Arrocho de Bolsonaro e inflação de alimentos derrubam poder de compra do salário mínimo

Principais vítimas da inflação dos produtos da cesta básica em 2020, as famílias com renda mais baixa (rendimento familiar mensal menor que R$ 1.650,50) terão a situação agravada este ano. A começar pelo salário mínimo, que pela segunda vez consecutiva foi reajustado pelo desgoverno Bolsonaro apenas com base na inflação, sem o aumento real dos tempos dos governos do Partido dos Trabalhadores.

Segundo o instituto, o salário mínimo de R$ 1.100,00 em 2021 terá novamente menor poder de compra em relação aos produtos da cesta básica desde 2005. O Dieese calcula em R$ 696,71 o valor da cesta básica em São Paulo neste mês. Assim, o salário mínimo reajustado equivale a 1,58 cesta básica, mesma proporção de 2020 e a menor desde 2005 (1,60). De 2006 a 2019, a proporção permaneceu próxima ou acima de duas cestas, chegando a 2,16 em 2017.

O resultado poderá ser ainda pior, uma vez que, no apagar das luzes de 2020, o governador João Doria editou decretos para inserir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço de alguns produtos no estado, incluindo leite e produtos hortifrutigranjeiros.

Em dezembro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada informou que o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda referente a novembro para os mais pobres foi de 1% em novembro, totalizando 4,6% nos primeiros onze meses do ano – três vezes maior do que a inflação das classes mais ricas. Na comparação com novembro de 2019, a taxa de inflação da renda muito baixa aumentou 85%.

A discrepância ocorre porque o impacto da inflação dos produtos da cesta básica é maior justamente sobre a população mais pobre. O grupo “alimentos e bebidas” foi responsável, sozinho, por 75% da inflação da classe de renda muito baixa no período pesquisado pelo Ipea. Para completar, também o aluguel ficará mais alto, pois o IGP-M, que serve como referência para o reajuste desse valor, subiu cerca de 25%.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que 50 milhões de trabalhadores têm rendimento referenciado no salário mínimo. Além de corrigir salários, o índice é usado para reajustar o abono salarial do PIS/PASEP e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes e deficientes físicos carentes, e também benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o seguro-desemprego.

Ainda segundo o Dieese, o salário mínimo ideal para que uma família de quatro pessoas pudesse se sustentar deveria ter sido de R$ 5.289,53 em novembro de 2020. O valor supriria as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Mas o ministro-banqueiro da Economia, Paulo Guedes, que nunca teve um programa para fomentar a geração de postos de trabalho de qualidade e insiste na retirada de proteções trabalhistas como forma de aumentar o número de contratados, é contra qualquer aumento para o mínimo. Em setembro passado, durante audiência no Congresso, chegou a afirmar que, em tempos de crise, isso seria “condenar as pessoas ao desemprego”.

Além disso, Guedes também pressionou pelo fim do auxílio emergencial, o que causará ainda mais impactos sobre o grupo dos mais pobres, que não será beneficiado pela geração de postos de trabalho em número suficiente, o que obrigará trabalhadores informais a irem para a rua em busca de sustento. Soma-se a isso a demora no processo de vacinação e a ausência de perspectiva para imunizar toda a população, que vai expor essas pessoas ao contágio.

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Covid do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 23 de dezembro, mostrou que 14,1 milhões de brasileiros procuraram trabalho naquele mês, mas não conseguiram – taxa recorde de 14,2%. São quatro milhões de desempregados a mais do que em maio de 2020.

Não à toa, a expectativa da maioria da população brasileira com a economia do país em 2021 é de que não haverá melhora. É o que mostra pesquisa Datafolha divulgada na segunda (4) pelo jornal ‘Folha de São Paulo’. Para 69% não haverá recuperação neste ano. Entre os entrevistados, 41% acreditam que a economia vai piorar e 28% acham que a situação fica como está. Isso significa que sete entre dez brasileiros mantêm previsões pessimistas para o ano.

“Para 2021, as expectativas do mercado financeiro são de retomada do crescimento, após a contração da economia registrada em 2020 por causa da pandemia. Esse crescimento, no entanto, não será suficiente para repor as perdas verificadas no ano passado, o que só deve ocorrer em 2022”, informa Eduardo Cucolo no texto de apresentação da pesquisa.

PT defende prorrogar o auxílio emergencial

O líder da Minoria da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto de lei – autenticado no sistema interno da Câmara – para prorrogar o auxílio emergencial de R$ 600 por mais quatro meses. A proposta prevê que a alteração no calendário de pagamentos já ocorra neste mês. O PL será numerado no início da sessão legislativa de 2021, em fevereiro.

Guimarães defende a adoção permanente de um modelo de renda mínima para os informais. Segundo o petista, é falsa a tese bolsonarista de que o auxílio já cumpriu sua finalidade. “Ainda estamos em pandemia. Não há previsão de vacinação, tampouco de retomada da economia. O auxílio ganha ainda mais importância com o aumento desenfreado do desemprego, que já atinge 14,1 milhões de brasileiros”, afirma.

Logo após o término do recesso do poder legislativo, a Bancada do PT na Câmara também vai apresentar emendas ao texto da Medida Provisória (MP) 1023/2020, que restringe o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida assinada por Bolsonaro em 31 de dezembro reduziu de meio para um quarto de salário mínimo per capita mensal, por família, o critério de acesso ao benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Com a medida, até 500 mil brasileiros podem ser excluídos do BPC.

O critério anterior de acesso ao benefício, que vinha sendo utilizado até o final do ano passado, foi instituído pela lei que implantou o auxílio emergencial, que expirou no último dia de 2020. Segundo o líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PR), reduzir o alcance do BPC em plena pandemia vai aumentar ainda mais a pobreza.

“Essa é uma questão de justiça. A MP restringe o acesso dos mais pobres e das pessoas com deficiência ao benefício. Portanto, essa medida do Bolsonaro vai tornar essas pessoas ainda mais pobres. Por isso o PT quer derrubar essa alteração para voltarmos ao parâmetro anterior de acesso ao BPC”, explicou o líder.

O critério de ampliação de acesso ao BPC utilizado até a edição da MP de Bolsonaro foi aprovada em março pelo Congresso, na esteira das medidas emergenciais de combate à pandemia. Apesar de a proposta ter sido vetada por Bolsonaro, o Congresso Nacional derrubou o veto, dando origem à Lei 13.981/2020.

Em uma nova reviravolta, a questão foi submetida a análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a eficácia da norma. A ação deu origem a uma nova Lei (13.982/2020) restabelecendo o critério da renda igual ou inferior a um quarto do salário mínimo para acesso ao BPC, mas com vigência só até 31 de dezembro de 2020.

Da Redação, com CUT e PT na Câmara