Um juiz que comete atos ilegais não deveria ser juiz, diz Robertson

Na noite de segunda (5), o advogado australiano Geoffrey Robertson, que representa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e é considerado uma das maiores autoridades em Direitos Humanos do mundo, deu uma palestra na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) a estudantes e interessados pelo tema.

Em uma longa explanação, o advogado perpassou a história da construção dos Direitos Humanos no mundo do século 17 até 1948, quando foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU, além de outros tratados que foram firmados após a data.

Ele também foi enérgico ao falar sobre a perseguição atual do juiz de primeira instância Sérgio Moro contra Lula, que definiu como “um juiz parcial e que busca a auto-promoção”.

O advogado desaprovou, entre outras ações consideradas abusivas, a gravação de grampos contra Lula, sua família e até mesmo contra os advogados do ex-presidente.

A principal crítica foi em relação a divulgação de grampos ilegais de conversas entre Lula e a presidenta eleita Dilma Rousseff, veiculados durante o Jornal Nacional em 16 de março deste ano.

“Para deleite público, Moro entregou a gravação para Globo, em uma atitude extremamente política. Ele sabia que era ilegal gravar a Dilma e gravou assim mesmo. Um juiz que comete atos ilegais não deveria ser juiz. Algo assim nunca seria permitido em nenhum país civilizado”.

Robertson lembrou que Moro já demonstrou grande empolgação pela Operação Mãos Limpas, realizada na Itália durante a década de 1990. De acordo com o advogado, o juiz paranaense se mostrou entusiasta, por exempo, da ideia de que um processo judicial também deveria servir para levar alguém ao ostracismo político, mesmo sem condenação.

“Para mim, Moro é uma figura perigosíssima. Na Itália, por exemplo, [Silvio] Berlusconi, que deveria ser condenado, escapou da justiça. É perigoso quando juízes e promotores se tornam perseguidores”.

Por fim, o advogado criticou o fato de Moro alimentar a imagem midiática que há em volta de sua atividade e o fato de, muitas vezes, fazer pré-julgamentos em relação a Lula e a outras figuras.

“Ele não entende qual é a ética do sistema judiciário. Nos Direitos Humanos internacionais, há um princípio da presunção de inocência. Parece que isso não ocorre no Brasil. Moro criou uma expectativa de culpa. Na Europa, nunca se poderia afirmar que alguém é culpado antes do julgamento final. Por aqui, parece que é diferente”.

Abusos de Moro

A mesa da palestra contou, além de Robertson, com a reitora da PUC-SP, Maria Amalia Pie Abib Andery; o professor da faculdade de Direito da PUC-SP, Rafael Valim; o também professor de Direito da PUC-SP, Silvio Luiz Ferreira da Rocha; e os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

De acordo com Valim, a vinda de Robertson ao Brasil – a quem define como “um dos maiores, senão o maior, defensor dos Direitos Humanos da atualidade” – se deu em um momento fundamental para demonstrar os abusos de Moro.

“De maneira absolutamente técnica e desapaixonada, o ex-presidente Lula, a exemplo de outros réus da Lava Jato, tem sofrido evidentes agressões a direitos fundamentais”.

“Qualquer pessoa minimamente ilustrada em direito consegue chegar a essa conclusão. Não precisa ser uma pessoa de esquerda ou de direita. A defesa dos Direitos Humanos são questões apartidárias e que não estão ao sabor de ideologias”, afirma.

Para Rocha, é fundamental deixar claro se há ou não abusos da Operação Lava Jato, e que a vinda de Robertson pode ajudar a esclarecer a questão.

“Está se discutindo muito se há violações aos direitos fundamentais de Lula. A operação é conduzida aparentemente dentro dos limites da lei, e é preciso perceber se os direitos, não apenas do ex-presidente, mas de todos os envolvidos, estão sendo efetivamente respeitados”, explicou o professor.

“Na perspectivas de alguns juristas, certas condutas não estariam de acordo ao quadro constitucional em vigência no Brasil”, concluiu.

Por Bruno Hoffmann, para a Agência PT de Notícias