‘O Brasil do lado das pessoas e dos animais’

Por Vanessa Bicho Negrini (*) 

Neste 14 de março, Dia Nacional dos Animais, quero voltar quatro anos no tempo.

Quatro anos atrás, nesta mesma data, o presidente Lula — ao lado de Janja, de Gleisi Hoffmann e de Fernando Haddad — recebeu pela primeira vez um grupo de lideranças dos movimentos sociais pelos direitos animais para ouvir suas reivindicações. Foi um encontro histórico. Durante quase duas horas, Lula ouviu atentamente ativistas, protetores e representantes da causa animal que, há décadas, lutam para que o Brasil trate os animais com mais respeito e responsabilidade.

Ao final daquela reunião, ele fez um compromisso: criaria dentro do seu próximo governo um espaço dedicado a discutir e construir políticas públicas para os animais.

Esse compromisso foi cumprido logo no primeiro dia do novo governo, em 2023. O presidente Lula, juntamente com a ministra Marina Silva, criou o Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — uma conquista histórica que, pela primeira vez, deu estrutura institucional à pauta animal no governo federal.

Essa construção também é fruto do acúmulo político do Setorial de Direitos Animais do Partido dos Trabalhadores, criado em 2021. Ao longo dos últimos anos, o setorial organizou a militância da causa animal dentro do partido e ajudou a transformar reivindicações sociais em propostas de governo.

Desde então, o Brasil passou a construir uma agenda inédita de políticas públicas voltadas à proteção dos animais.

Em 2025, o presidente Lula lançou o ProPatinhas — Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos, que terá realizado até o final de 2026 mais de 675 mil castrações, um crescimento de 3.450% em relação ao governo anterior.

Com o SinPatinhas — Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos, mais de 1,1 milhão de cães e gatos já foram identificados, e o sistema já alcança 97% dos municípios brasileiros.

O Ibama voltou a atuar com força na proteção da fauna, sendo responsável pelo resgate e reabilitação de mais de 97 mil animais silvestres vítimas de tráfico e de desastres ambientais.

Os Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas do ICMBio passaram a proteger 1.031 espécies, abrangendo 82,3% das espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.

Também aprovamos a Lei nº 15.143/2025, que permite a transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente para estados e municípios em ações de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos e para resposta à fauna em incêndios florestais.

Financiamos pesquisas para produção de colágeno de jumentos sem abate animal, uma alternativa tecnológica que pode libertar essa espécie da exploração.

Criamos o Rito Sumário para a Proteção Animal, que permite o envio desburocratizado de recursos para municípios salvarem animais em situações de emergência. Durante a tragédia climática no Rio Grande do Sul, enviamos kits de pronto atendimento veterinário que ajudaram a salvar 8.800 animais.

O governo também aprovou a Lei nº 15.183/2025, que pôs fim aos testes em animais na indústria cosmética, uma demanda histórica do movimento animalista.

No campo da biodiversidade, o Brasil ratificou o Tratado do Alto-Mar, que fortalece a proteção de 64% dos oceanos do planeta, e criou o Parque Nacional do Albardão, uma importante unidade de conservação marinha e terrestre.

Também ampliamos a participação social na construção das políticas públicas. A pauta animal passou a integrar conselhos nacionais como CONSEA, CONCEA, ODS e o Conselho de Participação Social da Presidência da República, além da criação da Câmara Técnica de Bem-Estar Animal no CONAMA.

Encerramos a Semana Nacional dos Animais apresentando um balanço dessas conquistas (clique aqui para baixar a publicação) e anunciando novas medidas importantes.

Entre elas está o Decreto Justiça por Orelha, assinado pelo presidente Lula, que aumenta significativamente as multas administrativas para maus-tratos contra animais, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos de crueldade extrema. Também foi sancionada pelo Presidente Lula a Lei Amar, que institui a política de acolhimento e manejo de animais resgatados em emergências e desastres.

A semana marcou ainda a criação da Conferência Nacional de Direitos Animais, uma instância potente de participação social para construir coletivamente as diretrizes da política nacional para os próximos anos.

Outras iniciativas incluem a criação do Programa SamuVet, cursos de qualificação para profissionais do Sistema Único de Segurança Pública no enfrentamento aos maus-tratos contra animais, capacitação de gestores municipais para elaboração de planos municipais de manejo populacional ético de cães e gatos, qualificação de médicos-veterinários públicos em técnicas de esterilização minimamente invasiva e a publicação de diretrizes nacionais para abrigos públicos de animais.

Essa trajetória mostra a força que a política tem quando consegue transformar as reivindicações da sociedade em políticas públicas concretas.

A causa animal deixou de ser tratada como um tema periférico e passou a ocupar lugar cada vez mais central nas políticas ambientais, sociais e de saúde pública.

Os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e prazer. A violência contra eles não é um fenômeno isolado — ela se conecta à violência social, à degradação ambiental e aos riscos à saúde pública. Proteger os animais também é proteger as pessoas e os territórios.

A sociedade brasileira tem demonstrado que essa agenda é prioritária. Milhões de pessoas se mobilizam diariamente na proteção de animais e exigem políticas públicas — como ficou evidente no Plano Plurianual Participativo, em que a pauta animal apareceu entre as mais votadas pela população.

Por isso, é fundamental dar um novo salto político. A pauta de proteção e direitos dos animais precisa estar presente de forma estruturante no programa de governo do Partido dos Trabalhadores para as eleições de 2026.

Nos últimos anos, com o governo do presidente Lula, conseguimos retomar políticas públicas que haviam sido desmontadas e iniciar uma agenda inédita de proteção à fauna e aos direitos animais no Brasil. Essa curva ascendente de conquistas precisa continuar.

Vivemos recentemente um período de ataques às políticas ambientais e sociais, e sabemos o quanto retrocessos podem destruir avanços conquistados com tanto esforço.

Nas próximas eleições, estará novamente nas mãos da sociedade escolher qual projeto político conduzirá o país. É fundamental garantir a continuidade desse processo, para consolidar e ampliar as políticas públicas que colocam o Brasil cada vez mais do lado das pessoas e dos animais.

Porque o caminho que começamos a construir mostra que um país que respeita os animais também é um país que escolhe cuidar da vida.

(*) Coordenadora nacional do Setorial de Direitos Animais do PT e diretora de Direitos Animais do Governo do Presidente Lula

**Ontem recebi minha nova certidão de nascimento com a incorporação de algo que já carregava na vida. Agora sou oficialmente Vanessa Bicho Negrini.