Governo e centrais negociam acesso a direitos

Está aberta a temporada de negociações entre o governo e as centrais sindicais sobre as medidas que alteram as regras de acesso a benefícios previdenciários, como seguros-desemprego e defeso (para pescadores de subsistência). Apesar de em vigor, os efeitos dessas medidas passarão a vigorar a partir de 1º de março, 60 dias após publicação no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2014.

Até lá, governo e centrais vão negociar, informam os dois lados em notas veiculadas pelo Portal Brasil e nos sites das entidades na internet. A partir da próxima semana, segundo a Força Sindical, deverão se iniciar reuniões entre assessores técnicos do governo e das centrais.

As regras foram editadas pelo governo Dilma Rousseff por meio das Medidas Provisórias 664 e 665, com a justificativa oficial de serem indispensáveis à contenção da sangria de recursos públicos e à preservação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para virar lei e ter efeito permanente, as MPs precisam ser aprovadas em 120 dias pelo Congresso Nacional.

Na avaliação da equipe econômica, responsável pela edição das novas regras com a presidenta Dilma Rousseff, há excessos na solicitação de benefícios, até mesmo uma rotatividade artificial de mão-de-obra devido ao prazo exíguo para obtenção do direito ao seguro-desemprego, por exemplo.

A MP 665 alterou esse prazo de seis meses para 18 meses, para impedir e desestimular essa rotatividade. As centrais acreditam que é possível reduzir esse prazo nas negociações com o governo. O objetivo das MPs é economizar R$ 18 bilhões anuais, a partir de 2015, com o pagamento de benefícios, uma redução significativa nos custos da previdência.

Para o movimento sindical, as regras representam prejuízos para o trabalhador e por isso defende mudanças, embora inicialmente tenha se posicionado pela revogação pura e simples das medidas. Para o governo, todos os direitos estão assegurados e não há perdas, apenas ajustes e correções nos benefícios.

Conversa – O ministro Miguel Rossetto, da Secretaria Geral da Presidência, destacou a importância da abertura do diálogo entre governo e as centrais logo no início do encontro, realizado em São Paulo, no final da tarde de segunda-feira (19). A conversa durou duas horas e meia, terminando pouco antes das 20 horas.

Segundo o ministro, cerca de 15,5 milhões de trabalhadores foram formalizados apenas no setor privado entre 2003 e 2013, período em que 30 milhões de pessoas entraram na base da previdência social. O salário mínimo registrou aumento real de 73% em 10 anos; a expectativa do brasileiro aumentou em 4,4 anos nos últimos 13 anos, mostrou Rossetto.

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, alegou serem os ajustes necessários para ajustar as contas e garantir a sustentabilidade dos programas sociais. “A política econômica do governo continua em uma mesma direção, mas estamos propondo medidas pontuais e mais suaves para voltar a estimular o crescimento da economia e gerar empregos em ritmo mais acelerado”, assegurou.

Participaram do encontro, além de Miguel Rossetto, único a falar com a imprensa após o encerramento, os ministros Nelson Barbosa (Planejamento), Manoel Dias (Trabalho e Emprego) e Carlos Gabas (Previdência Social).

Das centrais compareceram seis presidentes: Vagner Freitas (CUT), Miguel Torres (Força Sindical), Ricardo Patah (União Geral de Trabalhadores/UGT), Antônio Neto (Central dos Sindicatos Brasileiros/CSB), Adilson Araújo (Central dos Trabalhadores do Brasil) e José Calixto (Nova Central).

Também esteve presente o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques. As entidades marcaram um dia nacional de luta para o próximo dia 28 e uma marcha em 26 de fevereiro.

Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias, com informações do Portal Brasil