Transparência, ética e confiança: uma proposta petista de reforma do Judiciário

Com o objetivo de conter uma escalada de descrença da população com as instituições e aprimorar a estrutura do sistema de Justiça brasileiro, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) propôs a criação de uma comissão no Senado para discutir mudanças no funcionamento do Judiciário. A iniciativa parte do entendimento de que o fortalecimento das instituições passa, também, pela revisão de mecanismos de transparência, critérios éticos e regras que impactam diretamente a confiança da sociedade.

Recentemente, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, afirmou que a queda de popularidade do presidente Lula, por exemplo, faz parte de uma sensação antissistema que existe hoje na sociedade. “As pessoas não acreditam no Judiciário, no sistema político, no Congresso. E quando cria o ambiente antissistema, quem perde é o status quo”, explicou em entrevista à Rede PT de Comunicação.

A proposta de Carvalho busca organizar um debate amplo sobre temas como custos do sistema, distorções remuneratórias e instrumentos de controle, sem abrir mão da autonomia entre os Poderes. Segundo o parlamentar, a ideia é contribuir para um Judiciário mais eficiente, mais transparente e alinhado às demandas da população.

O senador enfatiza a importância da instituição para a democracia e que, justamente pela “grandeza e a importância do Judiciário é que se impõe o dever de zelar pela sua credibilidade e legitimidade”.

Veja os principais trechos da entrevista:

Rede PT de Comunicação: O que motivou o senhor a propor essa comissão para discutir o funcionamento do Poder Judiciário?

Rogério Carvalho: O que me motivou foi o profundo respeito que tenho pelo Poder Judiciário. O Supremo Tribunal Federal protagonizou momentos históricos na defesa da nossa democracia, e a resposta firme e tempestiva aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 é um exemplo emblemático disso. Mas, precisamente por reconhecer a grandeza e a importância do Judiciário, é que se impõe o dever de zelar pela sua credibilidade e legitimidade.

Alguns episódios recentes acabaram minando a confiança dos brasileiros e das brasileiras no trabalho exercido pelo nosso Judiciário, e isso nos causa profunda preocupação, porque pode levar à fragilização da nossa democracia. É justamente por isso que a nossa proposta também tem esse objetivo: contribuir para o fortalecimento institucional, restaurando a confiança pública por meio de mais transparência, mais clareza de regras e maior credibilidade. Recentemente foram suscitados questionamentos legítimos sobre conflitos de interesse envolvendo membros dos tribunais superiores, e isso não pode ser ignorado. É preciso que tenhamos uma solução para os problemas do Poder Judiciário. Toda instituição republicana sólida beneficia-se do aperfeiçoamento contínuo dos seus mecanismos de transparência e controle. Portanto, não se trata de confronto ou desconfiança: é uma expressão de forte respeito, na convicção de que instituições fortes são aquelas capazes de melhorar e de se autorregular.

Quais são hoje os principais problemas que afetam a Justiça no Brasil?

RC: Identificamos três grandes eixos de preocupação. O primeiro é a ausência de padrões éticos externos, claros e vinculantes para os membros dos tribunais superiores. Não há hoje um código de conduta que defina de forma objetiva as hipóteses de impedimento e suspeição, nem que discipline as relações dos familiares de magistrados com os tribunais onde estes exercem jurisdição.

O segundo diz respeito ao regime disciplinar da magistratura: alguns magistrados condenados disciplinarmente por faltas graves continuam recebendo proventos do erário pelo resto da vida, sem que tenham perdido o cargo por via administrativa. Esse sistema se converteu, em certas circunstâncias, em instrumento de impunidade. O terceiro eixo é o dos gastos excessivos: o Brasil possui um elevado gasto com o sistema de Justiça em proporção ao PIB, superando em mais de quatro vezes a média internacional.

A comissão também deve, por sua proposta, discutir transparência e custos. Qual é a intenção desse debate?

RC: A intenção é colocar os números na mesa e dar uma resposta legislativa estruturada a esse problema. O teto constitucional de remunerações tem sido sistematicamente contornado por meio de verbas classificadas como indenizatórias, que escapam ao limite e à incidência do Imposto de Renda.

Entre agosto de 2024 e julho de 2025, os pagamentos acima do teto custaram aos contribuintes brasileiros aproximadamente R$ 20 bilhões, concentrados em uma parcela mínima do funcionalismo, especialmente no Judiciário. Queremos também ampliar a transparência nos procedimentos disciplinares e discutir a participação da sociedade no acompanhamento da conduta da magistratura.

Como garantir que essa iniciativa respeite a autonomia dos Poderes, mas ao mesmo tempo avance em mudanças necessárias nas instituições?

RC: Esse equilíbrio está no centro da nossa proposta. A comissão está sendo criada nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, no pleno exercício das atribuições constitucionais do Poder Legislativo. Todas as questões que queremos debater são de natureza eminentemente institucional e estrutural, e devem ser tratadas com rigor técnico, serenidade e espírito construtivo. Qualquer proposta será examinada com pleno respeito às garantias constitucionais da magistratura, pois a independência funcional dos juízes é condição de existência de um Judiciário isento e livre.

O senhor acredita que há espaço para reduzir privilégios e distorções dentro do sistema de Justiça?

RC: Acredito, e os dados confirmam isso. Uma recente decisão do STF reconheceu que a Emenda Constitucional 103/2019 eliminou a aposentadoria compulsória como pena disciplinar, e é necessário que esse entendimento se consolide, abrindo caminho para eliminar também outras distorções. A comissão poderá apresentar soluções aos problemas estruturais do Judiciário, a partir de uma perspectiva ampla, sem foco excessivo em situações pontuais.

Essa proposta dialoga com um sentimento da sociedade por mais justiça e igualdade?

RC: Sem dúvida. A sociedade brasileira espera que as instituições sejam transparentes, eficientes no uso dos recursos públicos e dotadas de padrões éticos claros, independentemente de qual Poder se trate. Quando há um possível indício de ruptura com os princípios da moralidade e da igualdade, ele não pode ser ignorado. Nossa proposta é exatamente enfrentar isso de forma séria e construtiva. Um Judiciário mais transparente, mais eficiente e submetido a mecanismos de controle robustos será inevitavelmente um Judiciário mais forte, mais legítimo e mais capaz de assegurar os direitos de todos os brasileiros.

Da Rede PT de Comunicação.