‘A agenda climática é agenda contra a desigualdade’, diz Nilto Tatto

A pauta socioambiental é urgente e está na centralidade dos debates mundiais. O conceito de justiça climática vai além do conceito de preservação ambiental e articula de forma transversal temas como democracia e enfrentamento às desigualdades. Especialista no tema, o deputado federal Nilto Tatto (PT/SP), que também é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados, acredita que o Brasil tem avançado não apenas nos debates, mas na garantia de um futuro sustentável.

Ele analisa que depois de um período de desmontes institucionais e enfraquecimento da agenda ambiental durante o governo do extremista de direita Jair Bolsonaro, o presidente Lula está recolocando a pauta como prioridade estratégica. Como exemplo, o parlamentar fala sobre o Plano Clima, documento que orienta Estado e sociedade para enfrentar os impactos climáticos no país. “Isso não é pouca coisa. As metas do novo Plano Clima são ambiciosas: reduzir entre 59% e 67% das emissões até 2035 e alcançar a neutralidade até 2050. Em outras palavras, o país está assumindo que não dá mais pra empurrar o problema pra depois.”

O Plano Clima descreve ações de mitigação e adaptação para o Brasil, com o objetivo de atingir uma economia de baixo carbono, sustentável do ponto de vista socioambiental. A elaboração do plano começou no primeiro ano da gestão Lula 3, sob o comando da ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima), e envolveu a participação de 24 mil pessoas. O resultado são cerca de 5 mil propostas apresentadas em diversas etapas de elaboração, sintetizadas e escolhidas pelo Comitê Interministerial sobre Mudança Climática (CIM), formado por 25 pastas ministeriais. 

Esta é uma ação contínua do terceiro mandato do Presidente Lula. Durante a COP30, realizada em Belém no fim de 2025, Lula reposicionou o Brasil no centro do debate global sobre clima, desenvolvimento e justiça social ao apresentar o Mapa do Caminho para a Transição Justa. O anúncio simbolizou mais do que um compromisso ambiental: marcou a retomada de uma política e um novo modelo de desenvolvimento para o País. 

“Com a proposta do mapa do caminho, Brasil voltou a liderar o debate climático em âmbito global. O Governo Lula parte do entendimento de que não há solução climática sem enfrentamento das desigualdades históricas. A transição justa assegura proteção social, geração de empregos dignos, diversificação produtiva e redução das desigualdades regionais”, enfatiza Tatto.

O parlamentar é autor do projeto de lei 6615/2025, que institui o Mapa do Caminho Brasileiro da Transição Justa como parte da Política Nacional sobre Mudança do Clima. A matéria protocolada na Câmara está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e aguarda designação de relator. O texto original propõe que o Mapa do Caminho defina metas nacionais e setoriais de restauração de ecossistemas e de incremento de estoques de carbono em florestas e sistemas agrícolas até 2050.

O projeto ainda estabelece metas mínimas como: 

1) Eliminação do desmatamento ilegal em todos os biomas até 31 de dezembro de 2030;

2) Restauração, reflorestamento e indução da regeneração natural de, no mínimo, 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 31 de dezembro de 2030. 

3) Recuperação de, no mínimo, 15 milhões de hectares de pastagens degradadas até 31 de dezembro de 2030. 

Em entrevista à Rede PT de Comunicação, Nilto Tatto falou sobre a organização do Partido dos Trabalhadores em torno da pauta socioambiental e celebrou os avanços na ação governamental para fortalecer políticas públicas sustentáveis no Brasil e no mundo.

Confira os principais trechos da entrevista:

Rede PT de Comunicação: O Brasil está avançando na pauta socioambiental?

Nilto Tatto: Nós temos que celebrar muito desde o plano de governo Lula-Haddad em 2018, e depois se intensificou mais ainda no plano de governo 2022, que fez com que a gente tivesse avanços extraordinários, tanto dentro do PT como também na efetivação de um conjunto muito grande de políticas públicas para enfrentar o grande desafio histórico da humanidade, que é a crise climática que a gente está vivendo, dentro de uma perspectiva que só o PT teria condições de incorporar e, ao mesmo tempo, enfrentar a desigualdade. Nós, como militantes ambientalistas, sempre sonhamos que a agenda ambiental não fosse uma agenda tratada só ali na caixinha do Ministério do Meio Ambiente, do Departamento de Meio Ambiente, Secretaria de Meio Ambiente. Sempre imaginamos que ela fosse debatida enquanto uma questão importante para o projeto de país. E a gente está assistindo isso, evidentemente, com muita dificuldade, pela própria conjuntura nacional, com a posição no Congresso Nacional, mas o Brasil é um dos países que avançaram muito, principalmente nessa gestão, nesse mandato do presidente Lula.

Então, esta agenda e o próprio fato de ter lançado uma composição, um pacto entre os três poderes, puxado pelo presidente Lula, o Pacto da Transformação Ecológica,  juntando o STF, o parlamento e o executivo, e que o executivo está fazendo sua parte, está avançando. Então, são vários projetos que foram aprovados, várias políticas, e que os resultados que a gente vê: é a diminuição do desmatamento, é a nova indústria incorporando esta agenda, é o protagonismo que o Brasil tem nesse debate na agenda internacional.

O presidente Lula tem falado sobre a importância de investir em uma agenda anti-sistêmica. A pauta climática é anti-sistêmica?

