Benedita denuncia o não cumprimento de cota mínima de candidaturas femininas no país

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), coordenadora da Bancada Feminina e da Secretaria da Mulher da Câmara, usou a tribuna da Câmara nesta terça-feira (8) para avaliar o resultado da participação feminina nas eleições municipais ocorridas no último domingo (6). Sem esconder a indignação, ela também denunciou que em mais de 700 cidades algum partido deixou de cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. “A maioria das candidatas reclamou da falta de repasse dos recursos financeiros para a campanha. Algumas não receberam qualquer quantia”, protestou.

Benedita disse ainda que outras tantas denunciaram diferentes formas de violência política cometida não apenas pelos adversários, mas também por seus colegas de partidos ou eleitores. “Como seremos candidatas, se os partidos políticos não investirem verdadeiramente na preparação, na formação e na candidatura de mulheres? Como teremos interesse em nos candidatar, se a maioria dos partidos nos chama para cumprir a cota apenas às vésperas da eleição? Por uma obrigação formal?”, indagou.

Justiça

A coordenadora da Bancada Feminina informou que fará cumprir, sim, na Justiça, o fato de não terem dado às mulheres o percentual e os recursos necessários para que elas fossem candidatas, tivessem visibilidade na televisão e nos programas, tivessem o recurso necessário para as suas campanhas. “Foi vergonhoso o que aconteceu neste País com as mulheres”, afirmou.

Ela informou que em 2018, após consulta formulada pelas bancadas femininas da Câmara e do Senado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que no mínimo 30% do fundo eleitoral fossem destinados às candidatas, bem como o percentual proporcional ao número de registradas para o horário eleitoral gratuito de rádio e TV. “E na última eleição municipal o TSE determinou, a partir de uma consulta que eu formulei, que os recursos financeiros e da propaganda eleitoral gratuita também fossem divididos igualitariamente entre candidatos e candidatas negras e não negras”, frisou.

Ela destacou ainda que a Lei dos Partidos estabelece que 5% do fundo partidário deve ser gasto com a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

Cumprimento das regras

“Por isso, nós temos que procurar o TSE para fazer com que esses partidos que não cumpriram as regras com as mulheres e com os negros tenham que fazê-lo”, reiterou. A deputada enfatizou que os partidos que não cumpriram essas determinações terão que devolver os recursos.

“Não vamos ficar caladas. Vamos denunciar, porque isso é inaceitável. Nós trabalhamos, nós fizemos com que esta Casa aprovassem as regras. E é preciso votar com decência. Se as urnas estão valendo agora para os homens, deverão valer também para as mulheres. Se os recursos estão valendo para os homens, deverão também valer para os negros homens e as mulheres negras também”, afirmou.

Mulheres nos espaços de poder

Desde a conquista do direito ao voto feminino em 1932, o número de mulheres eleitas vem crescendo muito lentamente no Brasil. “Apesar de sermos mais da metade da população, nossa presença nos parlamentos ainda é muito pequena. Se considerarmos as mulheres negras, a sub-representação é ainda maior”, destacou Benedita. Ela lembrou que no Congresso Nacional as mulheres ocupam 18% das cadeiras, e, pela primeira vez, nas eleições municipais do último domingo, as vereadoras conseguiram alcançar esse mesmo patamar de 18,24% das eleitas.

Para a coordenadora da Bancada Feminina, isso significa que as mulheres brasileiras nunca alcançaram sequer 20% das cadeiras legislativas no Brasil em nenhuma das esferas da Federação. “A falta de mulheres eleitas não é um problema das mulheres, é um problema do país e de toda a sociedade, é um problema para a democracia brasileira”, avaliou.

Igualdade e proteção social

Benedita disse ainda que estudos mostram que as mulheres que ocupam cargos eletivos dão mais atenção a temas como: saúde, educação, igualdade e proteção social. “Quanto mais mulheres eleitas, maior é a aprovação de leis de combate às violências contra as meninas e mulheres e maior é a destinação de recursos para as áreas sociais, beneficiando amplamente toda a sociedade”, afirmou.

“Eu reafirmo aqui que lugar de mulher é, sim, nesta tribuna, nos tribunais, nas prefeituras, em cargos decisórios e diretivos. A presença feminina nesses espaços é motor para políticas mais justas e eficazes para um País mais democrático e igualitário”, afirmou. Benedita ainda fez um pedido para aquelas que foram eleitas: “Não se esqueçam das outras mulheres, lutem por mais direitos políticos, mais respeito e maior reconhecimento para todas nós”.

Em discurso no Plenário, nesta terça-feira (8), a deputada federal Carol Dartora (PT-PR) parabenizou às candidaturas eleitas nas eleições municipais de 2024, celebrando principalmente as mulheres, pessoas negras e LGBTQIAPN+. Segundo Dartora, os números mostram avanços significativos, mas também evidenciam os desafios de representatividade e as violências políticas que ainda persistem.

A deputada ressaltou que, em 2024, foram eleitos 26.789 vereadores negros, um pequeno aumento em relação a 2020, mas ainda abaixo da representatividade necessária. Dartora destacou a importância de trazer à tona os quase 10 mil candidatas e candidatos que mudaram sua autodeclaração de cor ou raça desde 2016, evidenciando as pressões e dificuldades enfrentadas pelas candidaturas negras.

LGBTQIAPN+

Outro ponto positivo mencionado pela parlamentar foi o aumento expressivo de candidaturas LGBTQIAPN+. Neste ano, o Brasil registrou 225 candidaturas eleitas, um aumento de 130% em relação ao pleito de 2020. “Isso significa mais vozes diversas e corajosas nas câmaras municipais de todo o país, lutando por uma política mais inclusiva”, afirmou Carol. Ela citou Porto Alegre como um exemplo de destaque, com cinco pessoas LGBTQIAPN+ eleitas.

Do PT Câmara