Wadih Damous: “Brasil vive a era do populismo penal midiático”

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) rebateu duramente a mentira que vem sendo espalhada por setores da mídia comercial, sites e blogs de direita de que o eventual habeas corpus que poderá ser concedido nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal ao ex-presidente Lula significa a soltura de criminosos em todo o País.

“Trata-se de uma ação inventada pelo populismo penal midiático, que distorce e cria quadros falsos que associam o habeas corpus à liberação de estupradores, homicidas, comedores de criancinhas e monstros; é uma mentira, uma desfaçatez”, denunciou o parlamentar.

Ele observou que se discutirá na sessão do STF de amanhã apenas se alguém condenado em segundo grau pode ter a execução da pena decretada automaticamente. Wadih lembrou que podem ser decretadas prisões cautelares, caso haja de fato uma ameaça à sociedade. “A maioria dos presos brasileiros é de presos cautelares, é de presos temporários”, disse.

Mentiras

Wadih denunciou que a campanha mentirosa de setores da mídia e de grupos de direita nas redes sociais visa a tentar minar a confiança da Suprema Corte junto à população brasileira. “Essas pressões são indevidas, fazem coro com o fascismo de juízes e promotores que se juntaram à gangue do MBL (Movimento Brasil Livre) e do Vem Pra Rua e firmaram um abaixo-assinado conclamando a Suprema Corte a condenar o ex-presidente Lula.”

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, Wadih frisou que o documento assinado por juízes e procuradores não tem paralelo na história do judiciário no mundo. “É impensável que nos Estados Unidos ou na Europa juízes e promotores assinem documento pressionando a Suprema Corte para condenar alguém”, disse Wadih, lembrando que os signatários do documento deviam respeitar a Constituição, segundo a qual, no artigo 5º, inciso LVII, ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Demonização

Wadih lamentou que hoje, no Brasil, vive-se o que se pode chamar de “era do populismo penal midiático”, em que o processo, sobretudo os da área penal, se transformou num espetáculo, em que pouco importam as provas, a doutrina e a jurisprudência. “O que vale é o espetáculo, o que vale é a demonização do réu ou do acusado”, desabafou.

“Nós vivemos a era do linchamento midiático. Estamos assistindo o julgamento de um habeas corpus que se transformou em uma contenda. Mais do que em uma contenda futebolística, transformou-se em um jogo de vale-tudo, em que se dão palpites, em que se fazem pressões indevidas sobre a Suprema Corte”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, a situação é tão surreal que alguns dos próprios membros da Suprema Corte estão contaminados pelo sentimento de populismo penal de jogar para a plateia. Citou o caso do ministro Luís Roberto Barroso, para quem o STF deve levar em conta, nas suas decisões, os clamores sociais. “O Poder Judiciário não tem que levar em conta clamor social coisíssima nenhuma! O juiz julga de acordo com a prova dos autos, de acordo com a melhor interpretação da Constituição”, explicou Wadih Damous.

O parlamentar observou que o País vê hoje a “ baderna e a anarquia estabelecidas”, com um procurador de Curitiba (Deltan Dallagnol) fazendo jejum para pressionar o STF a negar o habeas corpus a Lula. “Deparamo-nos hoje, no jornal Folha de São Paulo, com um anúncio de página inteira, que deve custar pelo menos uns R$ 500 mil, pedindo a condenação do ex-presidente Lula”. Wadih sugeriu interpelação da Folha de S. Paulo, para se saber quem pagou pelo milionário anúncio.

Para Wadih, está na hora de o Congresso Nacional redimensionar o papel do Poder Judiciário, do Ministério Público e das polícias.

Por PT na Câmara