Washington Quaquá: 13 Tarefas do PT do Rio de Janeiro

Vivemos uma aguda crise do regime democrático com a cassação da presidenta eleita Dilma Roussef e com a escalada de afirmação de um estado policial, usurpador de direitos civis e sociais. A crise se afirma a partir destas duas dimensões: a dimensão dos direitos e garantias individuais com a dissolução da nossa frágil e incompleta democracia conquistada a partir do fim da ditadura e afirmada na constituinte de 1988. E a tentativa de destruição do incipiente estado de bem estar social construindo desde a era Vargas, reafirmado na carta constitucional de 1988 e aprofundado pelos dois governos Lula e pelo primeiro governo Dilma.

O primeiro fato a se constatar é que não vivemos mais sob um regime democrático burguês estrito senso. Vivemos sob uma ditadura civil baseada no parlamento degenerado e estritamente burguês; em uma justiça elitista, semi aristocrática, direitista e autoritária; e uma mídia poderosa, política e ideologicamente direcionada e articulada. Portanto o papel do PT, dos partidos e organizações políticas de esquerda, dos movimentos sociais, da mídia alternativa e de todas as forças democráticas, populares e libertárias é –  reconhecendo o ataque mortal a democracia restrita que tínhamos -, saber articular a luta institucional nos espaços democráticos ainda abertos formalmente, com a construção de uma rede de militância social não institucional. Ou seja, a esquerda brasileira precisa aprender a voltar a ter também um pé fora da institucionalidade. Até porque na democracia burguesa o que garante o respeito as regras do jogo é o fato das forças populares e de esquerda construírem uma rede de organização militante capaz de garantir nas ruas e no confronto a sua validade.

A democracia é um valor permanente e deve ser sim incorporada aos bens da humanidade defendidos pelos socialistas. Apesar de fazer parte do arsenal teórico liberal nascido da revolução francesa e do iluminismo, a democracia e os direitos e garantias individuais, são um patrimônio humano que os socialistas devem – e talvez só os socialistas possam – defender permanentemente. Voto universal, liberdade de imprensa, direito de opinião, liberdade de organização partidária e política, direito de greve, judiciário, legislativo e executivo separados e autônomos um em relação ao outro, garantias e direitos individuais e das minorias, não interferência do poder econômico, democracia das informações e dos meios de comunicação, educação pública de qualidade, recursos e meios para as manifestações culturais, etc. Todas estas conquistas democráticas jogam água no moinho da emancipação das classes populares.

Mas isso é muito diferente do republicanismo amorfo, atemporal, sem classe, sem história, como sonhou Fukoyama com seu ideológico “fim da história” e que praticamos nos 13 anos em que tivemos a frente do governo federal. Onde nomeamos ministros sem compromisso com o projeto democrático e popular para as cortes superiores e para o tribunal de contas. Onde não apenas não democratizamos os meios de comunicação como continuamos injustamente a alimentar com mais recursos públicos a mídia burguesa e anti projeto popular do que a financiar e apoiar o contra poder da mídia popular e independente. Onde mudamos a vida de milhões de brasileiros e brasileiras em projetos como o Minha Casa Minha Vida, o Bolsa Família, o Pro-Uni, o Reuni e as quotas, a ampliação da rede dos Institutos Federais Tecnológicos, as cisternas do semi árido nordestino, o Luz Pra Todos, o ciências sem fronteiras, etc… Mas não convidamos, incentivamos e nem organizamos infraestruturas para que os partidos e organizações sindicais e populares organizassem e politizassem esse povo todo em defesa de um projeto nacional, popular, democrático e libertador.

Foram erros graves cometidos desde o início de nossa posse do governo federal. Acreditamos que bastava realizar as alianças com a centro direita, que nos garantia governabilidade, em troca da sua participação associada nos espaços de poder e no manejo dos orçamentos destes espaços. E que isso era suficiente para sustentar uma política de melhoria de vida do povo, lenta, gradual e segura. Para sermos justos conosco mesmo, nem tão lenta assim, porque nenhum país neste século 21 fez uma política de melhorias sociais e econômicas para seu povo como fez o Brasil dos governos populares de Lula e do primeiro Dilma. Os números de mobilidade e inclusão social do Brasil nestes treze anos de nossos governos são de fato impressionantes.

