Lewandowski diz que não há margem pra dúvidas na decisão do STF sobre impeachment

Em reunião solicitada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta-feira (23), o ministro Ricardo Lewandowski disse que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) não deixa dúvidas sobre como deve ser o rito do impeachment.

Na semana passada, a Corte decidiu que o rito estabelecido por Cunha na Câmara dos Deputados terá de ser refeito porque os ministros anularam a eleição em voto secreto e a chapa alternativa.

A pedido do ministro, a reunião foi aberta a imprensa e aconteceu em seu gabinete. Cunha afirmou que vai apresentar um recurso antes da publicação do resumo das decisões tomadas no julgamento, chamada de acórdão. Segundo Lewandowski, ele poderá ser recusado por ter sido protocolado antes do prazo.

O presidente da Câmara ainda pediu rapidez na publicação do acórdão e declarou que irá entrar com recursos destinados a esclarecer pontos considerados contraditórios ou inconsistentes em um julgamento. Em menos de 30 minutos de reunião, o ministro do STF ressaltou que não enxerga espaços para questionamentos na decisão da Corte e não quis responder a perguntas específicas de Cunha sobre os efeitos da decisão do impeachment.

“A meu ver não há margem de dúvida pela minudência como foi decidido. Claro que vou fazer o possível para pautar o mais rapidamente possível qualquer eventual embargo interposto”, afirmou Lewandowski.

O STF tem 60 dias para publicar o acórdão após o julgamento e esse prazo fica suspenso durante o recesso, que termina em fevereiro. Dessa forma, o prazo terminará em 19 de fevereiro. O ministro disse ainda que não pode modificar os prazos previstos na legislação e no regimento para a publicação do acórdão e destacou que cada ministro precisa liberar o próprio voto dado no julgamento para a elaboração do resumo que será publicado no “Diário de Justiça”.

Segundo o ministro, a sessão tem que montar, organizar esse material e publicar a ementa e só então Cunha teria cinco dias para interpor os embargos. “Não podemos antecipar alguma dúvida, não podemos responder em tese, hipoteticamente, dúvidas acerca do acórdão”, disse o presidente do STF. Durante a conversa, Lewandowski sugeriu a Cunha que procure os outros ministros individualmente pedir que liberem os votos antes do prazo.

O presidente da Câmara afirmou ainda que as “dúvidas” geradas pela decisão do Supremo podem “paralisar” a Casa. Ele afirmou que o entendimento de que a votação da comissão especial do impeachment tem que ser secreta poderá ser aplicado na eleição de comissões temáticas, que sempre foram por voto fechado.

Novamente, o ministro reafirmou que não há motivo para esse questionamento e que a decisão da Corte se restringe à comissão especial que será criada para analisar o tema

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do portal “G1”