STF autoriza quebra de sigilos de Eduardo Cunha
Decisão do ministro Teori Zavascki atende a pedido da PGR. Cunha é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro
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Foto: Lula Marques/Agência PT
O Supremo Tribunal Federal autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão do ministro Teori Zavascki inclui a quebra de sigilo da esposa e da filha do parlamentar.
A autorização para quebra de sigilo, divulgada pelo jornal “Folha de S. Paulo” nesta sexta-feira (8), atende a pedido da Procuradoria-Geral da República, feita ainda em 2015. A quebra dos sigilos bancário e fiscal de Cunha abrange os anos entre 2005 e 2014.
As denúncias contra o presidente da Câmara dos Deputados se acumularam no último ano. Informação divulgada também pelo jornal “Folha de S. Paulo” na quinta-feira (7) apontou crescimento patrimonial incompatível com a renda de Cunha.
De acordo com relatório da Receita Federal, o aumento descoberto da renda do parlamentar e da família dele seria no valor de R$ 1,8 milhão. Cunha recebe, como deputado federal, salário bruto de R$ 33,7 mil.
Além disso, diversos delatores da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, citaram Eduardo Cunha como destinatário de dinheiro de corrupção na Petrobras.
Em agosto do ano passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente da Câmara ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro. Outros inquéritos na Suprema Corte ainda investigam supostas contas bancárias no exterior secretas e irregulares de Eduardo Cunha e sua família.
A PGR também solicitou ao STF, no dia 16 de dezembro, o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado federal e das funções na Presidência da Casa. O pedido, no entanto, deve ser analisado pelos ministros apenas em fevereiro deste ano.
“Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, justificou Janot.
Da Redação da Agência PT de Notícias