Mas não adianta chorar o leite derramado, como na necessária autocrítica não podemos também jogar fora a criança junto com a água do banho. Não foram as alianças em si que nos levaram a derrota. Alianças ao centro são necessárias e se quisermos voltar a tomar posse do governo federal pela via eleitoral, que diga-se de passagem é o único caminho viável, elas também serão novamente necessárias. Errado foi apostar nelas como único cesto dos ovos de nossas galinhas. As alianças com a centro-direita tem um papel tático específico que é dar governabilidade congressual ao governo popular. O erro foi não ter construído uma frente de esquerda e centro esquerda, de caráter estratégico, juntando comunistas, socialistas, ecologistas, social-democratas verdadeiros, democratas e cristãos autênticos,  intelectuais, artistas, libertários, movimentos populares e sindicais, ongs etc para a construção do movimento social e político de mudanças sociais. A frente ampla programática, para discutir e encaminhar um programa de reformas democráticas e populares para o Brasil. Os dois movimentos eram necessários e fundamentais.

Lula 2018 é o centro da tática desse período

A retomada do governo federal com Lula candidato a presidente da república em 2018 é possível e com certeza o caminho mais viável para este período da luta política. Se é o caminho mais viável é aquele que devemos perseguir! Portanto viabilizar a candidatura do presidente Lula em 18 é o centro da tática deste período. Dentre as muitas, duas tarefas são essenciais para isso:

1-      Construir a Frente Popular, ampla, programática, de esquerda e centro esquerda que de sustentação não apenas eleitoral mas programática a campanha e ao futuro governo Lula. Esta frente deve ser construída em cada município do Rio, em cada bairro, escola, universidade, favela, comunidade e local de trabalho. A base da Frente é o PT e o PCdoB, juntamente com CUT, CTB, UNE, UBES, Fora do Eixo e Midia Ninja, Faferj, Famerj, intelectuais, etc… Prefeitos aliados e de esquerda como Rodrigo Neves – que inclusive pode ser nosso nome para candidato a governador –, outros prefeitos e lideranças devem ser convidados para compor ou se aproximar desta frente. Uma frente que discuta em cada região do Estado um programa para o Rio de Janeiro e para o Brasil, visando as eleições de 2018 e a disputa social.

2-      Ampliar as alianças eleitorais para o máximo de partidos de centro e centro direita que queiram participar do consórcio da vitória e dar sustentação parlamentar ao novo governo Lula. Discutir e buscar trazer para nossa orbita todas as lideranças, prefeitos, deputados de todos os partidos que queiram apoiar a candidatura do presidente Lula.

Assim, devemos já iniciar um amplo processo de discussão de um programa para o Estado e do projeto para o país juntamente com o PT Nacional e a campanha do presidente Lula. A melhor maneira de barrar as tentativas do complexo golpista (parlamento, mídia e judiciário) é criar em cada estado e em todos os cantos, um amplo movimento político, institucional e de massas, em defesa de um novo projeto nacional e para cada Estado em torno da candidatura do presidente Lula e de lideranças estaduais para a disputa de 2018.

A luta social contra o desmonte dos direitos sociais e as conquistas dos governos populares, aliadas a montagem do quebra-cabeças da disputa de 18, devem ser combinados e articulados, de modo que um fortaleça o outro.

Devemos girar nossa força militante para a resistência ao desmonte das políticas sociais e do estado pelo governo golpista e ao mesmo tempo desburocratizar e desinstitucionalizar o partido e os movimentos sindical, popular e de juventude, para que possamos construir nossa presença militante nas favelas, periferias, condôminos do Minha Casa Minha Vida, universidades e escolas públicas. Onde tiver beneficiários das políticas sociais criadas por Lula e pelos governos populares devemos estar lá discutindo com o povo e organizando nossos núcleos políticos.

Reorganizar um PT militante para esses desafios

Mas para isso o PT – que é o maior partido da esquerda brasileira, tem que mudar. Precisa se desburocratizar e voltar a ser um partido militante e dirigente da luta social. Presente nas escolas, universidades, bairros, favelas, condomínios do MCMV, estaleiros, fabricas movimentos culturais, incentivar e ajudar a criar meios de comunicação alternativos, etc…

Gastamos no período anterior milhões e milhões com campanhas caríssimas, marqueteiros hollywoodianos… dinheiro que podia ser utilizado para montar escolas de formação política em todo o Brasil; comprar gráficas e montar jornais e revistas nos estados; comprar rádios e TVs; enfim… fomos reféns de institucionalidade e apenas da institucionalidade. Uma institucionalidade americanizada, política e moralmente degradada.

É uma grande bobagem, quando não um imenso oportunismo político falar que o PT tem que fazer uma autocrítica ética e punir ou expulsar seus dirigentes que se envolveram com a arrecadação de recursos de empreiteiras e com a prática do caixa 2 ou do caixa 1 das empresas que fizeram obras ou prestaram serviços aos governos. Foi esta a prática que o sistema político brasileiro levou todos os partidos e quase que a totalidade dos candidatos a fazer durante todos estes anos, desde a democratização do país. Os que hipocritamente condenam, quando candidatos beberam da mesma fonte dos acusados.

