Janot pede ao plenário do STF que Dirceu e Delúbio possam trabalhar
PGR entende que, ao negar direito aos presos, as decisões de Barbosa podem ter graves consequências para o sistema penitenciário
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que os petistas José Dirceu e Delúbio Soares possam trabalhar fora do presídio. O pedido foi feito por meio de parecer encaminhado à Corte nesta sexta-feira(6).
Relator da AP-470, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, revogou as autorizações de trabalho externo dos condenados. Sob nova interpretação das leis penais, ele argumentou que a permissão só poderia ser concedida após o cumprimento de um sexto da pena.
Janot discorda desse ponto de vista. “Cumpre ressaltar que existem hoje, em todo o país, milhares de sentenciados em cumprimento de pena no regime semiaberto, usufruindo do benefício do trabalho externo com fundamento no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual não é necessário o cumprimento prévio de 1/6 da pena”, afirma no documento.
“A mudança na interpretação da Lei de Execução Penal nesse ponto sem dúvida gerará graves consequências para o sistema penitenciário nacional”, completou o procurador-geral.
Presos desde novembro, Dirceu e Delúbio foram condenados em regime semiaberto, o que lhes garante o direito de trabalhar fora das instalações penais.
Apesar desse entendimento, Barbosa negou-lhes o direito em decisões monocráticas. A expectativa da defesa dos petistas é que o Plenário do STF corrija essa distorção.
Da Redação da Agência PT de Notícias
