PT apresenta questão de ordem contra o golpe
Parlamentares que apoiam o governo da presidenta Dilma Rousseff apontam falhas em procedimentos adotados na Câmara para promover eventual afastamento da presidenta
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O deputado Wadih Damous (PT-RJ), em nome do PT e do PCdoB, apresentou, nesta quinta-feira (23), um recurso contra a decisão de questão de ordem pronunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em relação aos procedimentos que deverão ser seguidos em caso da instalação de processo por crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma Rousseff. Petistas questionam a condução do pedido.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em entrevista ao “G1”, criticou a condução do caso.
“Como que você estabelece um rito se sequer tem processo em tramitação? Não pode, a Constituição é clara. Mas, de qualquer maneira, é uma batalha regimental. Em segundo lugar, a oposição sabe que não há fato. Você não pode fazer uma violência à ordem democrática. O impeachment é uma pauta da oposição”, informou ao portal.
Um trecho da questão de ordem do PT foi lida no plenário da Câmara pelo deputado Damous. O documento questiona a forma como foi conduzido o pedido de eventual afastamento da presidenta.
“Lacunas no procedimento não podem ser supridas por questão de ordem e o regimento interno não esgota todos os requisitos do princípio da legalidade e da determinação de que lei especial trate do procedimento relativo a crime de responsabilidade do presidente da República”, falou Damous.
Na questão de ordem, PT e PCdoB questionam seis pontos. Entre eles, está o fato da questão de ordem em relação aos questionamentos da oposição, que deveriam constar na Ordem do Dia. Ou seja, o texto deveria na pauta da sessão em que foi apresentado. Além disso, as siglas reclamam o fato do presidente da Câmara ter utilizado o Regimento Interno da Casa, o ideal seria seguir a Lei 1079/50, que define crimes de responsabilidade.
Outro ponto contestado da decisão sobre a questão de ordem é que o quórum constitucional previsto de 2/3 dos membros da Câmara para aceitação do pedido de impeachment deve ser usado em todas as votações relacionadas ao tema e isso não foi feito.
A tentativa da oposição em discutir na Câmara a possibilidade de golpe contra Dilma, na avaliação do deputado Afonso Florence (PT-BA) não será possível, porque fere a questão regimental.
“É uma ilegalidade regimental. Eles querem expor o governo da Dilma, mas erram agindo desta maneira. Nós estamos enfrentando a situação com serenidade, porque não há nenhum fato que justifique o pedido de impeachment.
De acordo com o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), a questão de ordem foi apresentada para evitar que as regras procedimentais não possam ser contestadas posteriormente.
“No nosso ponto de vista, a resposta à questão de ordem da oposição gera um rito engessado. Portanto, se não tivesse contestação, poderia já estar valendo. Por isso, apresentamos essa questão de ordem”, disse.
Por Michelle Chiappa, da Agência PT de Notícias
