Valor analisado pelo Carf em 2013 corresponde a 2% do PIB

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, que os processos que entraram em análise no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), apenas no ano de 2013, somam R$ 120 bilhões, cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo ele, o Carf tem hoje um estoque estimado de 116 mil processos que somam créditos de R$ 510 bilhões.

De acordo com o ministro, em 2013, foram julgados pelo Carf R$ 51 bilhões. Destes, o conselho decidiu que R$ 28 bilhões não foram providos, ou seja, o contribuinte não tinha razão; R$ 10 bilhões foram aceitos, o contribuinte tinha razão; e R$ 12 bilhões foram julgados parcialmente aceitos, quando o contribuinte tinha razão em parte.

Levy disse ainda que entre os processos em análise no Carf há uma grande concentração de valores em uma parte dos processos. Segundo ele, cerca de 5 mil processos correspondem a R$ 458 milhões, enquanto que apenas 20 processos lidam com valores somados de R$ 20 milhões.

“São causas muito importantes e temos que evitar qualquer tipo de vício na análise de qualquer dos processos. Em média, 10% do que seria arrecadado pelo governo acaba entrando em disputa no Carf”, enfatizou Levy.

Reestruturação – O ministro disse ainda que foi criado um novo regimento interno, a partir de mais de 400 sugestões apresentadas em um processo de consulta pública, para reestruturar o órgão ligado a Receita Federal.

Com isso, há previsão de redução do número de conselheiros e, em estudo, uma forma de remuneração dos integrantes do Carf. Atualmente, eles não recebem salário.

Outra mudança anunciada por Levy será feita no processo de escolha dos conselheiros, podendo haver concurso público para ocuparem a função. Há também a possibilidade de alguns julgamentos criarem uma espécie de jurisprudência para tentar dar mais agilidade na análise dos processos.

“Estamos criando uma nova estrutura administrativa que nos dê total segurança. O objetivo é fazer a análise dos processos ser mais rápida, mais transparente e mais segura”, completou Levy.

Operação Zelotes – A CPI investiga a Operação Zelotes, da Polícia Federal, que analisa a denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf teriam criado um esquema de manipulação de julgamentos de cobranças fiscais, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos.

As investigações comprovaram prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores afirmam que a fraude possa ultrapassar os R$ 19 bilhões.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações da Agência Câmara