‘8 de março: enfrentar o feminicídio é enfrentar um projeto de desigualdade’

Por Gleide Andrade (*)

“O 8 de março não pode ser tratado como uma data simbólica esvaziada de conteúdo político. Em 2026, ele se impõe como um marco de mobilização diante de dois eixos que se entrelaçam: a epidemia de feminicídios e a precarização da vida das mulheres — no trabalho, na política e na esfera doméstica.

O Brasil segue registrando números alarmantes de assassinatos de mulheres por razões de gênero. Mesmo após a tipificação do feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio, em 2015, os índices permanecem elevados e, na maioria dos estados, crescentes.

A maior parte dos crimes ocorre dentro de casa, praticada por companheiros ou ex-companheiros. Trata-se de violência anunciada, precedida por histórico de ameaças, agressões e descumprimento de medidas protetivas.

Esse é o ponto crítico: mulheres morrem mesmo sob proteção judicial.

A falha na aplicação da lei

A Lei Maria da Penha é reconhecida internacionalmente como um dos marcos mais avançados no enfrentamento à violência doméstica. Ela prevê medidas protetivas de urgência, afastamento do agressor, monitoramento, assistência psicológica e social. No entanto, a eficácia da lei depende de estrutura e manutenção estatal.

O que os dados e os casos concretos revelam é uma lacuna grave entre a decisão judicial e sua execução. Medidas protetivas são descumpridas reiteradamente. Quando uma mulher é assassinada mesmo após ter denunciado e obtido medida protetiva, não se trata apenas de um crime individual. Trata-se de falha institucional.

O rigor na aplicação da Lei Maria da Penha não significa apenas endurecimento penal, embora o descumprimento de medidas precise ser tratado com absoluta intolerância, mas significa investimento contínuo na rede de proteção, integração entre Judiciário, Ministério Público, polícias e assistência social, monitoramento eletrônico efetivo e protocolos de risco que identifiquem situações de iminência letal.

Sem orçamento, não há política pública. Sem política pública estruturada a lei se enfraquece e, quando isso ocorre, a proteção deixa de ser garantia e passa a ser promessa formal, incapaz de interromper ciclos de violência que já apresentam sinais claros de escalada letal.

Feminicídio como expressão do machismo estrutural

O feminicídio não é um fenômeno isolado; é a manifestação extrema de uma cultura que naturaliza a desigualdade de gênero. Ele está ligado à ideia de posse sobre o corpo feminino, à intolerância diante da autonomia da mulher e à dificuldade social em aceitar o rompimento de relações.

Mas essa violência não nasce apenas no âmbito privado. Ela é alimentada por um ambiente social que relativiza agressões, que responsabiliza as vítimas e que ainda questiona a legitimidade da palavra feminina.

A resposta, portanto, não pode ser apenas repressiva. Precisa ser também preventiva: educação para igualdade de gênero, campanhas permanentes de conscientização, formação de profissionais da segurança pública e do Judiciário, políticas de autonomia econômica para mulheres em situação de violência.

Escala 6×1 e vulnerabilidade feminina

Neste 8 de março, a mobilização nacional também denuncia a escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de descanso — como um modelo que atinge de forma desproporcional as mulheres.

A jornada exaustiva se soma à responsabilidade majoritária pelo cuidado dos filhos, idosos e pela organização doméstica. O único dia de folga raramente é descanso: é continuação das múltiplas jornadas.

Essa sobrecarga compromete saúde física e mental, reduz autonomia e dificulta que mulheres em situação de violência busquem ajuda ou reorganizem a própria vida. A precarização do trabalho dialoga diretamente com a vulnerabilidade à violência doméstica.

Discutir jornada de trabalho é discutir desigualdade de gênero.

O papel do Estado e o Pacto Nacional

O Governo Lula tem ressaltado a importância do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios como instrumento de coordenação federativa. O enfrentamento ao feminicídio exige ação articulada entre União, estados e municípios, com metas, indicadores e financiamento.

O desafio é garantir que o pacto não seja apenas um compromisso formal, mas um mecanismo efetivo de indução de políticas locais: ampliação de casas-abrigo, fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, expansão do monitoramento eletrônico de agressores, implementação de protocolos de avaliação de risco e programas de reeducação para autores de violência.

É preciso também aperfeiçoar os sistemas de dados, garantindo transparência e atualização permanente para que políticas sejam orientadas por evidências.

Mulheres na política: condição para mudar prioridades

A violência política de gênero permanece como obstáculo adicional. Mulheres que ocupam espaços de poder enfrentam ataques desproporcionais, deslegitimação e ameaças. Ainda assim, a ampliação da presença feminina nas instâncias decisórias é estratégica para alterar prioridades orçamentárias e institucionais.

Com todo respeito aos companheiros parlamentares homens, há uma dimensão da experiência feminina que não é delegável. Somos nós que vivenciamos cotidianamente as múltiplas formas de violência, as desigualdades no trabalho, a sobrecarga do cuidado, o medo no espaço público e privado. Homens podem e devem ser aliados, mas não legislam a partir da mesma experiência concreta.

Quando as mulheres ocupam o parlamento e os espaços de governo, não falam por abstração: falam a partir do que sabem onde dói e do que efetivamente dói. Essa perspectiva altera a formulação das leis, a definição de prioridades e a destinação do orçamento.

Combater o feminicídio não é apenas punir o agressor. É reorganizar o Estado para que a vida das mulheres seja prioridade.

8 de março como agenda concreta

O 8 de março precisa ser entendido como agenda programática: aplicação rigorosa da Lei Maria da Penha; tolerância zero ao descumprimento de medidas protetivas; ampliação da rede de proteção; integração de dados; políticas de prevenção; revisão de modelos de trabalho que aprofundam vulnerabilidades.

Enquanto mulheres morrerem após pedir ajuda ao Estado, o 8 de março seguirá sendo menos celebração e mais exigência de responsabilidade institucional.

(*) Secretária Nacional de Finanças e Planejamento do Partido dos Trabalhadores. O texto foi publicado na coluna semanal do site Brasil de Fato.