Trabalhadores comemoram regulamentação da PEC das Domésticas
Projeto que regulamenta PEC foi aprovado na quarta-feira (6) pelo Congresso Nacional. Texto segue para sanção presidencial
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Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal, Antônio Ferreira Barros, a aprovação do projeto que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas pelo Congresso Nacional representa o “fim da vergonha” ao entregar a carteira para que o patrão possa assinar.
“É o fim da vergonha de entregar a carteira para assinar. O empregado doméstico é um trabalhador como qualquer um outro: com os direitos, ele vai ganhar respeito, ficar mais satisfeito, feliz”.
O texto foi aprovado na última quarta-feira (6) e segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. Promulgada em abril de 2013, a PEC garante 16 direitos trabalhistas para a categoria.
A nova lei acrescenta benefícios como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de multa por demissão sem justa causa, seguro-desemprego, acidente de trabalho e adicional noturno.
Para pagá-los foi criado uma espécie de “simples doméstico”, documento arrecadador unificado que inclui todos os benefícios. Ele poderá ser acessado pela internet, bastando ao empregador informar à Previdência Social o registro do empregado.
“É uma profissão digna como qualquer outra, mas a falta de regulamentação e de direitos criou uma situação de preconceito e desvalorização que levava o próprio doméstico a ficar na informalidade”, admitiu Barros, em conversa com a Agência PT de Notícias.
Ele estima em 87 mil o número de profissionais em Brasília, dos quais cerca de 74 mil (85%) sem carteira e direitos. Apenas 15% (cerca de 13 mil) teriam registro em dia, acredita o sindicalista.
Barros também reconhece que a lei chega em um momento de mudança de percepção da própria sociedade, que “já reconhece numa boa a necessidade da formalização”.
Tal postura resulta no aumento do número de carteiras assinadas, registrado em pesquisa de abril pela Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), de São Paulo. Segundo o estudo, o percentual de empregados domésticos formalizados aumentou de 38,6% em 2013 para 40,9% no ano passado.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias
