A decisão do presidente americano Donald Trump de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas acendeu um alerta sobre possíveis impactos econômicos, financeiros e políticos para o Brasil. Um dos pontos de preocupação da equipe econômica é o Pix, sistema de pagamentos instantâneos usado diariamente por milhões de brasileiros.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, eventuais sanções dos Estados Unidos a instituições financeiras brasileiras podem afetar parte das transações no país e criar “clarões” dentro do Pix, reduzindo a cobertura do sistema de pagamento instantâneo.
“Se nas punições do OFAC [Office of Foreign Assets Control, órgão americano responsável por sanções econômicas e financeiras] houver uma sanção a um determinado banco brasileiro, médio, pequeno ou grande, mas que tenha relevância sistêmica, você pode começar a criar clarão no Pix”, afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo.
Segundo o ministro, o risco não está na infraestrutura do Pix em si, mas nos efeitos indiretos de uma eventual punição contra bancos brasileiros. Durigan afirmou que a medida criaria “um baita problema sistêmico”, porque os clientes da instituição sancionada poderiam ficar impedidos de receber ou enviar recursos aos demais bancos pela ferramenta. Outras transações também poderiam ser impactadas.
O ministro explicou que uma instituição punida pelos Estados Unidos poderia decidir se afastar temporariamente do Pix para evitar prejuízos ao sistema como um todo. Outra possibilidade é que os demais bancos criem barreiras para transações com instituições atingidas por sanções do OFAC, com receio de também virarem alvo de punições.
Encontro com autoridades
Durigan afirmou que terá reuniões nesta semana com autoridades dos Estados Unidos para tratar da decisão norte-americana. Para o Governo Lula, o caminho deve ser o da cooperação internacional contra o crime organizado, com troca de informações, inteligência financeira e combate à lavagem de dinheiro, e não o de medidas unilaterais que possam produzir efeitos sobre bancos, empresas e usuários brasileiros.
A preocupação da Fazenda é que dados compartilhados pelo próprio Brasil com autoridades americanas em investigações sobre lavagem de dinheiro sejam usados agora em uma lógica antiterrorista.
Agora, o receio é que essas informações sejam usadas para tentar tirar do ar instituições financeiras brasileiras dentro de uma ação considerada pelos americanos como antiterrorista. Durigan ressalta, porém, que o combate às práticas ilegais já vem sendo feito pelas autoridades brasileiras.
Outro risco apontado pelo governo é que a designação das facções brasileiras como terroristas seja usada por Trump para reforçar a ofensiva contra o Pix no âmbito da investigação sobre supostas “práticas desleais” do Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
O sistema de pagamento instantâneo é um dos objetos dessa apuração, impulsionada por reclamações de empresas americanas de cartão de crédito, que acusam o Banco Central de dar tratamento preferencial ao Pix.
Segundo Durigan, ainda que eventuais sanções baseadas na Seção 301 não atinjam o Pix como instrumento técnico, a adoção de novas tarifas comerciais contra o Brasil representaria um questionamento à legitimidade do sistema.
Ele ressaltou, porém, que a manutenção do Pix é inegociável para o governo brasileiro. Hoje, o sistema é o principal meio de pagamento usado no país.
Discurso bolsonarista tem foco eleitoral
A classificação das facções brasileiras foi anunciada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e deve passar a valer em 5 de junho. A medida foi tomada após pressão de setores da oposição brasileira, incluindo Flávio Bolsonaro, que se reuniu com autoridades americanas e defendeu a designação dos grupos como terroristas, o que o PT classifica como política de lesa-pátria, por atacar a soberania brasileira.
O Governo Lula vê riscos nessa estratégia. A avaliação é que PCC e Comando Vermelho são organizações criminosas violentas, que devem ser combatidas com rigor, inteligência financeira e cooperação internacional. Mas a classificação como terrorismo pode abrir espaço para sanções econômicas, bloqueios financeiros e pressões externas sobre bancos, empresas e setores estratégicos do país.
A extrema direita tenta misturar crime organizado, Pix e sistema financeiro para construir uma narrativa de desgaste contra Lula. A leitura é que uma pauta séria de segurança pública vem sendo usada como instrumento de pressão externa contra uma infraestrutura brasileira reconhecida internacionalmente.
O presidente Lula já esclareceu que foi aprovada uma Lei Antifacção que dá instrumentos ao Governo do Brasil para combater o crime organizado e disse que o país não aceitará ser tratado como uma “republiqueta”.
