Para Dallari, decisão do STF “consolida normalidade constitucional”
Segundo o jurista, em breve nem se falará mais em impeachment, pois o processo nasceu sem qualquer fundamento jurídico e, portanto, não tem como prosperar
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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular o processo iniciado na Câmara dos Deputados de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff consolida a normalidade constitucional e fortalece a democracia. Esta é a opinião do jurista e professor emérito da USP, Dalmo de Abreu Dallari.
“Foi uma decisão correta e inatacável”, afirmou Dallari, em entrevista ao Portal Vermelho, publicada nesta sexta-feira (18).
“Quem ganha é a democracia. É uma forma de consolidação da normalidade constitucional. Isso é muito importante, pois a Constituição que nós temos é uma conquista do povo, foi feita com intensa participação popular e ela consagra o Brasil como um Estado de Direito Democrático”, enfatizou Dalmo Dallari.
Para o jurista, a decisão do Supremo “foi uma afirmação” de que a Constituição está sendo colocada em prática, classificando a decisão como “respeitável e elogiável”.
“O Supremo cumpriu o seu dever constitucional de guarda da Constituição, que é função precípua. Isso foi rigorosamente observado. Acho que as conclusões também foram muito boas, pois além de levar em conta o que está na Constituição, também se levou em conta o que está na legislação aplicável da Lei 1079”, salientou.
Ao Blog da Cidadania, também nesta sexta-feira (18), Dallari afirmou que em breve, “nem se falará mais em impeachment”.
“Eu já vinha afirmando que o processo de impeachment nasceu sem qualquer fundamento jurídico. É pura e simplesmente uma proposta política ou, então, um ato de retaliação, de vingança, dos inconformados”, lembrou.
“É o caso, por exemplo, de Aécio Neves, que não soube ganhar no passado e não está sabendo perder no presente. Mas, desde o começo, sempre entendi que essa proposta de impeachment não iria prosperar porque não tem o mínimo embasamento jurídico. Por conta disso, penso que, daqui a pouco, nem se falará mais em impeachment. Essa aventura está chegando ao fim. É assunto para ficar no passado”, finalizou.
Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do “Portal Vermelho” e “Blog da Cidadania”
