Primeiro orçamento do governo pós PEC do Fim do Mundo sacrifica social

Com o voto contrário da Bancada do PT na Câmara, o Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto da Lei Orçamentaria Anual (PLOA) vinda da Comissão Mista do Orçamento (CMO).

Entre as críticas dirigidas ao orçamento para 2018, os petistas afirmaram que a peça orçamentária deixa de lado as necessidades básicas do povo brasileiro e os investimentos necessários ao desenvolvimento do País, para garantir recursos para pagamento da dívida pública, que beneficia banqueiros e rentistas.

Apresentado na terça-feira (12) pelo deputado Cacá Leão (PP-BA), o relatório final apresentou um déficit primário de R$ 157 bilhões para o próximo ano. O valor é ainda menor do que os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/2017).

Primeiro orçamento a ser aprovado sob a égide da Emenda Constitucional (EC) 95, que impõe um teto de gastos por 20 anos, o orçamento reduz investimentos em diversas áreas, especialmente de cunho social. A proposta final deve ser votada pelo Congresso ainda nesta semana.

“Nós teremos um orçamento que está comprometendo políticas importantíssimas. O orçamento social está sofrendo sério comprometimento para o próximo ano”, avaliou o deputado Jorge Solla (PT-BA), membro da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que debate o orçamento.

“A gente tinha conseguido aprovar uma emenda de R$ 1,5 bi para recompor só uma das rubricas, que é a rede de proteção social básica. Só acataram R$ 3,2 milhões. A rede de proteção básica da SUAS (Sistema Único de Assistência Social) terá R$ 1,2 bi a menos do que teve esse ano, que já foi pouco.”

Na saúde, Solla afirma que o relator fez alterações, propondo um aumento geral de 1,8% no orçamento, mas o valor não repõe nem mesmo a inflação. “Podia ser pior, porque a proposta do governo reduzia, era 2,6% a menos do que esse ano”, destaca.

“Mesmo com algumas tentativas de emendas que a gente conseguiu trabalhar, as universidades vão ter muita dificuldade, a saúde, a educação em geral, a assistência social. É importante lembrar que a rede de assistência social, o público-alvo é a população mais excluída, que mais precisa do governo.”

Solla finaliza afirmando que “fica evidente que essa medida da PEC 95 é um desastre social para o país, e isso é só o primeiro ano, imagine que a cada ano ficará mais complicado”.

“Entendo que além da questão do déficit, o mais grave está nos cortes e reduções de investimentos estratégicos”, avalia o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), também da CMO. “O programa de aquisição de alimentos, áreas importantes como educação tiveram reduções drásticas.”

“Eu tenho visitado universidade federais, Institutos Federais, e a situação é critica já em 2017. Se tivermos o orçamento tímido em 2018, será um colapso para o Ensino Superior e técnico em todo o país”, afirmou Dirceu.

“É justamente o que o governo quer, ele quer acabar com o Ensino Superior e Técnico gratuito pelo país, deixando as entidades sufocadas do ponto de vista financeiro. Cortando a pesquisa, as bolsas dos professores.” Para o deputado, “o orçamento 2018 reflete o governo ilegítimo, que não prioriza o que favorece as pessoas e a sociedade, só prioriza o que favorece o mercado”.

Elvino Bohn Gass (PT-PR) afirmou que “o governo não equilibra as contas, mantém um déficit de  R$ 159 bilhões, tem toda a base dele para ajeitar a economia, fazer o que quiser, mas não consegue”.

“No orçamento faz cortes que chegam a R$ 85 bilhões. Projetei isso para os próximos 20 anos, dá em torno de R$ 700 bilhões nos próximos 20 anos, que afeta mais os programas sociais.”

Bohn Gass também criticou o corte no reajuste do salário mínimo, que ficou em apenas R$ 965. “ Isso vai desaquecendo a economia, não tem programas que proporcionem uma retomada maior, isso só vai acabar dificultando a vida do povo.”

Em nome da liderança da minoria, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) também criticou o orçamento que reduziu recursos e aproveitou para criticar o Congresso e alertar sobre a revolta da população com a redução de recursos públicos.

“A população brasileira assiste à votação do Orçamento de 2018 muito preocupada. Os cortes vão tirar, por exemplo, R$ 56 bilhões da educação e R$ 11 bilhões do saneamento, além de recursos da saúde e de outras políticas públicas voltadas à população”, destacou a deputada.

“Com a aprovação da Emenda 95, o Congresso abdicou de suas prerrogativas de destinar os recursos do orçamento, apenas vamos esperar o fim das universidades públicas, dos Institutos Federais e das políticas públicas. Não se enganem deputados, por mais que o povo pareça quieto, ele vai se levantar para defender seu futuro e sua dignidade”, alertou.

Eleições

O relatório final da proposta também reservou R$ 1,716 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, que vai custear as campanhas partidárias nas eleições gerais de 2018.

Além disso, foram destinados R$ 250 milhões para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) implantar o voto impresso. O texto é de autoria do relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá Leão (PP-BA).

A exigência da impressão de votos foi determinada pela Lei 13.165/2015. Já o Fundo de Financiamento de Campanha foi instituído pela última minirreforma eleitoral, aprovada em outubro pelo Congresso Nacional, que criou a Lei 13.487/2017.

O fundo foi criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais as normas que permitem a empresas fazer doações para campanhas eleitorais. A decisão ocorreu em 2015 e forçou a discussão no Congresso de um novo modelo de financiamento das campanhas. Um fundo público, com recursos orçamentários, foi a saída encontrada pelos parlamentares.

Da Redação da Agência PT de Notícias