NT: Sim, ela é porque parte de uma avaliação, primeiro, quem é que levou aos limites da vida no próprio planeta, eu falo da vida como um todo, que é o próprio sistema capitalista que coloca o acúmulo do capital, ou a geração de lucro, ou a exploração sem limite, a exploração com maior velocidade, com maior exploração do trabalho, que essa é a lógica do capital. Então, ao fazer o enfrentamento geral, do ponto de vista da inclusão, da diversidade, de valorização do trabalho, dos trabalhadores, da qualidade de vida, porque quando você fala escala 6×1, nós estamos falando de qualidade de vida para os trabalhadores. Quando você fala tarifa zero, tem o aspecto de qualidade de vida, do direito de ir e vir, um projeto que valoriza o transporte coletivo em detrimento do transporte individual, e ao mesmo tempo, importante na estratégia de diminuir as emissões, e o Brasil tem uma carga muito grande em responsabilidade de emissão que está relacionada ao próprio transporte. Nesse sentido, a pauta climática é antisistêmica, sim. 

Qual foi a importância da apresentação da proposta do Mapa do Caminho na COP 30, mesmo não sendo incorporada ao texto final?

NT: O mapa do caminho é uma proposta que, de certa forma, pegou mesmo não estando no documento oficial da COP30 em Belém. Mas é assim que funciona na política e também nas relações internacionais. Tivemos adesão à ideia de mais de 80 países, então isso veio para ficar, esse debate vai ser permanente até ter um acordo mais global no âmbito das conferências do clima, no âmbito da ONU. O presidente Lula abriu debate da conferência do clima, que aqui internamente também faça a lição de casa e, por isso, da cobrança dele para que os ministérios elaborem qual é o mapa.  

Eu e o senador Beto Faro protocolamos, ele no Senado e eu na Câmara, projetos de lei que apontam este caminho, esse mapa do caminho, como subsídio do debate. Então está acontecendo dentro do governo e a partir do governo também, mobilizando e debatendo com a sociedade civil para elaborar, a partir do executivo, mas também dentro do parlamento. 

A expectativa é aprovar ainda este ano? Existe ambiente favorável para a discussão no parlamento? 

NT: Eu tenho a expectativa e vou trabalhar muito para aprovar o mapa do caminho do Brasil ainda neste semestre para que esse debate seja muito forte durante o processo eleitoral, que é importante debater na campanha deste ano e está configurado no próprio programa do presidente Lula. O mapa do caminho sinaliza para muitos avanços que nós precisamos fazer. 

No âmbito do executivo, entre os ministérios, existem desafios a serem vencidos? 

NT: Ao mesmo tempo que a gente tem desafios dentro do parlamento também, tem dentro do governo. A base do governo é ampla, então você tem setores da base do governo que não querem avançar nessa perspectiva e aí, evidentemente, que tem um trabalho dentro do governo para convencer e trabalhar.  Esta agenda não é uma agenda que atrapalha o país. Pelo contrário, é uma agenda de oportunidade para o país. A agenda da transição energética  é uma agenda que o Brasil tem condições singulares em relação ao desafio que está colocado para a maior parte dos países da Ásia e, principalmente, da Europa.

Nós precisamos fazer esse debate para direcionar parte desta energia, ou dos recursos dessa energia,  para a transição energética em cima do potencial que o Brasil tem, sol, vento, solo. A gente tem essas condições. Então, esse é um trabalho que precisa convencer o conjunto inclusive de outras lideranças, de outros partidos, de outros pensamentos. Esse é o desafio que está colocado.

Qual a perspectiva para o PT estar à frente do debate climático no Brasil?

NT: Pelo tamanho do PT, pelo significado do PT, por tudo que o PT avançou nessa agenda e principalmente, porque o PT é um grande porta-voz.  Eu estou falando da relação com a sociedade também, dialogando com o governo para levar essa agenda adiante. E eu acredito muito que nessa campanha vamos fazer isso. Quando a gente ouve o Presidente Lula, principalmente nos espaços internacionais, ele dá a diretriz, lá ele dá a linha de como é que é que deve ser esse debate.

O PT é o partido que teve as melhores condições, uma melhor proposta e que, de certa forma, mais contribuiu para a gente começar a enfrentar esse grande desafio da agenda ambiental. Então, não é pouca coisa como fruto desse processo a gente ter a principal agenda ambiental, que é a agenda da transformação ecológica, hoje sendo tocada no Ministério da Fazenda. É essa visão, de forma integral, de projeto de país, que incorpora a agenda ambiental como uma agenda central, que passa por todas as cadeias produtivas.

Qual é a relação entre a agenda climática e a diminuição das desigualdades no Brasil e no mundo? 

NT: O diferencial dessa agenda é a centralidade da justiça climática. O governo Lula parte do entendimento de que não há solução climática sem enfrentamento das desigualdades históricas. A transição justa assegura proteção social, geração de empregos dignos, diversificação produtiva e redução das desigualdades regionais, além de reconhecer e enfrentar o racismo ambiental que atinge de forma desproporcional populações negras, indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Ao alinhar instrumentos de financiamento público, mercado de carbono e investimentos privados a uma estratégia nacional clara, o Brasil cria condições para liderar a economia de baixo carbono de forma soberana, inclusiva e sustentável. O fortalecimento do princípio da não regressão climática também sinaliza o compromisso do Estado brasileiro em proteger avanços conquistados e evitar retrocessos futuros.

O cenário que se projeta é de consolidação. Com base institucional fortalecida, credibilidade internacional recuperada e uma agenda socioambiental integrada ao desenvolvimento econômico, o Brasil se coloca não apenas como guardião de seus biomas, mas como referência global de transição justa. O caminho traçado pelo governo Lula aponta para um futuro em que crescimento, justiça social e equilíbrio ambiental deixam de ser escolhas excludentes e passam a caminhar juntos como projeto de País.

Da Rede PT de Comunicação.