CDH debate decreto de Participação Social na política

Diante das contradições e disputas em torno da Politica Nacional de Participação Social (PNPS), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH Senado) fará nova audiência pública para discussão do tema e dos projetos de lei acerca da questão. O Decreto presidencial 8.243, que instituiu a PNPS em maio deste ano, enfrenta resistência de parlamentares do Congresso, apesar dos apelos da sociedade por mais participação na politica nas manifestações de junho de 2013.

Parlamentares oposicionistas afirmam que o Decreto retiraria prerrogativas do Congresso. O texto, porém, define e normatiza apenas as políticas já instituídas, não representando profundas inovações ao processo. O avanço perpassa a melhoria do diálogo institucional dos mais de 62 mil conselhos existentes no País com os ministérios e ainda entre conselhos nacionais, o que potencializaria a qualidade das políticas propostas.

De acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic, há, atualmente, ao menos 62.611 conselhos municipais de diversas temáticas em todo o Brasil. Algumas áreas conseguiram consolidar conselhos em praticamente todos os municípios. Foram registrados 5.562 de Assistência Social; 5.553 Conselhos Municipais de Saúde; 5.249 Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente e 4.845 Conselhos Municipais de Educação.

Participam do debate o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, o professor José Geraldo, da Universidade de Brasília (UnB), além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e outros setores da sociedade. Maria do Socorro de Souza, do Conselho Nacional de Saúde e Luiz Gonzaga de Negreiros, da Nova Central Sindical dos Trabalhadores também participam, bem como representantes da Secretaria Especial da Presidência da da República e do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).

Serviço
Audiência Pública para debater a Politica Nacional de Participação Social (PNPS)
Segunda, 15/12, às 10h
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Plenário 2, Ala Nilo Coelho, Anexo das Comissões, Senado Federal
Informações 3303 4251