Lei de Mídia do México pode ser referência, diz Emiliano José
Nova regulação foi aprovada pelo Parlamento e segue para a sanção presidencial
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O deputado Emiliano José (PT-BA) elogiou, nesta sexta-feira (11), o projeto para a nova regulamentação de mídia e telecomunicações do México, aprovado pelo Parlamento e submetido a sanção do presidente Enrique Peña Nieto. “Ela segue o caminho das medidas que foram adotadas recentemente na Argentina, no Equador, no Uruguai e também na Inglaterra e certamente pode ser uma referência para o que poderemos fazer no Brasil”, disse o deputado.
Entre os pontos positivos do projeto mexicano, Emiliano destaca o fortalecimento do órgão de regulação do setor, a maior proteção dada aos direitos do consumidor e o compartilhamento da infraestrutura entre as empresas de telecomunicações. A lei prevê também a criação de uma empresa pública de radiodifusão e da figura do defensor da audiência, que terá a incumbência de ouvir as queixas da população e cobrar resoluções dos problemas junto ao poder público.
O poder da mídia na contemporaneidade é ressaltado por Emiliano José, que é jornalista e professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), que defende o amplo acesso da sociedade civil aos meios que promovam o direito à comunicação. “Sabemos que as grandes empresas de mídia pretendem deter o monopólio do discurso e que elas interferem politicamente na sociedade, atuando como se fosse partidos políticos”, argumenta Emiliano.
No Brasil, avalia o parlamentar baiano, o “norte” de um novo marco regulatório da mídia pode ser a Constituição Federal. “Se tivermos assegurado pelo menos aquilo que já está consagrado na Constituição, mas nunca foi regulamentado, como a proibição da formação de monopólios e oligopólios, o fim da propriedade cruzada dos meios, entre outros itens, já teremos dado passos muito significativos”, afirma.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do PT na Câmara
