuindo drasticamente, exonerando várias pessoas da sua equipe, e com isso, mesmo que você mantenha uma secretária e mantenha o nome, você não dá as condições necessárias para que a política aconteça.

Todas as ações de um governo golpista ferem os direitos humanos, ferem a luta pela igualdade racial, ferem a luta pela igualdade de gênero e a nossa luta contra a violência de gênero e ferem também as lutas pela igualdade e pelas condições dignas da nossa juventude.

Só nesses 40 e poucos dias de governo golpista, o que sinaliza é que nós temos que continuar sendo contra o golpe e volta Dilma e fora Temer.

Esse golpe é contra os negros?
Eu acho que ao olhar o golpe, nós temos que olhar em uma perspectiva de que não é somente contra os pobres. Na minha perspectiva, o golpe é contra a democracia de um modo geral, é contra os pobres, é contra os negros, é contra as mulheres, é contra a população LGBT, porque eu não preciso dizer da ala conservadora e fundamentalista que apoia esse golpe e inclusive têm alguns deles nos ministérios.

E ele também é um golpe que vai atingir, e eu chego a dizer que ele é contra mesmo, as comunidades de matriz africana e os terreiros.

Porque se nós temos uma bancada fundamentalista que se alimenta desse golpe e que alimentou o golpe.

Também eu gostaria de enfatizar, que mesmo que se tenha no governo golpista uma narrativa de que as políticas de ações afirmativas vão continuar, porque tem a secretaria, não combina, não é coerente você fazer um discurso de políticas de ações afirmativas, e ter uma pauta toda conservadora, tanto do ponto de vista da economia, pensando em uma economia de mercado e não nos direitos, quanto também até mesmo com quais grupos na sociedade brasileira se junta para pensar a democracia no Brasil.

Não dá para pensar a democracia no Brasil com um golpe. Já é contraditório um governo golpista falar em democracia. Porque democracia tem que ser o respeito às urnas, respeito ao voto, respeito à nossa presidenta eleita por mais de 54 milhões de pessoas e a primeira mulher presidenta do Brasil. E que nós queremos que volte e que nós queremos que termine seu mandato, porque isso que é democracia, isso que é justo.

Diante desse golpe e dessa escalada de retrocessos, o que o povo brasileiro pode fazer para que o golpe não se consolide e que a presidenta Dilma volte?
Nós não podemos sair das ruas. O povo brasileiro não pode sair das ruas. Nós temos que expressar a nossa opinião, nós temos que fazer debates, discutir, escrever artigos.

Nós temos que encontrar com os parlamentares, com os senadores e questionar a postura desses senadores e desses parlamentares todos que conseguiram o voto da população e que agora traem a população indo contra a democracia.

E acho que esses detalhes de quais são as áreas afetadas e quais são essas questões mais sinuosas, parecendo que quase não existem, do golpe. Acho que a gente trazer isso a tona, fazer parte do nosso debate, é importante.

Uma das formas de acabar com as políticas afirmativas, de direitos humanos, negros, mulheres, que a oposição e a ala conservadora pode fazer, é lançar mão de matar essas políticas por inanição.

Significa tolher qualquer forma orçamentária, de recurso, etc, porque isso a gente também sabe que afeta o andamento das coisas, e você fica, assim como já tivemos o presidente interino golpista falando, vamos ter aí uma área decorativa dentro do Ministério da Justiça e da Cidadania, mas não uma área que expresse a luta social por direitos e que nós temos lutado para garantir esses diretos juntos com os movimentos sociais ao longo dos 13 anos.

Por Luana Spinillo, da Agência PT de Notícias