Ao completar dez anos, Fundeb corre risco com desmontes de Temer

Há dez anos, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionava a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb.

O fundo assegura R$ 60 bilhões em investimentos na educação alcançando 50 milhões de estudantes brasileiros, incluindo estudantes de creches, da educação infantil e especial, dos ensinos fundamental e médio, e educação de jovens e adultos.

A assinatura da lei 11.494/2007 foi o primeiro passo para uma série de conquistas importantes por parte da sociedade civil, que conseguiu aprovar no Congresso a complementação de recursos por parte da União e a inclusão de creches ainda em 2007.

Na época, o então presidente Lula falou sobre a importância do Fundo no aprimoramento da qualidade educacional do Brasil.

“O Fundeb vai permitir que a gente cuide da criança do dia em que nasce até o ensino médio, dando ao povo brasileiro um padrão de educação que o mundo desenvolvido oferece. Nós não estamos falando simplesmente de um conjunto de medidas educacionais, mas de uma união pelo renascimento da escola pública no país para que ela seja de fato um caminho sólido para além da desigualdade”, afirmou durante a cerimônia de assinatura.

Uma década depois, a realidade já não permite comemorações depois que o governo do usurpador Michel Temer deu início ao desmonte da educação no país, ameaçando essa série de conquistas e colocando em risco a efetividade do Fundeb, que tem validade até 2020.

Soma-se a isso o encerramento pelo governo golpista de outros programas como o Ciência Sem Fronteiras, o Pacto pela Alfabetização na Idade Certa, o Pronatec e o corte de 90 mil bolsas do Fies. Isso sem contar o famigerado Escola Sem Partido.

Estamos assistindo o rompimento de programas muito importantes e não existe mais aquele olhar humanizado pra a educação. A cada dia as políticas públicas estão mais afastadas da gente
(Marisa Romeiro, professora e coordenadora de uma escola pública em São Paulo)

“Com a Medida Provisória do Ensino Médio, o governo federal altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei do Fundeb liberando, de certa forma, a privatização do ensino”, explicou o coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara.

Para além dos retrocessos, Daniel também cita a dificuldade de negociação com o atual governo, que atua de maneira verticalizada. “Quando Dilma sofreu o impeachment em 2016, eu estive lá e o diálogo era muitas vezes duro, árido, mas essa relação de conflito gerou medidas públicas melhores para o pais. O que não acontece agora.”

O Fundeb conta com recursos municipais, estaduais e recursos da União quando o Estado não consegue alcançar o valor mínimo por aluno. Segundo a lei, 20% dos recursos arrecadados devem ser destinados ao fundo.

“O Governo Lula foi um divisor de águas e o Fundeb se insere nesse contexto. Ele injetou bilhões de reais na educação infantil, no ensino médio e na educação de jovens e adultos. São políticas públicas do governo Lula que deram visibilidade para os invisíveis, os índios, as mulheres e os negros”, declarou Oriovaldo Campos Mello, ex-assessor de Educação da prefeitura de Fernando Haddad.

Para ele, a política de desmonte da educação segue uma linha típica do governo golpista: o neoliberalismo. “Eles seguem essa linha, mas se esquecem de que qualidade educacional, dignidade e moradia são direitos constitucionais e que não estão sendo respeitados”, reforçou.

Retrocessos mudam rotina de professores e alunos

Lúcia Couto, ex-coordenadora de ensino fundamental no Ministério da Educação do governo Dilma Rousseff, alerta para o desmonte dos programas e investimentos da educação que já prejudicam a médio e longo prazo metas e índices que haviam sido planejados a partir do desafogo de recursos.

“Os investimentos e todo o desafogo conquistado com a sanção do Fundeb e com os programas de Lula e Dilma estão comprometidos, principalmente se levarmos em conta a Reforma do Ensino Médio e a PEC do Teto.”

“A grande modificação tem a ver com o conceito de educação básica na qual se leva em conta um conjunto desde a pré-escola até o ensino médio. Então, a importância do Fundeb está em vincular o recurso a um conjunto amplo da educação em suas diversas áreas”, afirmou a Diretora da Escola Nacional de Formação do PT, Selma Rocha.

Com a Medida Provisória do Ensino Médio, o governo federal altera a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei do Fundeb liberando, de certa forma, a privatização do ensino
(Daniel Cara, coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação)

Para quem está na base, direto nas escolas, os efeitos do desmonte da educação são catastróficos. “Estamos assistindo o rompimento de programas muito importantes e não existe mais aquele olhar humanizado pra a educação. Eu trabalho em escola pública, com crianças e sabemos que a rotina é muito complexa, mas a cada dia as políticas públicas estão mais afastadas da gente”, contou Marisa Romeiro, professora e coordenadora de uma escola pública infantil localizada no Sacomã, região sudeste de São Paulo.

“Por aqui já não vemos mais cursos de qualificação ou programas de formação, livros que não chegam. É triste, porque não existe diálogo com o governo, é tudo de cima pra baixo”, afirma.

“Já sentimos os efeitos do descaso desse governo com a educação. Nós que estamos na base, principalmente. Os municípios não estão recebendo mais do que a verba que é obrigatória de merenda e transporte. Os cursos de qualificação de professores não existem mais. Todos os recursos que iam para infraestrutura, principalmente, sumiram”, declarou Cleuza Repulho especialista em educação e ex-secretária de Educação de Santo André, em São Paulo.

Ela aproveitou para fazer um alerta. “O importante agora era retomar a qualidade do investimento, porque vamos viver o ultimo bônus demográfico no Brasil. Ainda somos um país que tem mais jovens, então a hora de investir na educação é agora. Depois teremos um país de adultos e idosos.”

Por Ana Flávia Gussen da Agência PT de Notícias