Trabalhadores domésticos sem renda podem se filiar à Previdência
Família do beneficiário deve estar inscrita no CadÚnico e ter renda mensal de até dois salários mínimos
Publicado em
O trabalhador doméstico, sem renda própria, pode se filiar à Previdência Social como segurado facultativo de baixa renda. Para isso, basta que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e tenha renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.448). A iniciativa serve tanto para homens quanto para mulheres que realizam serviços em sua própria casa.
A alíquota de contribuição previdenciária é de 5% do salário mínimo (R$ 3,20) por mês. A inscrição pode ser realizada por meio da Central 135. O segurado facultativo de família de baixa renda não pode ter outra fonte de rendimento e a renda familiar não pode ultrapassar o limite estabelecido na legislação de até 2 salários mínimos vigentes.
Esses segurados e seguradas têm direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
O número de donas de casa de família de baixa renda cadastradas junto à Previdência Social em junho de 2014 foi de 420.744. Hoje entre os estados com maior número de cadastros temos São Paulo (62.920), Minas Gerais (59.347), Rio de Janeiro (37.321), Paraná (31.505) e Rio Grande do Sul (25.742).
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Portal Brasil
