Aline Castro: Saiba como a conselheira exonerada por ter gritado “Lula Livre” entrou no PT

Ana Clara, Elas Por Elas

Aline Castro ganhou as mídias recentemente, por conta de mais um ataque à democracia no país. Ela era conselheira tutelar em Curitiba e foi exonerada por ter gritado “Lula Livre” em um vídeo que foi vazado pela internet. O vídeo em questão foi gravado em comemoração pelo resultado das eleições do Conselho; e, na época, o presidente Lula ainda encontrava-se injustamente preso na capital paranaense. 

A eleição do Conselho Tutelar foi realizada em 2019 e Aline foi a segunda mais votada, com 339 votos. Desde então, vem exercendo o cargo com zelo e responsabilidade, na luta pelos direitos das crianças e adolescentes. 

Assim que o material “vazou”, ela vem enfrentando um longo processo jurídico em que o município contesta sua “idoneidade moral” para exercer o cargo de conselheira, em uma clara manobra de patrulhamento ideológico e censura política — que resultou em sua exoneração

“Vejam o que o município fez com 339 votos da minha comunidade, abaixo-assinados e manifestos dos movimentos sociais. Na República de Curitiba, o judiciário faz o que quer”, denuncia Aline. 

Aline trabalha há oito anos com mulheres em situação de rua e população em situação de vulnerabilidade social. O círculo de amizades, conta a conselheira, é composto de pessoas de luta e filiadas ao PT, então o partido estava muito próximo de sua realidade. 

“Minha militância sempre foi orgânica. Me filiei no início do golpe contra a [presidenta] Dilma. Entendi que o partido precisava da minha força de combate”, relatou Aline. 

Enquanto estava em luta pelo direito de se manter no cargo, o ex-presidente Lula expressou todo seu apoio em vídeo gravado nas redes sociais. Anne Moura, secretária nacional de mulheres do PT, reforçou a importância das mulheres nas fileiras do partido:

“Todo nosso apoio e solidariedade à Aline. Sabemos que não é fácil enfrentar tantos ataques nos espaços institucionais e até mesmo nas ruas. É um orgulho ter mulheres como Aline em nosso partido. Temos zelo pelas mulheres do PT e saiba que pode contar com todo nosso apoio”, enfatizou a secretária. 

Para as mulheres que são atacadas e sofrem violência política, Aline deixa um recado para as petistas e todas aquelas que lutam:

“Somos os sonhos de nossas ancestrais, mulheres de luta que vieram antes de nós e nos abriram o caminho. Somos o legado de Beneditas, Lecis e Marielles e, por mais que tentem nos calar, resistimos. Nem a morte nos cala!”. 

 

Entenda o caso no último período

 

Fevereiro 2021

Em fevereiro, Aline conseguiu uma medida liminar para permanecer no cargo em que a juíza destacando que a idoneidade de Aline “foi questionada por expressar apoio ao ex-Presidente “LULA”, falar palavrões e apresentar uma conduta combativa, em comemoração à sua eleição ao cargo de Conselheira Tutelar”, mas que “portar-se de forma enérgica, posicionar-se a favor de um político (ainda que condenado criminalmente, porém por fatos que não envolvem propriamente vítimas crianças e adolescentes) ou qualificar-se como “progressista” pode sinalizar a orientação ideológica da impetrante – mas não necessariamente retirar-lhe a idoneidade moral necessária ao desempenho do cargo”. 

Diante da medida liminar, o Município recorreu para o Tribunal de Justiça, requerendo a cassação da medida concedida pela juíza e o afastamento de Aline do cargo. 

Março 2021

Numa análise prévia, de urgência, o Desembargador Luiz Taro Oyama, em 05/03/2020, manteve a liminar, destacando que idôneo moralmente é aquele que pratica conduta grave, e não apenas posicione-se “(embora de forma enérgica) em favor de um partido político”. Manteve assim Aline no cargo. 

Abril 2021

No entanto, no dia 20 de abril, sendo o recurso submetido ao julgamento pela Câmara, o Desembargador mudou a interpretação e afirmou que não poderia aferir tal questão, sob pena de invadir o mérito do administrativo pelo Judiciário. O voto foi acompanhado pelos demais Desembargadores e a liminar foi cassada, tendo como consequência a exoneração de Aline do cargo. 

Próximos passos

A defesa de Aline apresentou Embargos de Declaração, demonstrando que a questão não analisava o mérito do ato por si só. Mas sim, colocava ao judiciário a análise da ilegalidade, ilegitimidade e inconstitucionalidade do ato administrativo, sendo possível, assim, que o Poder Judiciário reveja o ato. Aguardamos agora a apreciação desses embargos de declaração para que o Tribunal ou altere sua posição e reveja o julgamento, ou, então, que a discussão sobre a medida liminar seja levada ao Superior Tribunal de Justiça, por meio de Recurso Especial, esperando que Aline seja reconduzida ao cargo. 

Ao mesmo tempo, a defesa aguarda que a magistrada da 5ª Vara da Fazenda apresente a sentença sobre a totalidade do mérito do Mandado de Segurança, para que os recursos pertinentes sejam manejados se necessários.