Minas e União disputam hidrelétricas
Usinas representam 45% da geração de energia da companhia estatal mineira Cemig, mas STJ já decidiu que a União é a dona e pode submetê-las a novo leilão
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A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a União disputam na Justiça, há dois anos, três grandes usinas hidrelétricas mineiras, responsáveis por 45% da geração de energia produzida pela concessionária do estado.
As usinas de Jaguara e São Simão já foram devolvidas pela Cemig ao governo federal, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da última terça-feira (30).
Nos últimos dois anos, a Cemig manteve o controle de ambas com uma decisão liminar concedida em 2013 pelo STJ, quando começou a disputa judicial. A intenção da Cemig era obter uma renovação automática, por mais 20 anos, conforme previsto no contrato de concessão estabelecido pela legislação anterior.
Na briga judicial, o governo federal pediu ao Judiciário para que a Cemig devolvesse as três unidades, sob alegação de ter chegado ao fim o prazo das concessões outorgadas à companhia há 30 anos. O STJ revogou a liminar relativa a Jaguara há três semanas.
Na semana passada, foi a vez do Tribunal revogar a decisão que mantinha também São Simão em poder da Cemig. As usinas se localizam no Triângulo Mineiro, próximas à divisa com Goiás. Falta a decisão sobre Miranda, cuja concessão só vence em 2017.
Jaguara tem capacidade de gerar 424 megawatts (MW); São Simão, outros 1,7 mil MW; e Miranda, 408 MW. A perdas das três significa reducão aproximada de 37% nos lucros da companhia, antes do pagamento de impostos, depreciação e amortização.
Cabe à União agora decidir se aceita estabelecer negociações para renovar o contrato de concessão com estatal energética de Minas ou se vai colocar as três usinas novamente à venda, por meio de leilão, uma delas (Jaguara) ainda este ano.
Em qualquer uma das hipóteses acima, a Cemig poderá reaver as usinas, desde que pague o valor a ser definido por ambas no processo de licitação conduzido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Renovar a concessão federal pode ser muito oneroso para a Cemig, dependendo das exigências da União; no caso de optar pela disputa em leilão, a única chance é oferecer lance maior que os demais participantes, sem qualquer privilégio.
Por Márcio de Morais, da Agência PT de Notícias, com informações do Diário do Comércio/MG
