Vereadora apresentou PL que proíbe homenagens racistas em SP
PL 396 foi apresentado em junho de 2020 pela vereadora Juliana Cardoso e pretende retirar das vias públicas e proibir todo tipo de homenagem a escravocratas e eventos históricos relacionados às práticas escravistas
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O debate sobre estátuas e monumentos de pessoas ou eventos que homenageiam momentos históricos como o período da colonização e escravidão no Brasil, ganhou novos debates desde o dia 24 de julho quando a estátua de do bandeirante Borba Gato, foi parcialmente incinerada, no bairro de Santo Amaro, em São Paulo.
O grupo Resistência Periférica assumiu a autoria do incêndio. No dia 28 de julho, o líder dos entregadores antifascistas Paulo Lima, mais conhecido como Galo, foi preso enquanto se apresentava voluntariamente em uma Delegacia da Polícia Civil em São Paulo para prestar depoimento. Géssica Barbosa, companheira de Galo, que não esteve no ato, também foi presa e ficou três dias detida.
Paulo teve o pedido de habeas corpus negado e uma decisão do Tribunal de Justiça no dia 30 de julho prorrogou a prisão por mais cinco dias. A prisão é contestada e considerada arbitrária. Na decisão, a Justiça decidiu manter Galo encarcerado até que entregue outras pessoas que participaram do ato. Nas redes sociais, milhares de pessoas se somam à hastag #eupusfogonoborbagato.
“Foi um ato para abrir debate, em nenhum momento o ato foi feito para machucar alguém ou querer causar pânico na sociedade, foi feito para abrir o debate e que as pessoas agora possam decidir se elas querem uma estátua de 13 metros de altura que homenageia um genocida e abusador de mulheres”, declarou Galo no momento em que chegava à Delegacia.
Em junho de 2020, a vereadora petista da cidade de São Paulo, Juliana Cardoso, apresentou o Projeto de Lei 396/2020 que “dispõe sobre a proibição de homenagens a escravocratas e eventos históricos ligados ao exercício da prática escravista, no âmbito da Administração Municipal direta e indireta”.
A medida proíbe não apenas estátuas, mas todo tipo de homenagem como nome de ruas, praças, parques, viadutos, prédios municipais, locais públicos em geral, além de instalação de bustos e monumentos.
Para as homenagens já existentes, se for aprovada, a lei exige que sejam retiradas de vias públicas ou praças públicas e armazenados nos museus na cidade de São Paulo para fins de preservação do patrimônio histórico.
Uma coisa é termos consciência do nosso passado escravocrata e reconhecer que somos uma sociedade que se estruturou a partir do racismo. Outra coisa é homenagear publicamente esse passado vergonhoso que ainda tem impactos profundos no presente. Não podemos tolerar”, afirmou Juliana Cardoso, autora do projeto.
De acordo com a proposta, consideram-se escravocratas todos agentes sociais individuais ou coletivos envolvidos com a ordem escravista no Brasil — como os detentores de escravos e os defensores da ordem escravista.
O projeto de lei também se estende às pessoas que tenham sido condenadas com sentenças transitadas em julgado pela prática de crimes contra os direitos humanos, exploração do trabalho escravo, racismo e injúria racial.
Monumentos em SP
De acordo com o Projeto de Lei, existem pelo menos oito monumentos em São Paulo que homenageiam defensores e pessoas comprometidas com o sistema escravista. São eles: Monumento aos heróis da travessia do Atlântico; Monumento ao Anhanguera (filho); Monumento ao imperador Augusto; Monumento às bandeiras; Monumento a Duque de Caxias; Monumento Pedro Álvares Cabral; Monumento à Borba Gato; Monumento – Glória aos fundadores da cidade.
Além das centenas de ruas, escolas e prédios públicos que recebem nomes de escravocratas. “Algo, que do ponto de vista ético, não condiz com práticas de uma sociedade democrática e que visa à eliminação do racismo”, aponta trecho da justificativa do Projeto.
Borba Gato
Manuel de Borba Gato foi um dos bandeirantes paulistas que viveu no século 18. Genro de Fernão Dias, “exploraram territórios no interior do país, capturando e escravizando indígenas e negros encontrados pelo caminho, quando não os matavam em confrontos sangrentos, dissipando etnias entre os séculos 16 e 17. Também estupraram e traficaram mulheres indígenas, além de roubar minas de metais preciosos nos arredores da aldeia”, conforme matéria explicativa do UOL.
Redação Elas por Elas
