Temer quer promover reforma da Previdência no apagar das luzes

O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou nesta segunda-feira (24) a ideia de retomada da tramitação da proposta de reforma da Previdência (PEC 287/2016) que voltou a surgir no noticiário. De acordo com informações veiculadas pelo blog do Camarotti, no G1, a tramitação do projeto pode ser retomada ainda neste ano a depender do resultado das eleições de outubro.

Segundo a publicação, Michel Temer já haveria sinalizado que gostaria de dar prioridade à pauta nos dois últimos meses de seu governo deixando a reforma como “legado”.

“A CPI da Previdência mostrou que a Reforma da Previdência não é necessária. O superávit [da Previdência Social] em 15 anos foi de R$ 2,1 trilhões. Portanto, tem dinheiro para pagar as aposentadorias. O problema é de gestão, desvios, sonegações, apropriação indébita, roubalheira. [O governo] tem que cobrar os devedores”, disse o senador Paulo Paim.

Paim presidiu a CPI da Previdência que realizou 26 audiências públicas entre abril e setembro de 2017. Após as investigações, o colegiado concluiu ser inexistente o déficit previdenciário aventado pelo governo Michel Temer para justificar a alteração das atuais regras para aposentadoria dos trabalhadores.

“Mais de R$ 4,7 trilhões foram pelo ralo devido à má gestão dos recursos. Isso é inaceitável. Mas, então, por que o governo federal insiste com a reforma da Previdência? Por que ele fecha os olhos para o relatório da CPI? A Previdência Social é uma galinha dos ovos de ouro”, afirma Paim.

Dentre os grandes devedores da Previdência Social, aponta o relatório da CPI, a JBS aparece em segundo lugar na lista com uma dívida de R$ 2,4 bilhões com o sistema de Seguridade Social.

Além disso, a criação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), em 1994, ainda na gestão FHC permitiu o sistemático redirecionamento de recursos da Previdência Social para outras áreas.

“Uma parcela significativa dos recursos originalmente destinados ao financiamento da Previdência foi redirecionada. Segundo cálculos da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal, somente entre 2005 e 2014, um montante da ordem de R$ 500 bilhões foi retirado da Previdência via DRU”, critica o relatório.

Dentre as propostas apresentadas pela CPI da Previdência está a proibição da saída de recursos dos cofres da Seguridade Social – Assistência Social, Previdência Social e Saúde – por meio da DRU.

Outra sugestão apresentada no relatório é que o governo federal peça urgência constitucional ao Projeto de Lei 5.080/2009, de autoria do Poder Executivo durante a gestão do ex-presidente Lula, que tramita na Câmara e dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, além de atualizar e modernizar a execução fiscal, permitindo a aceleração dos trâmites administrativos e judiciais.

“O objetivo final [dos defensores da reforma] é entregar a Previdência para os banqueiros e o setor financeiro. Tanto que, a Emenda Constitucional 95 congelou, por 20 anos, os investimentos em setores estratégicos, entre eles, a Saúde. Querem acabar com a saúde pública e aposentadoria. Pregam o caos na Previdência para privatizá-la”, enfatizou Paim.

Por PT no Senado