Zanin: “Lava Jato não é dona de dados que pertencem ao Estado”

A Lava Jato continua a afrontar o Estado brasileiro, atuando de maneira irregular e sem qualquer tipo de controle, cometendo ilegalidades sem que nenhuma punição seja dada aos procuradores da República que a integram. Esta é a avaliação do advogado Cristiano Zanin Martins, um crítico dos métodos ilegais de atuação da força-tarefa da operação que criminalizou a política e atuou de maneira criminosa nos últimos seis anos, perseguindo adversários políticos. “O que aconteceu efetivamente foi a cooptação do poder do Estado por poucas pessoas que se achavam virtuosas e que poderiam produzir resultados políticos”, denuncia o criminalista.

O comentário foi feito na entrevista do advogado ao jornal ‘El País’. Zanin atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vítima do lawfare – o uso do Judiciário para perseguir adversários. Lula foi condenado de maneira ilegal pelo ex-juiz Sérgio Moro, premiado com um cargo no governo Bolsonaro depois de prender o ex-presidente da República. A decisão de Moro acabou impedindo Lula de participar das eleições presidenciais de 2018, onde despontava como franco favorito, de acordo com as pesquisas. “Já provamos que todas as acusação feitas pela Lava Jato contra Lula são improcedentes”, lembrou Zanin.

Ele destacou que as revelações do site The Intercept, que mostraram ao mundo como procuradores da Lava Jato e o próprio Moro atuaram de maneira abusiva e ilegal, num conluio para perseguir Lula, já seriam desmoralizantes para a força-tarefa, que agora compra briga com a Procuradoria Geral da República para manter informações sobre as investigações restritas ao próprio grupo. Na última semana, o procurador-geral Augusto Aras abriu uma investigação para apurar as responsabilidades diante dos abusos cometidos pelos colegas de Ministério Público Federal que atuam na Lava Jato de Curitiba. A Lava Jato se recusa a compartilhar dados, o que por si mesmo já é uma afronta, aponta o criminalista. “Os procuradores de Curitiba não podem ser proprietários de dados que pertencem ao Estado brasileiro”, disse.

A disputa entre a força-tarefa e a PGR se dá em torno do acesso às informações da Lava Jato, como dados e relatórios de inteligência financeira. O pedido foi seguido de uma vista à procuradoria do Paraná feita por Lindora Mara, subprocuradora-geral da República, e culminou na abertura de um inquérito pela corregedoria do MPF e a saída de quatro procuradores da força-tarefa da PGR que discordaram da conduta de Lindora.

Para Zanin, fatos relacionados à Lava Jato que veem ocorrendo nos últimos meses reforçam os abusos cometidos. Ele lembrou que o processo de habeas corpus baseado na suspeição do ex-juiz Sergio Moro será retomado no segundo semestre pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O habeas corpus reúne uma série de atos praticados por Moro que mostram que Lula não teve um julgamento justo”, afirma. “Moro chegou ao cúmulo de autorizar a interceptação do nosso escritório. Isso é uma violência absoluta”, destaca. Seu escritório de advocacia ficou mais de 20 dias grampeado em 2016 com a autorização abusiva de Moro.

O ministro Gilmar Mendes já anunciou que a expectativa é que o julgamento do habeas corpus seja retomado até setembro. Zanin disse que o recurso de Lula está relacionado ao caso conhecido como o do triplex do Guarujá, mas que, caso o STF configure a suspeição de Moro, tal entendimento será estendido aos demais processos em que o ex-ministro de Bolsonaro atuou contra o líder petista. Se o STF entender que Moro não tinha competência para julgar Lula, o caso volta à estaca zero, na primeira instância.

Para o advogado, o caso de Lula é um exemplo de lawfare, termo que caracteriza o uso abusivo do direito para gerar resultados já preestabelecidos.

Recentemente o advogado lançou um livro explicando a campanha de lawfare movida contra Lula, ao lado de Valeska Teixeira e Rafael Valim. “As autoridades não podem se sentir doas do poder do Estado”, disse.