Artigo: A educação pública brasileira resiste, diz Rosa Neide

“Me movo como educador, porque, primeiro, me movo como gente”. (Paulo Freire)

Dia 15 de outubro comemoramos o dia do professor e da professora. São esses valorosos mestres e valorosas mestras que formam a sociedade e constroem outras profissões. Nesta data importante há que refletirmos sobre a realidade da educação brasileira e reafirmarmos nossa luta e resistência

O artigo 205 da Constituição Federal estabelece que a “educação, direito de todos e dever do Estado e da família, promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, destina-se ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.

O parágrafo 1º do artigo 8º do Plano Nacional de Educação (PNE) versa que “caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais”.

Infelizmente o Ministério da Educação (MEC), no atual governo, virou às costas para à educação. Quatro ministros já passaram pela pasta desde o dia primeiro de janeiro de 2019 e até hoje nenhum deles disse a que veio. Esse governo desconhece qual o papel do MEC estabelecido pela Constituição e pela legislação.

Além de não coordenar a política nacional de educação como determina o PNE, aprovado em 2014 e com vigência até 2024, o comando atual do MEC desmontou todas as políticas educacionais que vinham sendo aplicadas em parceria: União, Estados, municípios e Distrito Federal, ao longo de décadas e não colocou nada no lugar.

A Pandemia de Covid-19 retirou das salas de aula neste ano de 2020, cerca de 50 milhões de estudantes da educação básica e mais de 8 milhões do ensino superior e o Ministério da Educação até o momento não apresentou nenhum plano nacional de retorno seguro às aulas.

Por questão de saúde pública, os estudantes tiverem que ficar em casa, as escolas foram fechadas e o MEC não repassou nenhum real para Estados e municípios comprarem computadores, tablets e/ou disponibilizarem dados móveis para os estudantes assistirem aulas online. Esse governo deixou a educação brasileira em um limbo jamais visto.

Apesar do governo federal, o ensino público alcançou uma grande vitória em 2020, que foi a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Oriundo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, enviada à Câmara pelo governo Dilma, o Fundo foi debatido ao longo dos anos de 2018, 2019 e 2020.

Desde que o atual governo tomou posse, os ministros que passaram pelo MEC em nenhum momento buscaram dialogar com o Congresso sobre o novo Fundeb. A proposta foi debatida e encaminhada para votação por iniciativa do Parlamento, devido à luta dos parlamentares da Educação e pela pressão dos profissionais do ensino e dos estudantes de todo país.

Entretanto, na véspera da votação da PEC na Câmara, em 21 de julho, a presidência da República e o Ministério da Economia tentaram desfigurar o texto, com objetivo de desviar parte dos recursos do ensino público. Pela força da educação nacional que pressionou incansavelmente deputados e senadores, o Congresso aprovou a proposta sem mudanças.

O novo Fundeb garantirá que o ensino público básico continue recebendo recursos federais, a partir de 2021. Atualmente o repasse da União ao Fundo é de 10%. Nos próximos seis anos os repasses serão elevados até atingir 23%.

Vários ganhos foram obtidos pelo novo Fundeb, como a garantia de investimento mínimo de 70% dos recursos no pagamento dos salários dos profissionais da educação, o que assegura a manutenção do Piso Nacional do Magistério; a criação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), valor referência para o estabelecimento de padrão mínimo de qualidade do ensino ofertado pela União, estados e municípios; entre outros.

Nossa luta pelo novo Fundeb continua porque chegou a hora de aprovarmos no Congresso a legislação que visa regulamentá-lo, para entre outras funções garantir no Orçamento Geral da União (OGU) 2021, os recursos do Fundo para o próximo ano. Nesse debate, mais uma vez o governo se apresentou de última hora tentando desviar recursos da educação.

O Ministério da Economia quer desviar parte do orçamento previsto para o Fundeb para financiar o chamado Renda Brasil. Não sou contra a criação de programas de transferência de renda. Fomos nós do PT que criamos o maior programa social do mundo, o Bolsa Família. Porém, não aceitaremos que retirem recursos da educação que já são poucos. Para transferência de renda há várias saídas, como taxar as grandes fortunas, lucros e dividendos. Não é preciso e não permitiremos que retirem do ensino público.

Outra pauta que lutaremos muito para aprovar, ainda este ano, é o Projeto de Lei (PL) 2.949/2020 do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), do qual sou coautora, que estabelece diretrizes nacionais e protocolos respeitando as orientações das autoridades sanitárias, para o retorno às aulas. Quem deveria coordenar a discussão da volta segura às escolas é o MEC, como o governo federal se omiti, o Parlamento precisa fazer a discussão e os encaminhamentos.

Professores e professoras nossa luta pelo ensino público, gratuito e de qualidade é árdua, diária, mas gratificante. Com apoio de cada mestre e mestra, de cada profissional da escola e de cada estudante seguiremos defendendo a educação como direito de todos e todas e ferramenta de transformação social.

Por fim, quero parabenizar imensamente cada educador e cada educadora, que de forma anônima lutam diariamente no chão das Escolas para que o Brasil seja um País melhor. Lutam para que as famílias continuem sonhando com vida digna para seus filhos e filhas.

Viva a Professora! Viva o Professor!

Deputada Federal Professora Rosa Neide (T-MT)