Executiva Nacional do PT aprova resolução sobre cidadania LGBT

A Comissão Executiva Nacional do PT acaba de aprovar em reunião uma histórica Resolução sobre a cidadania LGBT e o reconhecimento da identidade de pessoas Travestis, Mulheres e Homens Trans.

O PT se adianta em relação a uma decisão em discussão no TSE. A ocupação das pessoas de identidade de gênero feminina nas cotas reservadas a mulheres passa agora a permitir a presença de pessoas Travestis e Transexuais. Homens trans no PT são reconhecidos pela sua identidade de gênero.

Enquanto eles se batem, enquanto eles vêm contra nós e nosso direito de ser, damos a certeza de que continuaremos avançando na organização da nossa resistência em todos os espaços.

Leia a resolução na íntegra:

Resolução sobre o reconhecimento das identidades de gênero e a promoção da cidadania de mulheres transexuais, travestis e homens trans no Partido dos Trabalhado

Ao longo da história a alteridade sempre foi vista como subversiva e perigosa, justamente por não reduzir-se aos ditames estabelecidos pelo status quo vigente que definia os costumes, a moral, as relações afetivas e sociais. Assistimos o surgimento da luta a partir da constituição dos movimentos de mulheres e de negros.

Esses são os pilares que sustentaram o surgimento do movimento LGBT no mundo. Enquanto em 1969 iniciava esse movimento nos Estados Unidos, no Brasil seu surgimento aconteceria uma década depois em 1978, em virtude da ditadura civil militar que governava o país.

Como se nota, mesmo com uma década de atraso o movimento ganha corpo no Brasil e hoje possui voz e força social para dialogar e propor novas formas de construção da cidadania.

Apesar das conquistas, a discriminação e a opressão as mulheres transexuais, travestis e homens trans, além de pessoas com outras identidades de gênero ou seja, todos cuja identidade de gênero é diferente daquela atribuída ao nascer, aqui denominadas pessoas trans, reconhecida como transfobia pelo movimento social organizado é de fato uma forma intrínseca de controle e manipulação realizada pela sociedade capitalista.

Toda discussão acerca da luta de classes e todas as formas de opressão perpassam pelos mecanismos utilizados no estabelecimento de relações de poder e dominação a partir das identidades diferenciadas daquela “tida como normal”, ou seja, a heteronormatividade. Porque mesmo na heteronormatividade as mulheres continuam em condição subserviente aos homens em todas as esferas de atuação social.

No Brasil houve avanços das pautas LGBT, contudo, aquelas referentes às mulheres trans e travestis e homens trans permaneceram escondidas e esquecidas. Por isso mesmo, reconhecer estas identidades configura-se num caminho sólido capaz de estabelecer as bases para construir o socialismo com igualdade a partir das diferentes identidades de gêneros.

Ainda hoje, as bandeiras de luta dessa população são suas reivindicações por garantias de direitos básicos, como integridade física, respeito ao próprio nome, acesso a serviços de saúde, à educação, e a condições regulares de trabalho.

Os poucos dados referentes a esta população e catalogados pelos movimentos sociais como a ANTRA são alarmantes: a cada 48 horas uma pessoa trans é assassinada no Brasil, a entidade ainda apresenta um alarmante quadro quanto a expectativa de vida de uma pessoa trans que é de 35 anos, e que, 90% das travestis e transexuais são trabalhadoras sexuais.

É necessário que o partido dos Trabalhadores promova nas suas organizações internas ações que visibilizem e construam pontes de acesso a cidadania plena para essa população. Pois esta luta não cessa não reconhecimento identitário, mas faz parte da lógica da disputa de classe que exige reconhecimento das especificidades desta população linchada com a luta mais ampla da classe trabalhadora: vencer a transfobia também significa enfrentar a moral burguesa e superar o capitalismo.

Portanto o partido dos trabalhadores reafirma sua luta pelo fim da transfobia e através desta resolução se compromete a combater qualquer forma de discriminação de machismo transfóbico que ocorra no interior das estruturas partidárias.
Desta forma a Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores reunida no dia 22 de fevereiro de 2018 na cidade de São Paulo resolve:

I – Garantir o reconhecimento das identidades de gênero de seus afiliados e afiliadas, garantindo-lhes:

a) Participação nas cotas do gênero com o qual se identificam, seja em disputas internas como nas externas pelo Partido dos Trabalhadores;

b) A Secretaria Nacional de Organização – SORG deverá promover os instrumentos e mecanismos que facilitem a utilização do nome social, bem como a retificação civil por parte de seus afiliados e afiliadas, ou seja, a troca do prenome nos cadastros do partido desde que seja solicitada pelo requerente;

c) Contribuir para a visibilidade da temática em eventos institucionais promovidos pelo partido.

II – promover a visibilidade das discussões acerca das identidades de gênero nas diferentes esferas partidárias;

a) A Secretaria Nacional LGBT do PT organizará campanha educativa todo mês de Janeiro, mês da visibilidade Trans, sobre o combate à violência contra pessoas trans e travestis a ser veiculada em todas as instâncias partidárias;

b) Envidar esforços para incluir pessoas trans no quadro de funcionários do Partido em todas as instâncias partidárias e mandatos que tenham a titularidade parlamentares ou gestores petistas seja no legislativo e no executivo;

c) Promover ações de visibilidade e promoção a cidadania desta população em todos os mandatos exercidos por companheiros petistas sejam nos executivos ou legislativos, assim como sindicatos e conselhos de classe onde compusermos.

Da Executiva Nacional do PT