Alinhado aos EUA, novo Plano Nacional de Defesa ameaça paz regional

O Conselho Nacional de Defesa entregou na quarta-feira, 22, ao Congresso Nacional uma proposta de “nova” e já questionada política nacional para o setor. O evento realizado no Palácio do Planalto, contou com a participação do vice-presidente Hamilton Mourão, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de ministros e dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O documento atualiza textos anteriores que orientam as atividades da área no Brasil pelos próximos quatro anos.

A primeira reação contrária veio do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz (Cebrapaz), que considerou a nova posição “um perigo à paz e à solidariedade internacional”. A proposta, de acordo com a instituição, “reforça a retórica belicista do imperialismo na região”, por não mais considerar a América do Sul uma área livre de conflitos.

Para a Ceprabaz, “a política externa do atual governo já mostrou por diversas vezes sua opção pelo acirramento de tensões, fruto do alinhamento automático à política imperialista de Trump”.

Instrumento dos Estados Unidos

Em entrevista ao portal Nodal, o chanceler Celso Amorim também ressaltou a preocupação de que “o Brasil possa ser utilizado, instrumentalizado, pelos Estados Unidos em suas ações, por exemplo, contra a Venezuela”, embora, segundo ele, não exista referência explícita de nenhum país.

Amorim diz estar preocupado que as mudanças ocorram em um contexto de alinhamento incondicional do Brasil aos Estados Unidos. Ele lembra a presença de um oficial geral da Força Aérea Brasileira, no Comando Sul dos Estados Unidos, pago pelo governo brasileiro, mas subordinado ao Ministério de Defesa norte-americano.

Para Amorim, a proposta contradiz a visão estratégica do Partido dos Trabalhadores (PT), que é de integração sul-americana por meio de cooperação e não dissuasão. “Se fosse um documento do Ministério das Relações Exteriores, pode-se dizer que contribui diplomaticamente, mas é um documento de defesa”, questiona ele.

“Então, alguém se pergunta: contribui como? Porque as Forças Armadas têm força. Portanto, há uma leitura que parece envolver o emprego das Forças Armadas e é isso que nos preocupa muito”, conclui Amorim.

Novo plano fere Constituição

O ex-ministro da Justiça do Brasil, Eugênio Aragão, por sua vez, garantiu que a nova versão da Política Nacional de Defesa do Brasil (PND) é um plano de “possíveis cenários de ação conjunta com os EUA contra vizinhos brasileiros e, mais claramente, contra a Venezuela”, em entrevista ao portal RT.

“É mais um exercício de imaginação ideológica muito parecido com as especulações que ocorreram durante a ditadura militar, quando o Brasil insistiu em ocupar a Amazônia por medo de uma invasão do norte do país pelo Caribe, por Cuba, que é absolutamente uma fantasia”, lembrou Aragão.

Apesar de não citar textualmente a Venezeula, o governo do presidente Nicolás Maduro é considerado no documento como uma das principais fontes de tensão regional. Para Aragão, no entanto, se houver uma possível agressão contra o Brasil, será por parte dos Estados Unidos. “Os Estados Unidos hoje confessaram interesses estratégicos no Brasil. Não há risco de vir do norte do Brasil, através da fronteira. com a Venezuela “, afirmou.

“Esse plano de defesa mina claramente o artigo 4º da Constituição, que diz que o Brasil deve ter uma convivência pacífica com todas as nações”, destacou o e-ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff, Eugênio Aragão.