Nossa autocrítica não tem que ser no caminho do falso moralismo. Tem sim que ser no rumo político. Da mesma forma como fizemos alianças sem visão estratégica, entrando no caminho da diluição política, assim também tratamos o problema do financiamento eleitoral e político. Devíamos ter consolidado uma burguesia e uma pequena burguesia adepta de nosso projeto, que nos ajudasse a financiar a atividade política e a campanha, além de manter os instrumentos de arrecadação de militância individual, em especial na classe média. E realizado campanhas de arrecadação criativa nas massas populares, com produtos de nossa grife política, festas, shows etc… Além, é obvio, de fazer uma campanha mais agressiva de esclarecimento da sociedade sobe a reforma política e a necessidade e as vantagens do financiamento público para o povo. Essas tarefas precisam ser retomadas agora nesta fase de reconstrução militante do partido e da esquerda.

No Rio de Janeiro o partido para cumprir esse objetivo de reconstrução militante irá realizar as seguintes tarefas praticas:

1-      Encaminhará ao diretório estadual a suspensão de todas as filiações e a realização de um recadastramento militante, acompanhado pela executiva e por um conselho de ética partidária aprovado pelo diretório para acompanhar todo o processo, para que ele seja feito com base nos parâmetros políticos estabelecidos pela direção partidária;

2-      Retomará a campanha de nucleação iniciada mas esquecida pela atual direção, como o objetivo de que existam núcleos atuantes em todos os cantos do Rio de Janeiro, com atuação militante permanente;

3-      Iniciará conversas com a MST, CUT, Fora do Eixo, PCdoB, CTB e demais organizações de esquerda, bem como a intelectualidade para a construção de uma escola de formação política unificada, para a formação continua da militância;

4-      Proporá ao MST a transformação do Jornal Brasil de Fato em um jornal diário de toda a esquerda e das forças populares, com tiragem ampliada;

5-      Buscará junto com o Fora do Eixo, MST, CUT, e demais partidos e organizações de esquerda a abertura de espaços em rádios e TVs, bem como a montagem de rádios e TVs Comunitárias e Livres para organizar uma ampla rede de comunicação contra hegemônica;

6-      Iniciará com as forças políticas de esquerda e populares, um processo de discussão da frente popular, visando constituir uma chapa majoritária: governador, vice, dois senadores, além das chapas proporcionais para deputados federal e estadual, com força para disputar e vencer as eleições de 18, construindo um forte palanque para o presidente Lula no Estado;

7-      Organizará a frente de massas para resistir as políticas golpistas de desmonte dos direitos sociais da era Lula e mesmo pré Lula;

8-      Realizará um grande encontro de setoriais e militantes dos movimentos sociais petistas no início de 2017;

9-      Fortalecerá o trabalho da juventude petista, para que sejamos parte ativa e dirigente da imensa força militante que surge das ocupações de escolas e universidades e da resistência jovem que se espalha por todo o Brasil e por nosso estado;

10-   Organizará um seminário a ser realizado em todas as regiões do Estado, com as demais forças de esquerda, para discutir um projeto popular e democrático de centro esquerda para o Estado do Rio, para enfrentar a crise a que o PMDB submeteu o Rio de Janeiro;

11-   Orientará a bancada do PT na Alerj a continuar aprofundando sua postura ao desgoverno do PMDB e acompanhar suas ações a partir de nossos seminários para que propostas concretas de mudança social sejam apresentadas por nós o parlamento estadual;

12-   Organizará uma reunião de prefeitos, vices e vereadores petistas em Maricá para unificar nossa ação institucional e estabelecer ações conjuntas para dar cara ao modo petista de legislar e governar;

13-   Iniciará a negociação e as conversas com lideranças partidárias, deputados e prefeitos para aproxima-los da candidatura do presidente Lula em 18.

Estas resoluções serão encaminhadas imediatamente pela Executiva Estadual e serão alvo de aprofundamento na reunião do Diretório Estadual marcada para o dia 27 de novembro.

Viva o PT!

Viva a luta do povo brasileiro!

Viva a candidatura de Lula em 2018!

Viva o socialismo!

Executiva Estadual do PT no Estado do Rio de Janeiro

 

*Esse artigo tem o objetivo de abrir a discussão no PT-RJ com vistas à conjuntura que se avizinha. Por isso considera-se um artigo precário e em construção.

Por Washington Quaquá, Presidente Regional do PT do Rio de Janeiro, para a Tribuna de Debates do 6º Congresso

 

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