A democracia vence: Bolsonaro se torna inelegível

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou as atividades do primeiro semestre de 2023 com o desfecho de um julgamento histórico e fundamental para a defesa da democracia. Nesta sexta-feira (30), por 5 votos a 2, o plenário condenou Jair Bolsonaro (PL) a ficar inelegível por oito anos por abuso de poder político.

O ex-presidente foi considerado culpado de desvio de função e uso indevido dos meios de comunicação com o objetivo de interferir no resultado das últimas eleições. Com isso, só poderá se candidatar novamente a um cargo público em 2030, já que o período de oito anos de inelegibilidade passa a contar a partir da data do crime, ou seja, 18 de julho de 2022.

Naquele dia, Bolsonaro convocou embaixadores estrangeiros para uma reunião no Palácio da Alvorada. Ali, ele questionou a lisura do sistema eleitoral e sugeriu uma conspiração do TSE contra a sua reeleição, sem apresentar qualquer prova e a partir de argumentos comprovadamente falsos. O evento, que contribuiu para manchar a imagem do país no exterior, foi transmitida pela emissora oficial TV Brasil e em redes sociais.

A inelegibilidade de Bolsonaro é pedagógica. A extrema direita tem de saber que a disputa política se dá no processo democrático e não com violência e ameaça de golpes. Não tem vitimismo não. Vai ficar fora do jogo pq não respeita as regras. Aliás, não só ele, mas toda sua turma…

— Gleisi Hoffmann (@gleisi) June 30, 2023

A reunião motivou o PDT a mover uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), cujo julgamento durou quatro sessões, sendo concluído nesta sexta. Na terça-feira (27), o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, votou pela inelegibilidade de Bolsonaro, afirmando que ele abusou do poder político, desviou-se da função de Presidente da República e usou indevidamente meios de comunicação para tentar interferir no resultado das eleições.

No voto, o ministro disse que os discursos de Bolsonaro na reunião com embaixadores e em lives nas quais atacou o sistema eleitoral foram um “perigoso flerte com o golpismo”. Gonçalves rejeitou o argumento da defesa, de que o sistema eletrônico de votação não pode ser considerado um tema tabu na democracia e que a reunião com os embaixadores não passou de um diálogo institucional.

Com relação ao general Walter Braga Neto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro, o plenário seguiu a recomendação do relator de absolver o militar, por considerar que não ficou comprovada sua participação nos atos investigados.

A inelegibilidade é uma medida de justiça que chega tarde, mas necessária, contra um populista autoritário e inescrupuloso que sempre abusou das prerrogativas conferidas pelas urnas que covardemente atacou. Espero que seja apenas o começo: seus crimes devem levá-lo à prisão!

— Fabiano Contarato (@ContaratoSenado) June 30, 2023

“Achaques”

Além de Benedito Gonçalves, votaram pela inelegibilidade de Bolsonaro os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Os únicos que pediram a absolvição do ex-presidente foram os ministros Raul Araújo e Nunes Marques.

Nesta sexta-feira, a ministra Cármen Lúcia foi a primeira a votar. Antes mesmo de começar a ler o voto, ela disse que acompanharia o entendimento do relator. Assim, o plenário alcançou a maioria de 4 votos favoráveis à condenação de Bolsonaro.

“Nos últimos tempos, nós temos sido fustigados com toda a acidez, com todas as críticas, e a crítica faz parte. O que não se pode é o servidor público, no espaço público, no equipamento público, com divulgação pela EBC e pelas redes sociais oficiais, fazer achaques contra ministros do Supremo, como se não tivesse atingido a própria instituição, e não há democracia sem Poder Judiciário independente”, disse a ministra.

Ela deixou bem clara a intenção golpista do ex-presidente. “A alegação que foi feita, sem que houvesse provas nem contra o processo eleitoral, nem contra a Justiça Eleitoral, nem contra os ministros desta Casa, não tinha razão de ser, a não ser, efetivamente, desqualificar a própria Justiça Eleitoral e o próprio Poder Judiciário e, com isso, atacar a democracia”, enfatizou Cármen Lúcia.

Justiça nada tem a ver com vingança! A inelegibilidade de Bolsonaro foi julgada por causa dos métodos usados pelo ex-presidente para desacreditar nosso processo eleitoral. https://t.co/XGL0vhto5b

— Zeca Dirceu (@zeca_dirceu) June 30, 2023

“Autoritário e extremista”

Na sequência, votou Alexandre de Moraes, que manifestou “repulsa” à conduta de Bolsonaro, marcada, segundo ele, por um “viés autoritário”. Segundo o ministro, a resposta dada pelo TSE no julgamento da ação confirma “nossa fé na democracia, nossa fé no estado democrático de direito e nosso grau, enquanto Poder Judiciário, de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, discursos antidemocráticos, dos discursos que propagam infame desinformação”.

O presidente da Corte disse também que a desinformação repassada pelo ex-presidente aos embaixadores, além de transmitida na TV oficial do governo, foi “divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo”.

“O presidente da República que ataca a Justiça Eleitoral, ataca a lisura do sistema eleitoral que o elege há 40 anos, isso não é exercício de liberdade de expressão. Isso é conduta vedada. E, ao fazer isso utilizando-se do cargo de presidente da República, do dinheiro público, da estrutura do Palácio da Alvorada, da TV pública, é abuso de poder”, sublinhou Moraes.

“E, ao preparar tudo isso, para, imediatamente, bombardear o eleitorado, via redes sociais, uso indevido dos meios de comunicação. Tudo, absolutamente, é interligado. Tudo seguindo um modus operandi já realizado em outras oportunidades”, prosseguiu o magistrado. Segundo afirmou, “não me parece que haja nenhuma dúvida de que essa reunião atentou contra a Justiça Eleitoral”.

Da Redação