Vicente Cândido: Em defesa dos empregos e dos interesses nacionais

O desafio está posto: os culpados por desvios e irregularidades cometidas em contratos com a Petrobras, conforme apurações da Operação Lava Jato, devem ser punidos e eventuais danos aos cofres públicos, ressarcidos, mas é preciso combinar essa ação com o interesse nacional e social.

A ameaça do desemprego ronda de 500 mil a um milhão de trabalhadores, já que mais de 50 mil empresas orbitam as 23 investigadas. São responsáveis por empregar em massa, mas podem reduzir suas atividades ou fechar suas portas.

Executivo, Judiciário e Legislativo têm a função de buscar soluções para preservar empregos, evitar a paralisação de obras e manter o ritmo da economia brasileira. É preciso separar a pessoa física, que praticou o ilícito, das empresas, que detêm know-how, tecnologia e geram renda e empregos no Brasil.

Essa separação, tão necessária ao momento atual, é usada em processos semelhantes em outros países, como os Estados Unidos, Alemanha, entre outros.

Daí a importância de proposta da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre acordo de leniência a ser realizado entre a Controladoria Geral da União (CGU) e empresas investigadas na Operação Lava Jato.

Merece elogios a petição da AGU encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU), no qual pede a rejeição de representação encaminhada pelo Ministério Público solicitando que a CGU seja impedida de fazer acordos de leniência com empresas investigadas na Operação Lava Jato.

MP mostra, no mínimo, insensibilidade com os interesses econômicos e sociais, mas o TCU, estando em sintonia e no caminho para o acordo de leniência, aceitou o pedido.

O acordo de leniência protege a atividade econômica e os empregos de milhares de trabalhadores, pois as empresas nacionais são altamente competitivas, num mercado mundial extremamente disputado. Enfraquecê-las é abrir as portas para grandes grupos estrangeiros e desnacionalizar empregos.

A sociedade brasileira precisa saber que acordo de leniência sintoniza-se com o clamor das ruas contra a corrupção, pois estimula o combate à ela quando exige o reconhecimento dos ilícitos praticados pelas empresas, a colaboração no processo de investigação, o ressarcimento ao Erário e a adoção de medidas anticorrupção no âmbito de suas atividades.

Ou seja, o acordo não atrapalha as investigações em curso e tampouco impede a necessária responsabilização individual penal de gestores que tenham praticado ilícitos. Os instrumentos previstos são administrativos, não tem a capacidade de isentar o criminoso ou impedir a produção de provas. São feitos com pessoas jurídicas, que, pela lei, não cometem ilícito penal.

A histórica corrupção no País vem sendo combatida pelos governos do PT e aliados desde 2003 de forma nunca vista. Mas combater a corrupção não significa adotar a política de terra arrasada, com base em princípios moralistas e midiáticos.

Os interesses gerais do país e dos trabalhadores devem ser preservados, e devemos e garantir os investimentos e continuidade de obras e projetos de importância estratégica para a população, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Minha Casa, Minha Vida e de combate a enchentes e outras obras de infraestrutura importantes para a população.

E, caso necessite nova legislação para aprimorar a lei, o Legislativo não faltará com suas responsabilidades.

É preciso ter responsabilidade social e econômica, para preservar a capacidade de trabalho do país. Não se pode assistir passivamente a destruição de nosso parque industrial e muito menos a entrega de empresas nacionais para o capital estrangeiro, que vê no Brasil apenas uma mera possibilidade de negócios e lucros. Nossas empresas tem quadros técnicos altamente capacitados e não podem ser destruídas.

Vicente Cândido é deputado federal (PT-SP) e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

(Artigo originalmente publicado na Folha Online, no dia 1º de maio de 2015)