93 anos da instituição do direito ao voto feminino no Brasil
História deixa claro que nenhum direito feminino foi fácil. Hoje, a maior luta das brasileiras é conquistar a paridade nas eleições
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O direito ao voto feminino surgiu depois de uma intensa campanha liderada por feministas brasileiras e ganhou força com a Revolução de 1930
O 3 de novembro marca o Dia da Instituição do Direito ao Voto da Mulher no Brasil. A data leva à reflexão sobre este importante direito que foi conquistado há mais de 90 anos pelas mulheres, e também destaca a disparidade entre mulheres e homens nas eleições, onde as brasileiras apesar de serem a maioria do eleitorado, seguem como a minoria das eleitas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) explica que a luta pelo voto feminino constitucional no Brasil existe desde o século XIX, principalmente no Brasil República em sua Constituição de 1891, que não reconheceu o direito de votar da mulher. Esse desvio intensificou a luta de movimentos sufragistas brasileiros.
O direito ao voto feminino consolidou-se depois de uma intensa campanha liderada por feministas brasileiras e ganhou força com a Revolução de 1930. Em 32, o Código Eleitoral Provisório, criado no governo de Getúlio Vargas finalmente reconheceu “o cidadão maior de 21 anos, se distinção de sexo”. Mas somente em 1934 que as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez, embora o voto feminino ainda não fosse obrigatório. A obrigatoriedade só veio em 1946, consolidando de vez a presença das mulheres no processo eleitoral.
No começo, o sufrágio não foi para todas
Apesar da conquista, o voto feminino começou cheio de restrições. Só podiam votar mulheres casadas com autorização do marido, ou solteiras e viúvas com renda própria. Além das restrições de gênero, existiam barreiras de classe e raça. Mulheres negras, indígenas e pobres muitas vezes não tinham acesso aos meios necessários para exercer sua cidadania.
A história do voto feminino é a história da coragem das mulheres brasileiras. Hoje, graças a elas, o voto segue sendo uma das maiores armas de transformação e resistência. Porque toda vez que uma mulher vota e é votada, a democracia fica mais forte.
Foi preciso coragem, organização e luta das mulheres para conquistar o direito de votar e ser votada. O voto feminino é fruto da resistência e da força de mulheres brasileiras que nunca aceitaram o silêncio como destino. Hoje, elas seguem ampliando a história e ocupando espaços, elegendo mulheres e lutando por uma democracia verdadeiramente feminista e popular.
Maioria das eleitoras, mas minoria das eleitas
Mesmo com o voto garantido há mais de 90 anos, ainda há grandes desafios a serem superados pelas mulheres. Por exemplo, para as que desejam disputar cargos eletivos, há a falta de acesso a recursos por meio do Fundo Eleitoral, tempo na televisão e no rádio durante a campanha eleitoral, além das diversas violências, como a política.
Esses entraves contribuem diretamente para que as mulheres ainda sejam minorias nos espaços de poder e decisão. Atualmente, o maior país da América Latina ocupa a 133ª posição no ranking global de representação parlamentar de mulheres, com cerca de 18% de deputadas federais e 15% de senadoras, muito abaixo da média mundial (26,9%) e da média latino-americana (33,8%). Nos municípios brasileiros, as mulheres são apenas 16% das prefeitas e 34% das vereadoras.
As brasileiras são maioria no país e também das eleitoras, mas seguem como minoria nos espaços de representação política. Percebe-se, portanto, que a conta não fecha. O cenário ideal para haver um justo equilíbrio representativo é a paridade, 50%-50%. Este é o objetivo. Uma democracia só será verdadeiramente representativa quando refletir a diversidade de sua sociedade.
Com o Elas por Elas, PT muda esta realidade
Criado em 2018, o Elas por Elas é o projeto de formação política desenvolvido pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT com o intuito de impulsionar a participação de mulheres na política, por meio de uma plataforma feminista. Atualmente, o Elas por Elas está na IV edição.
Desenvolvida coletivamente, em nível estadual e nacional, a iniciativa oferece formação técnica e política para as candidatas e suas equipes. A missão é consolidar as lideranças femininas do partido, além de fortalecer e dar visibilidade às companheiras já atuantes nos espaços de poder.
Desde a sua implementação, foram obtidos excelentes resultados com a eleição de candidatas tanto para a Câmara dos Deputados quanto para o Senado, além das Câmaras municipais e estaduais.
Evolução das eleitas petistas nas últimas três eleições municipais
– 2016 – Total eleitas (vereadoras, prefeitas e vices): 444 + 31 + 44 = 519
– 2020 – Total eleitas (vereadoras, prefeitas e vices): 561 + 28 + 51 = 640
– 2024 – Total eleitas (vereadoras, prefeitas e vices): 772 + 41 + 60 = 873
A cada eleição que passa o número de mulheres eleitas do PT só aumenta, o que deixa claro que, mesmo em uma visão geral que mostra que o país ainda precisa caminhar bons passos até chegar à paridade no número de eleitas, o maior partido da América Latina vem fazendo a sua parte, ao incentivar e apoiar suas próprias candidatas.
Da Redação do Elas por Elas, com TSE
