Alckmin reajusta pedágio em SP apesar do alto lucro das concessionárias

O recebimento indevido de mais de R$ 2 bilhões pelas concessionárias de pedágio não impediram o governo de São Paulo de reajustar em até 8,57% as tarifas. Os motoristas que trafegam pelas 144 praças de São Paulo vão ter que arcar com o aumento, de 5,29%, na média, a partir desta terça-feira (1º). Para o deputado Antonio Mentor, a concessão de Alckmin é, no mínimo, absurda.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), que não está satisfeita com o reajuste, exige a correção dos contratos com aplicação de índice ainda maior, acima dos 6,37% referentes à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses.  Mentor argumenta que  foram comprovados lucros indevidos por parte das concessionárias que operam o sistema.

“O governo estadual reconhece os danos de R$ 2 bilhões das concessionárias e mesmo assim concede o reajuste, em alguns casos, acima da inflação. Isso é um absurdo”, critica o deputado petista.

Mentor está à frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os valores abusivos das tarifas em São Paulo. Uma auditoria realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) constatou que as concessionárias receberam indevidamente R$ 2 bilhões com as prorrogações de contratos ocorridas em 2006.

Impasse – Apesar de o aumento médio ser de 5,29%, a alta das tarifas poderá variar de 3,45% a 8,57%. Apesar disso,  a ABCR disse, em nota, que a decisão se trata de uma ação unilateral do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e que, por não ter respaldo jurídico, configura uma quebra de contrato.

“A ABCR tomará todas as medidas cabíveis para preservar os direitos de suas associadas, e, neste caso, a aplicação do índice contratualmente previsto na atualização das tarifas de pedágio”, emitiu a entidade em nota.

Em resposta, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) diz que o reajuste anunciado, no dia 27 de junho, está totalmente previsto nos termos de contrato e da legislação e desmente a falta de diálogo entre governo e entidade.

No ano passado, o governo estadual congelou as tarifas de pedágio. O reajuste de 2013 estava previsto para o mesmo período em que ocorriam as manifestações. Como manobra para aumentar arrecadação, Alckmin decretou a cobrança dos eixos suspensos de ônibus e caminhões. “Não fez o reajuste. Em contrapartida, passou a cobrar eixo suspenso”, lembra Mentor.

Antonio Mentor e o também deputado petista Gerson Bittencourt haviam apresentado requerimento na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), solicitando que o governador Alckmin congelasse as tarifas até o fim das investigações da CPI dos pedágios. Entretanto, o pedido foi rejeitado pelos deputados da base governista.

 

Por Camila Denes, da Agência PT de Notícias