TRE suspende processo contra Pimentel
Liminar obtida por governador mineiro condiciona decisão do TRE à decisão do TSE em ação que julga despesas de campanha
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O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), obteve vitória no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) para suspender a ação que vasculhou suas contas da campanha eleitoral de 2014. Tudo porque ele encaminhou recurso à instância superior, em Brasília (o Tribunal Superior Eleitoral/TSE), para questionar a validade da decisão local que o acusa de abuso de poder econômico.
A ação que teve a tramitação suspensa, de autoria do Ministério Público do Estado (MPE-MG), se baseia na acusação de que o governador teria gasto quase R$ 10,2 milhões a mais que o limite fixado pelas regras eleitorais (R$42 milhões).
Liminar concedida pelo TRE mineiro ao mandado de segurança impetrado por Pimentel condiciona o prosseguimento do processo proposto pelo MPE à análise de outra ação, que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com base nessas supostas irregularidades na prestação de contas, a ação pedia a cassação do mandato recém conquistado por Pimentel, para o qual tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano.
A continuidade da ação no TRE está agora vinculada a uma decisão superior. Somente após o TSE julgar o recurso de Pimentel sobre o caso, o processo poderá prosseguir. A não ser que o próprio plenário da instância local, em decisão colegiada, suspenda a decisão monocrática favorável a Pimentel, e reverta a liminar concedida pelo juiz Wladimir Rodrigues Dias, informa, em reportagem veiculada na edição desta quinta-feira (12), o jornal mineiro Hoje em Dia.
O juiz Rodrigues Dias concedeu a liminar com a justificativa de que qualquer desdobramento da ação mineira pode ser prejudicial ao governador, caso posteriormente venha uma decisão contrária do TSE aos termos da ação na instância local. Uma audiência agendada para sexta-feira (13) sobre o caso, no TRE, foi suspensa por causa disso.
Segundo o magistrado, a audiência suspensa ocorreria sem nenhuma segurança em relação à aprovação ou desaprovação das contas do candidato, legalidade ou ilegalidade de seus gastos. “Poderia causar danos de difícil reversão à parte”, justiçou, em despacho, Rodrigues Dias, demonstrando a influência do resultado do recurso no TSE sobre a ação no TRE.
Enquanto Pimentel aguarda uma decisão favorável do TSE, uma equipe de auditores do governo mineiro entra na reta final para conclusão das investigações de caráter financeiro e administrativo da gestão anterior, do PSDB, que durou 12 anos.
O próprio Pimentel anunciou, esta semana, que há graves irregularidades na governança tucana, que vão colocar por terra o propalado “choque de gestão” que Aécio Neves e seu sucessor, agora senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), usaram para construir a imagem de competência e eficiência administrativa veiculada no marketing eleitoral de ambos nas eleições 2014.
Por Márcio de Moraes, da Agência PT de Notícias
