Governo quer 5,6 mi propriedades no Cadastro Ambiental Rural

O governo federal quer cadastrar, até maio deste ano, 5,6 milhões de propriedades rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A meta foi anunciada nesta quinta-feira (5) pelas ministras da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

As ministras se reuniram na manhã desta quinta com diversos secretários estaduais de Agricultura e Meio Ambiente para criar uma força-tarefa para o cadastramento em todo País.

Em janeiro, o sistema havia registrado 576 mil imóveis cadastrados. A região Norte teve o maior número de lançamentos, com 202 mil imóveis regularizados. Segundo Izabella Teixeira, o objetivo é estabelecer um padrão em todo o País.

Criado em 2012, o Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico gratuito e obrigatório para todos os imóveis rurais. A finalidade do registro é integrar todas as informações ambientais das propriedades e posses rurais.

Além disso, o cadastro é estratégico para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

A inscrição no CAR é pré-requisito para regularização das Áreas de Proteção Permanente (APP), suspensão de sanções, obtenção de crédito agrícola, contratação do seguro agrícola em melhores condições, dedução das APP na declaração do Imposto Territorial Rural (ITR), isenção de impostos para insumos e equipamentos.

Para Kátia Abreu, o CAR é uma segurança jurídica e ambiental que deve chegar a todos os agricultores do País, sejam eles pequenos médios ou grandes produtores. Ela ressaltou que o governo não tem a intenção de punir, mas de dar a oportunidade da legalidade, desburocratizando a liberação do licenciamento.

“O governo brasileiro tem ser facilitador e não carrasco, mas sem abrir mão da fiscalização”, afirmou Kátia.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Portal Brasil