Após 12 anos, Brasil retorna à comissão da ONU de defesa da mulher

Depois um hiato de 12 anos, o Brasil voltou a apresentar a defesa de seu relatório sobre os direitos das mulheres e da igualdade de gênero no país, durante reunião da 88ª Comissão sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw). O evento foi realizado na quinta-feira (23), em Genebra, na Suíça. A instância é ligada à Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).

A comitiva brasileira, liderada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, apresentou importantes informações às 23 peritas que integram o Comitê CEDAW, cuja responsabilidade é a de garantir a aplicação da Convenção. 

Durante a revisão do relatório apresentado, a delegação brasileira respondeu às perguntas feitas pelas peritas, baseadas nos artigos da Convenção. Entre os temas abordados, violência de gênero e taxas de feminicídio e violência doméstica, baixa representatividade das mulheres na política, direitos sexuais e reprodutivos, exploração e assédio sexual, vulnerabilidade de mulheres migrantes, entre outros.

Em sua fala, Gonçalves destacou os programas empreendidos pelo governo do presidente Lula, que representam a retomada de políticas públicas para as brasileiras após o período de 2016 a 2022. Ela destacou o corte abrupto que o governo anterior promoveu no orçamento de ações e programas voltados à pauta de gênero.

“Em 2015, durante o governo da presidenta Dilma Rousseff, o Projeto de Lei Orçamentária Anual era de 236 milhões de reais para serem executados pela então Secretaria de Políticas para as Mulheres. Em 2023, foram deixados para o governo eleito somente 23 milhões de reais. Por meio de esforços conjuntos com o Poder Legislativo, o Poder Executivo elevou o orçamento para 149 milhões de reais. E, em 2024, o recurso foi elevado novamente, para 480 milhões de reais”, explicou a ministra.

Foram apresentadas iniciativas como o Programa Mulher Viver sem Violência, a Lei 14.674/2023, que trata sobre sobre o pagamento de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, o Programa Dignidade Menstrual, a Lei da Igualdade Salarial, e a iniciativa Brasil sem Misoginia. Além disso, Gonçalves contextualizou as presentes sobre os casos onde o aborto legal é permitido no país. 

Programa Mulher Viver sem Violência

Segundo o Ministério das Mulheres, a ministra informou às peritas sobre a retomada do Programa Mulher Viver sem Violência, que volta a integrar e ampliar os serviços públicos mediante articulação dos atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira.

A ministra falou ainda sobre os dois eixos prioritários do programa, o Ligue 180 e a Casa da Mulher Brasileira, com as 15 casas já em funcionamento no Brasil e o anúncio de 40 novas unidades até o ano de 2026. E sobre o enfrentamento à violência contra mulheres indígenas e a criação de protocolo de atendimento específico para elas, assim como para mulheres do campo, das águas e das florestas.

Auxílio-aluguel 

A ministra explicou, ainda, que o governo brasileiro sancionou, em 2023, uma lei que assegura o pagamento de auxílio-aluguel em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da mulher afastada do lar. E como uma política de reparação, foi aprovada lei que assegura um benefício mensal a órfãos de mulheres vítimas do feminicídio. “Sabemos que garantir a autonomia econômica das mulheres é essencial para que elas deixem a situação de violência”, afirmou.

Igualdade Salarial 

Sobre o tema da desigualdade de remuneração entre mulheres e homens, a ministra apresentou a lei brasileira de Igualdade Salarial, como marco na luta para reduzir o fosso remuneratório entre trabalhadoras e trabalhadores que exercem a mesma função. Com a legislação, o governo pretende estabelecer diretrizes claras para as empresas quanto à igualdade de salários para mulheres e homens.

“O primeiro relatório, divulgado em março deste ano, traz dados de cerca de 50 mil empresas, que somam quase 18 milhões de empregados. O documento confirma a desigualdade salarial em 19,4% e traz de maneira inédita dados sobre políticas de incentivo à diversidade ou de flexibilização de regime de trabalho. Cerca de 300 empresas recorreram à Justiça para não cumprir a Lei, alegando que ela seria inconstitucional, e receberam autorização para omitir dados salariais”, lamentou a ministra.

Aborto legal 

Em relação à questão do aborto no Brasil, a ministra falou sobre os três casos em que a lei permite a interrupção da gravidez no país: gravidez decorrente de estupro, risco de morte à gestante ou em caso de anencefalia do feto. Além disso, ela elencou as principais barreiras encontradas, hoje, pelas brasileiras para acessar esse direito, como falta de informação sobre seus direitos, escassez de serviços e profissionais capacitados, além de objeção de consciência por parte desses profissionais.

“O governo ampliou o acesso a métodos contraceptivos. O número de procedimentos para inserção de DIUs na saúde pública entre 2021 e 2023 aumentou 176%. Além disso, o Estado vem investindo na qualificação de profissionais do Programa Mais Médicos, a partir da sensibilização e estímulo à oferta de planejamento reprodutivo e familiar e contracepção na Atenção Primária à Saúde”, pontuou a ministra.

“O mesmo programa, que leva profissionais a regiões onde não há atendimento suficiente da população por meio da rede pública, é primordial para a saúde indígena, inclusive no território Yanomami, e nas comunidades quilombolas”, observou.

Dignidade Menstrual

A ministra destacou o programa Dignidade Menstrual, criado em 2023 para cumprir a Lei 14.214, que garante a distribuição gratuita de absorventes higiênicos a meninas, mulheres e pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade social. De janeiro a março de 2024, o programa garantiu a distribuição de 56 milhões de absorventes, impactando 1,3 milhão de beneficiárias em 3.700 municípios. Segundo o MMulheres, o programa Dignidade Menstrual também chegou aos presídios.

Brasil sem Misoginia

Ao final de seu discurso, a ministra falou sobre a sub-representação de mulheres na política brasileira e de como isso é motivado, dentre outras razões, pela violência política baseada em gênero. E destacou que o governo brasileiro está criando o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres, que amplia o conceito de ‘violência política’ não limitando a mulheres em cargos políticos.

“O documento inclui candidatas, lideranças sociais e outras mulheres em espaços de poder, como jornalistas, e considera a interseccionalidade do impacto da violência em mulheres negras, do campo, das águas e das florestas, lésbicas, transexuais e com deficiência.”

E para enfrentar a misoginia na sociedade brasileira, Cida Gonçalves explicou que o Ministério das Mulheres lançou a iniciativa Brasil sem Misoginia, um chamado para que toda a sociedade brasileira se comprometa, cotidianamente, com o enfrentamento ao ódio e a todas as formas de violência e discriminações contra as mulheres.

“Reunimos cerca de 140 organizações dos setores público e privado, áreas de cultura, esporte e turismo, universidades, organizações sociais e instituições religiosas em um compromisso para barrar as discriminações impostas às mulheres na sociedade”, explicou a ministra.

O que é a Cedaw 

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher em 1979, após muitos anos de esforços no sentido de promover os direitos das mulheres. A Convenção é o principal instrumento internacional na luta pela igualdade de gênero e para a liberação da discriminação, seja ela perpetrada por Estados, indivíduos, empresas ou organizações. Atualmente, são 186 os Estados parte da Convenção. 

Da Redação Elas por Elas, com informações do Ministério das Mulheres e Agência Senado