Cunha é afastado do mandato de deputado em decisão unânime do STF

O afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara dos Deputados e do mandato parlamentar foi definido de forma unânime pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (5). Logo que a definição dos votos ficou clara, fogos de artifício foram disparados próximos ao STF para comemorar a notícia.

Os 11 ministros da mais alta corte do país analisaram a concessão de uma liminar pelo ministro Teori Zavascki, relator no STF da Lava Jato, e seguiram o mesmo entendimento de que Cunha deveria ser afastado. “Eduardo Cunha transformou a Câmara dos Deputados em um balcão de negócios”, disse Zavascki, ao ler seu voto.

Cunha foi afastado de suas funções, mas não perdeu o mandato, o que pode acontecer nas próximas semanas, já que ele responde a processo no Conselho de Ética por ter mentido na CPI da Petrobras ao dizer que não possuía contas na Suíça. Em entrevista coletiva logo depois da decisão do STF, Cunha afirmou que seus advogados irão apresentar recurso a ela.

Todos os ministros destacaram que se tratava de um “momento excepcional, não uma interferência no Poder Legislativo”.

“A decisão trata-se de uma excepcionalidade, não é um instrumento de valoração de um Poder sobre outro”, afirmou o ministro José Antonio Dias Toffoli, que se disse convencido pelos argumentos jurídicos apresentados por Zavascki e votou integralmente com o relator da Lava Jato. “Não quero viver em outro País, quero viver em outro Brasil”, destacou o ministro Luis Roberto Barroso.

O afastamento de Cunha é resultado de um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro de 2015. Em seu pedido, Janot elencou as situações em que Cunha atrapalhou as investigações da Lava Jato, por ser um dos réus no STF. Em seu pedido, Janot chamou Cunha de “delinquente”, apontava 11 situações que comprovariam o uso do cargo para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embargar e retardar investigações”.

Réu no STF
Cunha responde no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras. Ele é acusado de receber US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

O deputado foi denunciado ainda em outros três casos que estão em análise pelo STF, sob a relatoria também de Zavascki. As investigações apuram se Cunha recebeu propina da Petrobras e se usou o mandato para supostas práticas criminosas, na direção do que decidiu o STF nesta quinta-feira (5).

Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado federal Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e que votou contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Da Redação da Agência PT de Notícias