Ativistas LGBTI defendem criação de leis que criminalizem ódio
Na CDHM da Câmara, a violência e a negação de direitos básicos foram apontados como os principais problemas que essa população sofre no Brasil
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Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara
Lideranças e militantes de movimentos que defendem a população LGBTI+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexos e mais gêneros) reivindicaram na quinta-feira (17) na Câmara, a aprovação de leis que promovam a cidadania e a rejeição de propostas que retiram direitos da população LGBTI.
Durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), proposta pela deputada Luizianne Lula Lins (PT-CE) – e que debateu a agenda legislativa pelos direitos LGBTI+ – a violência e a negação de direitos básicos foram apontados como os principais problemas que essa população sofre no País. Além da deputada cearense, a reunião também foi presidida pelo deputado Luiz Lula Couto (PT-PB) – presidente do colegiado – e pela deputada Erika Lula Kokay (PT-DF).
No debate, várias propostas que tramitam na Câmara receberam o apoio dos movimentos LGBTI. Entre eles, o projeto de lei da deputada Maria do Rosário Lula (PT-RS) que define e criminaliza os crimes de ódio e de intolerância (PL 7582/14); o projeto do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) e Erika Kokay, que institui o direito à identidade de gênero (PL 5002/13); e a proposta da deputada Luizianne Lins, que inclui o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos (PL 79292/17). Este projeto vem sendo chamado de projeto de lei Dandara dos Santos, em homenagem à travesti assassinada por espancamento em fevereiro de 2017 em Fortaleza (CE).
Ao lembrar que neste 17 de maio é comemorado o Dia Internacional de Combate à Homofobia, o presidente da Presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Tony Reis, chamou atenção para os números que demonstram a falta de respeito à diversidade sexual no Brasil, desde o ambiente escolar. Segundo dados de uma pesquisa de 2017, apresentados por ele na reunião, 73% dos estudantes LGBTI sofreram bullying na escola; 36% foram vítimas de violência, e 60% se sentiram inseguros por serem LGBTI. “Se quiserem nos aceitar vai ser ótimo, mas o mínimo que exigimos é respeito”, cobrou Reis.
A onda de violência que tem vítima a população LGBTI também foi alvo de cobranças dos ativistas. Tony Reis lembrou que de 1980 a 2017, 5.739 pessoas LGBTI foram assassinadas no Brasil. Presente à audiência, a mãe da travesti assassinada Dandara dos Santos, Francisca Ferreira, foi aplaudida de pé quando exigiu a punição dos assassinos. “Meu filho morreu por transfobia e negligência da polícia, porque várias pessoas ligaram para a polícia quando viram a agressão, mas ninguém apareceu”, disse chorando.
O presidente da União Nacional LGBTI, Andrey Lemos, disse que a sociedade precisa se unir para enfrentar a onda de violência motivada pelo ódio às minorias. “Em um momento de ruptura do Estado Democrático de Direito ocorre o aprofundamento da violência e das violações de direitos, principalmente contra as minorias. Hoje essa violência contra a população LGBTI, entre tantas outras, é simbolizada pelas mortes de Dandara e de Mateusa”, destacou. Segundo denúncias, Mateusa – como era conhecido o estudante gay Matheus Passareli – foi assassinado após ser “julgado” por traficantes no Rio de Janeiro. O corpo ainda não foi localizado.
Já a presidenta da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Symmy Larrat, observou que a essa ‘onda de ódio’ é alimentada por segmentos da população que apoiaram o golpe contra a democracia. “A narrativa do ódio que ganhou as ruas e as redes sociais, é a mesma que se vestiu de patriotismo, de verde e amarelo. São os mesmos que nos aniquilam e que governam esse País”, acusou.
Para a representante do Coletivo de Feministas Lésbicas Irina Bacci esse cenário de violência e de desrespeito pode ser amenizado por uma ofensiva legislativa que reconheça a cidadania LGBTI. “Essa casa tem uma dívida histórica com os movimentos LGBTI, o único segmento não contemplado pela Constituição de 1988. A chamada Constituição Cidadã, relegou a população LGBTI ao nível de cidadãos de segunda classe”, observou.
Retrocessos
Durante a reunião, os movimentos que apoiam a agenda LGBTI também rechaçaram propostas regressivas como a da chamada ‘Cura Gay’ (PL 4931/16, do deputado Ezequiel Teixeira – Podemos/RJ) e da ‘Escola Sem Partido’ (PL 867/15, do deputado Izalci – PSDB-DF).
A Representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Sandra Sposito repeliu o projeto de lei que permite aos psicólogos oferecerem tratamento contra a homossexualidade, a chamada ‘cura gay’. Ela explicou que a proposta contraria a resolução 001/99, do CFP, que condenou a iniciativa.
“É estranho os argumentos utilizados para derrubar a nossa resolução. Dizem que a chamada ‘cura gay’ visa acabar com o sofrimento das pessoas LGBT que desejam mudar de orientação sexual. Mas em nenhum momento reconhecem que, na maioria absoluta das vezes, o sofrimento da população LGBT ocorre pela opressão social e econômica que os impede de serem aceitos como são. Isso sim causa sofrimento”, explicou.
Sobre a proposta “Escola Sem Partido”- que impede a discussão de gênero e diversidade sexual nas escolas – o presidente da Aliança Nacional LGBTI+, Toni Reis, destacou que essa também é uma prioridade dos movimentos.
Moção de repúdio
Durante a reunião da CDHM foi aprovada uma moção de repúdio à decisão de uma juíza da Vara de Execuções Penais de Brasília que indeferiu, nesta quinta-feira (17), um pedido de transferência de 11 transexuais de um presídio masculino para outro feminino. O pedido estava baseado em decisão anterior do STF permitindo a mudança.
Do PT na Câmara
