14 milhões de desempregados. E Guedes volta a defender mais flexibilização das leis trabalhistas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a flexibilização da legislação trabalhista para supostamente atender a população de vulneráveis do país. Indiferente à realidade brasileira, com 14,1 milhões de desempregados e mais de 50 milhões de pessoas vivendo na pobreza, e com a crescente desigualdade de renda no país, Guedes disse que a saída para o Brasil é tirar o pouco da proteção assegurada no resto da legislação trabalhista, desfigurada há três anos pela iniciativa de Michel Temer, com o beneplácito do Congresso Nacional. O PT é contra a mudança da legislação trabalhista para retirar direitos. A taxa de desemprego, que em novembro chegou a 14,6%, deve subir a 18% em 2021, de acordo com estimativas do próprio governo federal.

Em evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja), ocorrido nesta terça-feira, 8 de dezembro, Guedes defendeu a Carteira Verde e Amarela – um arremedo de legislação trabalhista, que volta a atacar dispositivos da CLT, que o governo pretende reapresentar à Câmara dos Deputados, com o apoio do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). A desculpa da vez é que o governo atenderia aos interesses do mercado e permitiria contratar trabalhadores. A ideia é permitir novos contratos de trabalho sem proteção da CLT.

“Vamos continuar ignorando essa legião de brasileiros ou temos de alguma forma, em alguma legislação, que reconhecê-los?”, disse Guedes, sem lembrar que desde a aprovação da reforma trabalhista pelo governo Temer o desemprego no país só fez aumentar. “Temos que reconhecer o direito à existência desses brasileiros. Eles não conseguiram sobreviver com o quadro de legislação existente. Foram excluídos, então não vamos tirar direito de ninguém. Como a gente cuida deles? Será que não precisamos de um regime extraordinário?”, afirmou.

Ataque aos direitos do povo

O regime diferenciado defendido pelo governo de Jair Bolsonaro – a chamada Carteira Verde Amarela – é um novo ataque à legislação trabalhista. A pretexto de facilitar a contratação de pessoas em postos de trabalho, os empregadores deixariam de pagar alíquotas do Sistema S, do salário-educação e da contribuição patronal de 20% para a Previdência Social. A alíquota do FGTS passa de 8% para 2%. Em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o Fundo baixa de 40% para 20%. A reforma trabalhista construída ainda pela gestão de Michel Temer prometeu gerar 6 milhões de empregos no país, mas o país só viu crescer o desemprego desde então.

A proposta da Carteira Verde e Amarela foi apresentada em forma de Medida Provisória pelo Palácio do Planalto ainda em 2019, chegou a ser aprovada pela Câmara dos Deputados em abril, mas caducou porque o Senado não chegou a apreciar o texto. Em agosto, o governo voltou a prometer retomar a proposta. A flexibilização na legislação trabalhista tem o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O PT é contrário à mudança porque entende que a iniciativa formaliza o trabalho informal, em nada contribui para o crescimento e o desenvolvimento do país.

Estimativas de sindicatos apontam que a folha de pagamento teria redução de 34% nos impostos a ela vinculados, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, mas em casos de demissão sem justa causa, a perspectiva é que o trabalhador receba até 80% menos de verbas indenizatórias. 

No mesmo evento jurídico, antes de Guedes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, havia feito um discurso em que destacou decisões tomadas pelo Judiciário durante a pandemia, como a flexibilização de acordos trabalhistas, e defendeu que o momento é de consenso. Aparentemente, o compromisso do Judiciário seria em criar as condições para romper novas regras da legislação trabalhista a fim de atender às pressões do governo e do mercado, sob a desculpa de que isso permitiria a criação de novos empregos.

Da Redação