Dilma anuncia o Plano Nacional de Exportações

A presidenta Dilma Rousseff lançou, nesta quarta-feira (24), o Plano Nacional de Exportações, que visa ampliar, facilitar e incentivar o acesso de empresas e produtos brasileiros no comércio exterior.

Na avaliação da presidenta, o mercado interno do Brasil é um grande atrativo a investimentos no País e pode servir como plataforma de lançamento para o mundo. “Vamos fazer do comércio exterior elemento central na agenda de competitividade e crescimento da nossa economia”.

O plano faz parte da agenda de programas do governo com foco no crescimento econômico, estimulando a competitividade e gerando empregos.

A política sustenta-se em cinco pilares: acesso a mercados internacionais, promoção comercial, facilitação do comércio, fortalecimento dos instrumentos de financiamento, seguro e garantia, e aperfeiçoamento dos mecanismos tributários de apoio a exportações.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, declarou que é preciso conferir um novo status ao comércio exterior no Brasil. “Deve ser, portanto, uma estratégia permanente para a promoção da competitividade. Não há economia forte sem maior grau de integração”, defendeu.

Para Monteiro, os avanços brasileiros na ampliação de renda da população e redução da desigualdade combinados com o acesso ao crédito, permitiram o crescimento significativo do mercado domésticos. “Para manter esses ganhos, reforçar a nossa presença externa é uma etapa natural no processo de amadurecimento da economia”, observa.

O ministro ressaltou que o Brasil precisa fazer com que as exportações reflitam o tamanho de sua força econômica. O País é a 7ª economia mundial e 25º em exportação de bens e serviços, com participação em 1,2% do volume total de exportações e 0,7% dos bens manufaturados.

De acordo com o governo, haverá avaliações qualitativas periódicas, com a participação do setor empresarial, que também colaborou intensamente na elaboração do Plano.

Entre 2015 e 2018, período de vigência do Plano, o governo vai investir em ampliação do comércio junto a 32 mercados estratégicos. Entre eles estão Estados Unidos, México, Chile, Colômbia, Peru, China, países africanos e membros da União Europeia.

O governo anunciou a criação do portal único do comércio exterior, que substituirá os formulários impressos para controles administrativos e aduaneiros ainda este ano. Todos os órgãos atuantes no processo de comercialização internacional vão passar a compartilhar dados, de maneira que o empresário só precise acessar o sistema uma vez. Com a medida, o prazo de exportação de cair de 13 para 8 dias.

Segundo Monteiro, a implementação completa do portal único resultará em aumento das exportações e impactará positivamente o Produto Interno Bruto (PIB) do País.

Financiamentos – O Plano inclui uma série de medidas para aperfeiçoar e reforçar os mecanismos de financiamento. A dotação orçamentária para o Proex Equalização aumentará em 30%. “Temos o compromisso de atender a toda a demanda prevista para 2015. Trabalhamos com o Ministério da Fazenda para garantir o aproveitamento integral da dotação, sem contingenciamento”, garantiu o ministro.

O Proex Equalização é uma modalidade de crédito para exportadores e importadores brasileiros que torna os encargos financeiros compatíveis aos do mercado internacional, já que o Proex arca com parte deles.

O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ampliará as linhas de financiamento das operações de exportação pós-embarque de US$ 2 para US$ 2,9 bilhões. O Banco também adotará medidas para facilitar o acesso ao crédito pré-embarque a empresas de pequeno e médio portes.

O seguro de crédito para a exportação será simplificado, com redução do prazo para caracterização do sinistro. O limite de aprovação de novas operações pelo Fundo de Garantia às Exportações (FGE) será ampliado em US$ 15 bilhões.

Em relação aos mecanismos tributários, um novo Drawback será criado, com a introdução de um sistema de cadastro positivo, que vai beneficiar empresas com fluxo contínuo de operações. Elas precisarão realizar um ato concessório apenas, em vez de um para cada operação, como acontece atualmente.

A lista inicial beneficiará empresas com exportações entre US$ 3 milhões e US$ 5 milhões, mas será ampliado gradualmente. O Regime Aduaneiro de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) será modificado para reduzir as restrições para habilitação, de maneira a contemplar empresas que exportem até US$ 5 milhões.

Impostos – O governo quer ainda reformar o PIS e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para introduzir um crédito financeiro. A mudança tornaria o processo de crédito “muito mais fácil” e permitiria a compensação automática pelas empresas.

O ministro pediu ainda aos parlamentares presentes que discutam a convergência de alíquotas do ICMS, “de modo a diminuir as divergências que criam um viés anti-exportador”.

Monteiro garantiu ainda a composição do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até 2018 para os níveis anteriores, de 3% das exportações. O Reintegra e uma compensação de resíduos tributários ainda presentes ao longo da cadeia exportadora.

Por Cristina Sena, da Agência PT de Notícias