Lula sanciona lei do Programa de Aquisição de Alimentos e reforça área social

O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (20), no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei N. 2.920 de 2023, de autoria do Executivo e que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. São iniciativas voltadas ao combate à fome, ao fortalecimento da agricultura familiar e à melhoria da qualidade dos alimentos consumidos pela população. O PAA terá recursos de R$ 500 milhões – no ano passado, foram apenas R$ 2 milhões. Lula destacou que essas políticas estão entre os principais investimentos do governo para o desenvolvimento econômico e social do país.

“O governo está investindo na qualidade da alimentação do povo brasileiro. Está investindo para que eles tenham direito às calorias e às proteínas necessárias, está investindo para que as crianças possam tomar café, almoçar e jantar e comer o suficiente para não morrer de fome. Está investindo para ajudar o pequeno e médio produtor rural, que muitas vezes plantam e não têm acesso a mercados para vender os seus produtos”, disse o presidente.

A sanção presidencial marca a retomada do PAA, que, criado pelo presidente Lula em 2003, foi decisivo para a saída do Brasil do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014. Apesar de sua importância para a saúde e a vida de milhões de brasileiros, o programa foi abandonado a partir de 2016, após o golpe contra a presidenta Dilma Rousseff. E o Brasil voltou ao Mapa da Fome, em 2022, com 21,1 milhões de pessoas sem ter o que comer, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura).

A nova lei determina que, sempre que possível, um mínimo de 30% das compras públicas de gêneros alimentícios seja direcionado à aquisição de produtos da agricultura familiar e de suas organizações. Além disso, que 30% do valor para aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária sejam destinados a pequenos agricultores.

Entre as novidades do PAA está o aumento no valor individual que pode ser comercializado pela agricultura familiar, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.

O novo PAA também retoma a participação da sociedade civil na gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA. Além disso, institui a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades (antes era de 40%).

Na essência, o PAA cria múltiplas engrenagens de cidadania. Permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados. As compras são feitas a preços compatíveis com os praticados no mercado, o que garante retorno justo aos participantes.

O PAA dá prioridade à compra de alimentos produzidos por famílias inscritas no Cadastro Único e, em seguida, a povos indígenas, quilombolas, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias de pessoas com deficiência como dependentes.

Os produtos comprados são transportados para centrais de abastecimento, que fazem a triagem e a rápida distribuição. Frutas, verduras, hortaliças, leite e outros produtos chegam em seguida às mesas de creches, escolas e hospitais públicos e filantrópicos, restaurantes comunitários, instituições de longa permanência para idosos e projetos de assistência social.

Cozinha Solidária

Com conceito complementar ao do PAA, o Cozinha Solidária tem por fundamentos incentivar a agricultura familiar, a pesca artesanal, a aquicultura e a carcinicultura. Além de contribuir para o acesso à alimentação, o programa leva em conta que a maioria das pessoas que passam fome no Brasil vive em centros urbanos. Assim, equipamentos como cozinhas solidárias, bancos de alimentos e restaurantes comunitários são um reforço para garantir a segurança alimentar.

O governo federal já apoia algumas dessas iniciativas e está mapeando as redes de restaurantes comunitários, cozinhas solidárias, bancos de alimentos, equipamentos de recepção e distribuição de alimentos.

Lula destacou que o conceito de cozinhas solidárias ganhou muita força durante a pandemia da covid-19, quando muitas entidades resolveram ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade. Ressaltou que o programa “terá que ser transformado em políticas públicas porque terá que ter afinidade com alguma instituição para receber ajuda financeira ou financiamento de material”.

O presidente também enfatizou a necessidade de que os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar fiscalizem a aplicação dos recursos tanto do PAA quanto do Cozinha Solidária. “Porque, se isso acontecer, a gente vai transformar todos os pequenos produtores, ao invés de pequenos agricultores pobres e miseráveis, em gente de classe média, em pessoas que possam ganhar um pouco de dinheiro, comprar uma casa, comprar uma televisão, comprar geladeira, comprar carro, comprar moto”, afirmou.

Lula voltou a criticar os que classificam como gasto a aplicação de recursos públicos na área social. “Quando o governo coloca dinheiro na área da saúde, na área da educação, ou em qualquer outra área, a gente não está gastando, a gente está investindo, porque a gente está criando como resultado desse investimento a melhoria da qualidade de vida das pessoas, seja na educação, seja na saúde, seja na alimentação, em qualquer coisa”, disse. “Eu acho que dinheiro gasto é aquele que você coloca e não tem retorno. Nem salário a gente pode dizer que é gasto, porque você está investindo na qualidade dos seus funcionários”, acrescentou.

Fome no mundo

Lula também criticou o fato de as cúpulas que reúnem lideranças mundiais não discutirem a questão da fome e de as grandes potências priorizarem a aplicação de recursos bilionários em armas de guerra. “Eu vou dizer um número que é gasto: o mundo gastou, de 2022 até agora, 2 trilhões 224 bilhões de dólares em armas de guerra”, frisou, ao pontuar que o resultado disso é a morte e a destruição.

“Se a gente pegasse 2 trilhões 224 bilhões de dólares para investir em alimentação a gente acabaria com a fome dos 735 milhões de pessoas que estão passando fome segundo a FAO. A gente acabaria com isso”, assegurou o presidente. “Somente quem não é pobre, somente quem não sabe o que o sofrimento das pessoas” não reconhece a importância de iniciativas como o PAA e o Cozinha Solidária.

Estratégia contra a fome

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou que o PAA, uma política reconhecida em nível internacional, retorna ainda melhor.

“Presidente, o Programa de Aquisição de Alimentos é parte da estratégia do seu governo de tirar o Brasil do Mapa da Fome. É parte da estratégia também de reduzir a pobreza, reduzir a extrema pobreza, e é parte da estratégia da segurança alimentar e nutricional, priorizando alimentos saudáveis. O novo PAA vem melhor do que já era quando da criação, no seu primeiro mandato ainda. O programa consolida uma integração de políticas governamentais com a pequena produção de modo especial”, frisou o ministro.

Dias também detalhou que, imediatamente após a publicação da nova lei no Diário Oficial da União (DOU), serão liberados R$ 250 milhões para o início da execução do PAA em todas as regiões do país.

A cara do Brasil

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, destacou a coincidência de Lula sancionar a lei do novo PAA 20 anos após a criação do programa, também no mês de julho, em 2003. “Ele [o programa] foi bem até 2016 e depois caiu no esquecimento, e o senhor retornou com esse valor, de R$ 500 milhões”, afirmou.

Teixeira também frisou que o PAA “tem a cara do Brasil”, detalhando que o programa reúne 77 mil famílias agricultoras, indígenas, assentados, povos e comunidades tradicionais. Segundo ele, a previsão de entrega é de 248 mil toneladas de alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar e a mais de 3,6 mil associações e cooperativas que apresentaram projetos, distribuídas em 1.572 municípios.

“E, aqui, é o Brasil real: 49% no Nordeste, 19% no Norte, 15% no Sudeste, 10% no Sul e 8% no Centro-Oeste. Desses projetos, 70% de participação das mulheres, sendo 74% no Nordeste 74%; 18% de comunidades tradicionais, 13% de juventude, 7% de quilombolas, 5% de pescadores e 3,5% de extrativistas, detalhou Teixeira.

O ministro também ressaltou que Lula termina o mês de julho “com a entrega de um conjunto de políticas de compras públicas que vão ajudar muito a reestruturar, criar um mercado cativo da agricultura familiar para organizar a produção de alimentos saudáveis e de diversidade alimentar para o nosso povo”.

Da Redação