Ação questiona BRB e Flávio Bolsonaro por empréstimo irregular

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) entrou com ação popular na Justiça contra o Banco de Brasília (BRB), o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua esposa Fernanda Bolsonaro, em razão de empréstimo de R$ 3,1 milhões para aquisição de uma mansão de R$ 6 milhões no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. A deputada pede decisão liminar contra o que ela classifica de “ato lesivo contra o patrimônio público”.

Ela afirma que a transação não está de acordo com as regras exigidas pelo banco aos demais clientes. “A utilização de uma instituição pública para, em desacordo com suas próprias regras internas, beneficiar senador da República, filho do atual presidente da República, além de configurar desvio de finalidade, também fere gravemente a moralidade administrativa”, denunciou Érika.

Renda incompatível

A renda informada pelo casal Bolsonaro, de R$ 36,9 mil, não é suficiente para a obtenção do empréstimo. “Ao realizar a simulação no site do Banco de Brasília, considerando as mesmas informações do valor da casa, valor do financiamento e renda do casal, recebe-se a mensagem de que ‘a renda mínima necessária para esta operação é de mais de R$ 46,8 mil’, portanto, R$ 9,9 mil superior à renda do casal Flávio e Fernanda Bolsonaro”, disse Érika Kokay na ação.

“Fazendo a mesma simulação, alterando apenas o indexador para TR (ao invés de IPCA), a renda mínima exigida é de R$ 63,6 mil e as prestações superariam os R$ 24 mil”, exemplificou a parlamentar.

Ela também argumentou que a renda mensal informada por Flávio Bolsonaro é proveniente de mandato eletivo, sem qualquer garantia de que vai ser mantida pelo prazo de 30 anos do financiamento.

A deputada conclui que o financiamento bancário ao casal está em desacordo com as regras internas do próprio banco e que, por isso, é absolutamente nulo.

Leia a ação:

Ação Popular_Banco de Brasília_Empréstimo Flávio Bolsonaro

Redação PT na Câmara, com assessoria parlamentar