Resolução sobre a eleição das mesas da Câmara e Senado

O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores aprovou, nesta sexta-feira (20), resolução sobre a eleição das mesas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Leia o documento, na integra:

“RESOLUÇÃO SOBRE A ELEIÇÃO DAS MESAS NA CÂMARA E NO SENADO

O centro tático que deve nortear as ações do PT no momento atual, de disputa contra o governo golpista e seu programa, se traduz nas consignas unificadoras dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais: “Fora Temer”, “Diretas Já” e “Nenhum Direito a Menos”.

Para alcançar tais objetivos, é vital combinar todos os tipos de ação massiva e combate parlamentar para inviabilizar as medidas antipopulares, antidemocráticas e antinacionais do governo usurpador, bem como acumular forças para retomar, pelo voto popular e com um programa de reformas estruturais, o comando do Estado, que hoje opera para desmontar todas as conquistas alcançadas ao longo dos governos liderados pelos presidentes Lula e Dilma.

Em meio à grave crise econômica e política em que o governo golpista precipitou o País, abre-se agora a disputa pela direção da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Não se trata, agora, de uma eleição nos marcos da normalidade democrática das últimas décadas, mas sim de uma reedição do que ocorreu na Câmara quando forças aliadas da situação bateram chapa no segundo turno, expressando diferenças de interesses, embora com dois candidatos do mesmo campo político.

O PT sempre entendeu que a disputa de hegemonia na sociedade, a conversão de corações e mentes para a construção de uma sociedade socialista e democrática, exigem, também, uma ação parlamentar conjugada com a luta de massas. Mais que isso, requer projetos e iniciativas capazes de institucionalizar formas de participação amplas, combinando democracia representativa com democracia direta. Nossos governos, com as inúmeras conferências para definição de políticas públicas, avançaram nesta direção, a despeito da resistência das elites e de pouca ressonância no Legislativo federal.

Agora, quando o comando das Casas congressuais se definirá formalmente no início de fevereiro e avançam as tratativas das diferentes forças políticas, o Diretório Nacional do PT convocou as representações de nossas Bancadas e, após longo e profícuo debate, aprovou a seguinte Resolução Política para orientar nossa atuação firme, clara e unitária:

1. As Bancadas do PT, que não aceitam, não transigem, não reconhecem o governo golpista nem qualquer outro que não seja legitimado pelo voto popular, continuarão atuando, em conjunto com outros partidos e parlamentares, em oposição a todas as propostas regressivas do Executivo e seus aliados;

2. O PT cerrará fileiras, dentro e fora do Congresso, em sintonia com os movimentos sociais, para tentar barrar as malsinadas reformas da Previdência e do ensino médio, além da anunciada reforma trabalhista. Todos estes projetos, que se somam a outros já aprovados – como a PEC 241 (ou 55) e a retirada da Petrobrás como operadora única do Prá-Sal para ficar em dois exemplos – desconstituem conquistas e direitos do povo brasileiro;

3. É com este posicionamento que as Bancadas do PT devem apresentar publicamente – aos partidos, candidatos e à população – nossas propostas de atuação das Mesas diretoras e das Comissões Permanentes e Especiais;

4. Nossa defesa expressa da proporcionalidade, um direito inscrito na Constituição, que, embora rasgada pelo golpe que depôs ilegalmente a presidenta Dilma Rousseff, preserva este da proporcionalidade das bancadas representadas no Congresso Nacional. Não se trata de concessão, de barganha, ou de acordo político fora destes limites, mas de respeito a um princípio de quem defende a convivência democrática e o respeito ao Regimento que disciplina a vida parlamentar.

5. Nosso posicionamento de oposição e da necessária participação nos espaços decisórios do Congresso visa, ainda, lutar para restabelecer a liberdade de manifestação, de interlocução e de pressão política legítima dos que detêm a soberania: a população de quem os parlamentares são mandatários. A repressão aos movimentos, a truculência no trato com as manifestações dentro e nas proximidades do Congresso são inaceitáveis seja da parte de qualquer dos postulantes ao comando das duas Casas legislativas.

6. Conclamamos os parlamentares da oposição a prosseguirmos o debate para uma ação conjunta mais vigorosa no próximo período, aí incluída a sucessão nas Mesas.

7. Finalmente, o Diretório Nacional ratifica as ações que a coordenação vem desenvolvendo para garantir o respeito à proporcionalidade – e em decorrência, nossa participação nas Mesas como trincheiras de combate em defesa de nossas bandeiras

8. Frente a esta orientação, cabe às Bancadas, por consenso ou por decisão de maioria, pautar o voto em torno dos compromissos elencados acima, expressando publicamente, de forma unitária e transparente, as razões da escolha.

São Paulo, 20 de janeiro de 2017.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores.”

 

Da Redação da Agência PT de Notícias