Os avanços de políticas públicas e a garantia de diretos e valorização das trabalhadoras domésticas, uma das categorias mais marcadas pela desigualdade no Brasil, estão associados as governos do Partido dos Trabalhadores. No Dia Nacional da Empregada Doméstica, celebrado em 27 de abril, a deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) fez uma retrospectiva de ações do PT para a ampliação de direitos e ressaltou a importância da categoria para o funcionamento do país e cobrou mais reconhecimento e dignidade.
Assinada por Dilma Rousseff em 2015, a PEC das Domésticas assegurou direitos trabalhistas como férias e 13° salário para 1,8 milhão de trabalhadoras. Ao reconhecer o trabalho doméstico como profissão com direitos, o Brasil deu um passo importante para corrigir uma dívida histórica com milhões de trabalhadoras que sustentam o cotidiano das famílias e da economia do país.
Na tribuna, Benedita destacou sua própria trajetória como parte dessa história. “Já fui empregada doméstica e conheço de perto a realidade de jornadas longas, cansaço e da difícil conciliação entre trabalho e vida familiar”, afirmou.
A deputada relembrou sua participação na Assembleia Constituinte e sua atuação histórica no enfrentamento ao racismo e às desigualdades de gênero, fatores que atingem diretamente a categoria. Hoje, cerca de 92% das trabalhadoras domésticas são mulheres, muitas delas submetidas a condições precárias e à sobrecarga de responsabilidades.
Benedita enfatizou que o trabalho doméstico no Brasil ainda carrega heranças profundas da escravidão e do racismo estrutural, o que torna ainda mais urgente o reconhecimento e a valorização dessas profissionais.
Ela também destacou avanços conquistados nos últimos anos, especialmente durante os governos do Partido dos Trabalhadores, quando houve um esforço concreto de ampliação de direitos e inclusão social. Entre esses marcos está a histórica PEC das Domésticas, da qual Benedita foi uma das protagonistas. A medida representou um divisor de águas ao garantir direitos como jornada de trabalho definida, FGTS obrigatório, horas extras, adicional noturno e seguro-desemprego.
“Foi uma conquista que trouxe dignidade e reconhecimento a uma categoria historicamente invisibilizada”, ressaltou.
Para Benedita, a Semana do Trabalhador e da Trabalhadora é um momento de reafirmar esse compromisso de avançar ainda mais. A deputada defendeu a continuidade das políticas públicas que promovam salários justos, proteção social e respeito às trabalhadoras domésticas em todo o país.
A extrema direita e a permanência da senzala
Avesso aos direitos humanos, dos trabalhadores e à pauta feminista no país, Jair Bolsonaro, ainda quando era deputado, lutou contra PEC das Domésticas.
Em seu discurso, ele se diz, contraditoriamente, a favor das trabalhadoras, alegando que a garantia de direitos seria responsável pelo desemprego da categoria. O discurso marca bem a visão dos Bolsonaro e da extrema direita em relação aos direitos trabalhistas no país.
O discurso preconceituoso bolsonarista também foi reverberado pelo ministro da Economia Paulo Guedes, que disse à imprensa em 2020, quando o dólar bateu o quarto recorde consecutivo em relação ao real: “O dólar alto é bom pra todo mundo, pois empregada doméstica estava indo para Disney, uma festa danada”.
A longa luta de Laudelina
A luta das trabalhadoras domésticas no Brasil começou a ser organizada a partir da atuação pioneira de Laudelina de Campos Melo, que, ainda na primeira metade do século 20, iniciou uma mobilização por direitos básicos e reconhecimento.
Em um contexto de extrema precariedade e ausência de garantias trabalhistas, Laudelina fundou associações, promoveu a articulação política e denunciou as condições desiguais enfrentadas por essas profissionais, majoritariamente mulheres negras. Sua atuação lançou as bases de um movimento que, ao longo das décadas, resistiu à invisibilidade e enfrentou o peso histórico da escravidão e do racismo estrutural.
Esse processo de organização coletiva abriu caminho para conquistas fundamentais, impulsionadas pela mobilização social e fortalecidas nos governos do PT. A ampliação de direitos, simbolizada pela PEC das Domésticas, é resultado direto dessa trajetória de luta que atravessa gerações.
Rede PT de Comunicação.
